| norma |
468/2022 |
2022-09-27 |
Lei |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
469/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de Dom Bosco que passa a denominar-se “Espaço Adão Antônio Pereira”. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso do Trevo do Devaíde ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| sessao |
14 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
29/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que seja feito o patrolamento e encascalhamento da Rua Marçal Luiz de Queiroz. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a reforma da passarela que atravessa o Córrego Gado Bravo, localizada na propriedade do Senhor Zé Branco para o Senhor Tião Belchior. |
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| sessao |
13 |
2022-09-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, AO PISO NACIONAL DAS REFERIDAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
452/2022 |
2022-08-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências. |
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| norma |
453/2022 |
2022-08-16 |
Lei |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
454/2022 |
2022-08-16 |
Lei |
“Reajusta os vencimentos das categorias de Profissionais do Magistério que menciona, para adequação da variação do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2022”. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos das categorias de Profissionais do Magistério que menciona, para adequação da variação do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2022 |
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| sessao |
12 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Anexo da Câmara Municipal de Dom Bosco que passa a denominar-se “Anexo Carlos Roberto Pereira da Costa (Toró)”. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| norma |
451/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei nº 425, de 27 de Dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2022. |
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| norma |
470/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-27 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências. |
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2022-06-27 |
Extraordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei nº 425, de 27 de Dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2022. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Solicita que seja feito o encascalhamento da estrada que fica localizada no trecho que dá acesso a propriedade da Senhora Mariana e do Senhor Valtinho do Acibide. |
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| sessao |
10 |
2022-06-20 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-14 |
Emenda Modificativa PL |
Emenda Modificativa nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 21/2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-14 |
Emenda Modificativa PL |
Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-14 |
Emenda Modificativa PL |
Emenda Modificativa nº 03/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-09 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas municipal, apresentada pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, relativa ao exercício de 2020. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas municipal, apresentada pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, relativa ao exercício de 2020. |
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| sessao |
9 |
2022-06-06 |
Ordinária |
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| norma |
449/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, GUARDA MOR, GUIMARÂNIA, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LAGOA GRANDE, PATOS DE MINAS, PRESIDENTE OLEGÁRIO, RIO PARANAÍBA, SANTA ROSA DA SERRA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TIROS E VARJÃO DE MINAS, VISANDO À INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO- MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA-CISALP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A MATÉRIA. |
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2022-05-30 |
Extraordinária |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, GUARDA MOR, GUIMARÂNIA, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LAGOA GRANDE, PATOS DE MINAS, PRESIDENTE OLEGÁRIO, RIO PARANAÍBA, SANTA ROSA DA SERRA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TIROS E VARJÃO DE MINAS, VISANDO À INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA-CISALP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A MATÉRIA. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a limpeza e manutenção do Cemitério situado na Comunidade da Igrejinha, e ainda que seja feita a instalação de quebra-molas na rua que passa em frente ao cemitério. |
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| sessao |
8 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| norma |
448/2022 |
2022-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, enfatizando da necessidade de disponibilização do caminhão com o tanque pipa para molhar as ruas não asfaltadas do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| sessao |
7 |
2022-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
445/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências. |
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| norma |
446/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências. |
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| norma |
447/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Dom Bosco-MG e dá outras providências. |
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| norma |
461/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, cria cargos, abre vagas reajusta vencimentos do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e altera a estrutura administrativa estabelecida pela lei 361/2017. |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
“Que nos termos do Art. 21, Inciso II, Alínea “h” do Regimento Interno, seja consignada nos anais desta Casa, “MOÇÃO DE APOIO A GREVE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE DOM BOSCO” COM VOTOS APOIO E APLAUSOS PARA OS PROFESSORES, REQUER AINDA QUE DESSA “MOÇÃO” SE DÊ CIÊNCIA AOS PROFESSORES. ”
JUSTIFICATIVA: Sabemos da luta que nossos Professores vêm passando em busca da valorização e dos seus direitos, por isso aqui unidos, queremos dizer a todos os Professores que estamos juntos nesta luta, em busca dos seus direitos e pela valorização deste profissional que é de fundamental importância no desenvolvimento do conhecimento de cada cidadão e principalmente no conhecimento de nossos filhos e filhas.
A valorização desta categoria é a forma mais correta de proporcionar um futuro melhor para o Brasil, pois é através do ensino e da aprendizagem que formamos cidadãos de bem e continuamos o desenvolvimento da nossa sociedade. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita que seja providenciado com a máxima urgência o conserto do radiador e da hélice do trator do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto que está a mais 40 dias parado, para que o mesmo seja disponibilizado para atender os pequenos produtores rurais. |
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6 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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