| materia |
784/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações:
Tendo em vista a contratação dos 800 MEI's autorizados por esta casa, via projeto legislativo que já se encontra sancionado, todos os alunos que
demandam assistências das referidas MEI's estão sendo contemplados ou esta assistência ainda está se dando de forma deficitária? Caso ainda o quadro de vagas esteja deficitário, qual o motivo? |
1 |
extracted
|
| materia |
785/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
Quantos funcionários públicos efetivos o município possui? Há políticas voltadas ao controle de atestado e absenteísmo?
Quais as políticas voltadas para a saúde do servidor público? Como é o procedimento de readaptação de função quando se faz necessário? |
1 |
extracted
|
| materia |
786/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe o planejamento para utilização do recurso depositado no fundo municipal de saneamento básico, no valor de R$ 5.508.489,39 e no fundo municipal de meio ambiente no valor de R$ 58.546,66. |
1 |
extracted
|
| materia |
787/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe os recursos executados neste ano de 2025 referente ao programa 16 - habitação, constante da Lei Orçamentária Anual, e as correspondentes ações realizadas.
Requer também seja informado o valor atualmente depositado na conta do fundo municipal de habitação e o planejamento para sua utilização. |
1 |
extracted
|
| materia |
788/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório destinado
à contratação de empresa especializada em monitoramento por câmeras de segurança, conhecido como "Olho Vivo".
O programa "Olho Vivo" representa importante instrumento de prevenção e combate à criminalidade, integrando ações de segurança pública municipal e estadual. Diante da relevância do tema e da expectativa da população quanto à sua ampliação e modernização, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento do estágio atual da licitação e dos prazos previstos para sua conclusão. |
1 |
extracted
|
| materia |
789/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca solicitando informações a respeito da composição e situação atual do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres — CMDM, conforme os seguintes questionamentos:
• Qual é a composição do mandato atual do CMDM?
• A sociedade civil já apresentou sua nova composição para o referido mandato?
• O Poder Público já realizou as indicações para composição do mandato atual? Em caso negativo, qual o motivo da ausência de indicação até o momento?
• Existe decreto de nomeação dos membros para a atual composição do Conselho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do referido decreto. |
1 |
extracted
|
| materia |
790/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Posto Avançado de Coleta Externa — PACE, considerando a importância deste serviço para a manutenção dos estoques de sangue e para o atendimento às demandas da população local e regional. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. 0 Secretário Municipal de Saúde tem ciência da falta de materiais básicos no PACE, tais como esparadrapos, gazes, curativos estéreis e esterilizados, e storpper adesivo? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento desses insumos essenciais?
2. Qual é a atual composição da equipe do PACE (quantitativo e cargos)? Essa composição é considerada suficiente para atender de forma adequada a população usuária do serviço?
3. Existe estudo ou possibilidade de mudança...(Continua) |
1 |
extracted
|
| materia |
791/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 5.220/2010, sendo elas:
• De que forma a Prefeitura tem tratado a questão do bullying no âmbito das escolas municipais?
• O Projeto "Segurança Escolar"; que tem como objetivo oferecer à comunidade instrumentos preventivos para a promoção de um ambiente escolar pacífico, encontra-se atualmente em execução? Caso afirmativo, quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito desse projeto?
• Há atualmente algum outro programa, projeto ou ação estruturada com o objetivo de prevenir e combater práticas de bullying nas unidades escolares?
• Quais mecanismos de apoio estão disponíveis para estudantes, familiares e profissionais da educação quando ocorrem situações de bullying?
• Como tem sido realizada a articulação entre a Prefeitura e as escolas...(Conrinua) |
1 |
extracted
|
| materia |
792/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações da Unidade ESF - São João I:
• Qual é a atual composição da equipe da ESF - São João I, especificando o quantitativo de profissionais e seus respectivos cargos/funções?
• Essa composição atual é considerada suficiente para garantir um atendimento adequado à população usuária do serviço? Em caso negativo, informar as principais carências e se há previsão de complementação da equipe.
• Quantas pessoas são atendidas mensalmente na unidade? Solicita-se também o encaminhamento de dados mensais dos últimos 10 (dez) meses, discriminando, quando possível, os tipos de atendimento realizados.
• Está sendo prestado o serviço de visitas domiciliares aos usuários do ESF ? Em caso afirmativo, informar como está sendo realizado e com qual frequência. Em caso negativo, justificar...(Continua) |
1 |
extracted
|
| materia |
793/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
OS Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe Audiência Pública para esclarecimentos sobre a atuação da empresa MRS Logística no município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto aos impactos sociais, urbanos e de infraestrutura recorrentes nos bairros afetados pela linha férrea e suas faixas de domínio, a saber: Triângulo, Triângulo II, Queluz, Joaquim Murtinho, Barreira e satélite.
A Audiência visa, ainda, discutir o cumprimento das responsabilidades previstas no contrato de concessão e o atendimento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. |
1 |
extracted
|
| materia |
794/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o número de atendimentos psicológicos realizados nas Escolas Municipais de Conselheiro Lafaiete no decorrer do ano de 2025.
