| norma |
17.048/2025 |
2025-11-24 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da área que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. |
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| norma |
17.047/2025 |
2025-11-24 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.823.271,56. |
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| norma |
17.046/2025 |
2025-11-24 |
Decreto do Executivo |
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$60.282,56. |
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no document
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| norma |
9636/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. |
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| norma |
17.043/2025 |
2025-11-22 |
Decreto do Executivo |
Prorroga prazo para execução de obras relativas ao parcelamento de solo urbano denominado “Prolongamento do Bairro Interlagos”. |
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107/2025 |
2025-11-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Lucas Rodrigues Chaves. |
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272/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Declara de utilidade pública a entidade “Associação Chácaras El Shadai”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG. |
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| materia |
273/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Atletas Mirins - AFAM, com sede e foro neste município. |
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1266/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma rotatória na Rua Guapé, esquina com a Rua Castro Alves, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1740/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações dobre o possível fechamento de turmas em unidades da rede municipal de ensino. |
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| materia |
1741/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a necessidade de reavaliação dos tempos de percurso das linhas do transporte coletivo municipal em razão da adoção do sistema de segurança conhecido como “freio de porta” (anjo da guarda), bem como sobre eventual campanha de conscientização a ser promovida junto à população. |
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| norma |
17.040/2025 |
2025-11-19 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.041/2025 |
2025-11-19 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.042/2025 |
2025-11-19 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| sessao |
5 |
2025-11-19 |
Audiência Pública - CPP |
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no document
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| materia |
80/2025 |
2025-11-18 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-080/2025, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B. |
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| materia |
436/2025 |
2025-11-18 |
Parecer |
Parecer nº 436/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
437/2025 |
2025-11-18 |
Parecer |
Parecer nº 437/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
1737/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da execução da emenda parlamentar indicada no ofício nº 004/2025 da então Deputada Estadual (agora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil) Macaé Evaristo, a qual autorizou a destinação de R$ 136.000,00 para a reforma do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
1738/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a destinação urbanística da área localizada na Rua Antônio de Oliveira Castro, esquina com Rua Joaquim D. Neto e Rua Moscou, no Bairro São José/São Judas Tadeu. |
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| materia |
1739/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as constantes inundações que vêm afetando um trecho da região do Bairro Quintino, especialmente na área localizada entre a Rua Ascendino Campos e vias adjacentes. |
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| norma |
17.039/2025 |
2025-11-18 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.038/2025 |
2025-11-18 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| sessao |
16 |
2025-11-18 |
Especial |
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| sessao |
72 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-17 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo passamento de Maria Aparecida Lemos Morais a ser entregue ao André Luiz Lemos de Morais. |
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| materia |
340/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, intervenções na Travessa São João, localizada no Centro da cidade, especialmente quanto à drenagem, limpeza urbana, revitalização e estudo para asfaltamento. |
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| materia |
341/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca da luminária de luz branca para LED no trecho da Rua José Rodrigues da Silva, nº 184, no Bairro Davanuze. |
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| materia |
919/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de um condomínio para idosos em Divinópolis. |
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| materia |
2106/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Francisco Caetano Ribeiro, esquina com a Rua José Clementino Perreira, em Ermida. |
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| materia |
2107/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza de bueiro na Rua Amâncio Mazaropi, Bairro Terra Azul, próximo à residência 611. |
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| materia |
2108/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a retirada de acúlmulo de terra na Rua Amâncio Mazzaropi, nº 611, Bairro Terra Azul. |
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| norma |
17.034/2025 |
2025-11-17 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.035/2025 |
2025-11-17 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.037/2025 |
2025-11-17 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.036/2025 |
2025-11-17 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
9633/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município. |
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| norma |
9634/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Altera o § 1º do art. 2° e o art. 4°, e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.438, de 25 de abril de 2018, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município e reserva de vagas em concursos públicos, no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| norma |
9635/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para realização de obras e serviços em moradias precárias de famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| norma |
9632/2025 |
2025-11-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-14 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio à Paula Santos Oliveira, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado na educação municipal e por ter acertado o tema da Redação do ENEM 2025. |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei 9.057, de 24 de junho de 2022, que autoriza o Município de Divinópolis a contratar como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-14 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Oswaldo Geraldo de Oliveira. |
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| materia |
275/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo à Inteligência Artificial Educacional e Tecnológica no Município de Divinópolis. |
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| materia |
673/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de calçamento na Rua Mário Francisco Gonçalves, entre a Rua Alto da Lapa e Rua Pão de Açúcar, no Bairro Campina Verde. |
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| materia |
674/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma da quadra de esportes do Bairro Santa Tereza, incluindo pintura, troca das telas e calhas, instalação de novo portão e troca das telhas danificadas. |
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| materia |
675/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o ponto final do ônibus da linha 03, via Santa Tereza, seja transferido para o Posto de Saúde do Bairro Nova Holanda. |
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| materia |
1265/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de medidas necessárias para implantar a rede coletora de esgoto no trecho localizado na esquina da Rua Bogotá com a Rua Gumercinda Martins, no Bairro Belvedere, bem como ao longo da própria Rua Gumercinda Martins. |
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| materia |
1736/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da execução da Lei Ordinária nº 9.503/2025, originada do Projeto de Lei EM nº 014/2025 , que autorizou o Município a contratar operações de crédito no valor de até R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para obras de infraestrutura e drenagem. |
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