O presente requerimento tem como objetivo obter dados precisos sobre o suporte psicológico oferecido aos alunos da rede pública municipal, identificando: |
1 |
extracted
|
| materia |
1672/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAGEM NA RUA CRISTÓVÃO DE SENA NO BAIRRO PROGRESSO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1673/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA MARIA DUARTE DAS CASTANHEIRAS NO BAIRRO SÃO JOÃO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, NO PERÍODO DE CHUVA TORNA ESCORREGADIO ONDE O RISCO DE QUEDA É IMINENTE. |
0 |
no document
|
| materia |
1688/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA UNIÃO DAS INDÚSTRIAS NO BAIRRO COPACABANA TENDO EM VISTA QUE INSTALAÇÃO DARÁ MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NA REFERIDA ESTRADA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1689/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MELHORA NA SINALIZAÇÃO NO INÍCIO DA MG 482 BAIRRO MANOEL CORRÊA TENDO EM VISTA QUE O MARCO INSTALADO DIFICULTA A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS AO ATRAVESSAR A RODOVIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1690/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE A RUA JOÃO DAMASCENO GODOY NO BAIRRO SANTA MATILDE SEJA MÃO ÚNICA. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO PARA MELHORA NO TRÂNSITO LOCAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
2115/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GENI RESENDE, BAIRRO ALVORADA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2116/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA UPA, NA RUA VEREADOR ALFREDO MAFUZ, N° 525, BAIRRO VALE DAS TAMAREIRAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2117/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA DIVISÓRIA PARA O CORREDOR DO ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES. O PEDIDO SE JUSTIFICA, POIS, ATUALMENTE ESTÁ SENDO UTILIZADO UM BIOMBO DE FORMA IMPROVISADA PARA DIVIDIR O CORREDOR QUE LIGA A RECEPÇÃO ATÉ AS SALAS DE ATENDIMENTO, O QUE COMPROMETE A ORGANIZAÇÃO, PRIVACIDADE E FUNCIONALIDADE DO ESPAÇO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2118/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM TELHADO PARA COBERTURA DA LATERAL DO ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES. O PEDIDO SE JUSTIFICA, POIS, OS IDOSOS ESTÃO REALIZANDO ATIVIDADES DE DANÇA CIRCULAR, ALONGAMENTO E ZUMBA SOB EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR PROTEÇÃO ADEQUADA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS, EVITANDO RISCOS RELACIONADOS À EXPOSIÇÃO SOLAR E PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA AS ATIVIDADES REALIZADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2119/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DE UMA LONGARINA PARA O ESF DO SÃO JOÃO I, LOCALIZADO NA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, 135, BANDEIRANTES. O PEDIDO SE JUSTIFICA, POIS, OS USUÁRIOS DA UNIDADE NECESSITAM DE UM LOCAL ADEQUADO PARA ESPERA, GARANTINDO CONFORTO, BEM-ESTAR E MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
2120/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Necessidade de melhorias na Escola Municipal Nilce Moreira e no entorno, incluindo infraestrutura, educação, meio ambiente, mobilidade e segurança |
1 |
extracted
|
| materia |
2121/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE- FÍSICO E IDOSO NA RUA
JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2122/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REFORMA ESTRUTURAL NA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO LAPORTE 1 |
1 |
extracted
|
| materia |
2123/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CERCA E PASSEIOS NA RUA DOM HELVÉCIO, PRÓXIMO A GRUTA, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2124/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CERCA E PASSEIOS EM 02(DOIS) LOTES DA PREFEITURA LOCALIZADOS NA RUA ITACAMBIRA, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2125/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTES E PROLONGAMENTO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA UNIÃO INDUSTRA, BAIRRO COPACABANA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2126/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A REALIZAÇÃO DO DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS (EM ANEXO) RUA
\VENCESLAU BRAZ, NUMERO 144 - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
2127/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
71 |
2025-10-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
6441/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-10-02 |
Correspondência |
Correspondência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informando transferência no valor de R$1.980.000,00 para o Município de Conselheiro Lafaiete. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento Diverso |
Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº088/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-10-02 |
Emenda |
Emenda n°01 ao Projeto de Lei n° 113/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-10-02 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 086-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2025 |
2025-10-02 |
Ofício |
OFÍCIO ENCAMINHANDO AS SEGUINTES LEIS SANCIONADAS:
LEI MUNICIPAL N° 6.445 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025;
LEI MUNICIPAL N° 6.446 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025;
LEI MUNICIPAL N° 6.447 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025;
LEI MUNICIPAL N° 6.448 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025;
LEI MUNICIPAL N° 6.449 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2025 |
2025-10-02 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando documento orçamentário ao Projeto de Lei nº 096-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
510/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇAO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 15-E-2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
511/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 e Comunicado nº 204/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
512/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 107/2025 e Comunicado nº 201/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
513/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 113/2025 e Comunicado nº 201/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
514/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 114/2025 e Comunicado nº 201/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
515/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 115/2025 e Comunicado nº 201/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
516/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 102/2025 e Comunicado nº 200/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
517/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 103/2025 e Comunicado nº 200/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
518/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 104/2025 e Comunicado nº 200/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
519/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 105/2025 e Comunicado nº 200/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
520/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 106/2025 e Comunicado nº 200/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
522/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 077/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
679/2025 |
2025-10-02 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 679/2025. |
1 |
extracted
|