| norma |
956/1974 |
1974-10-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece o dia 18 de outubro ao Âmbito Municipal como o Dia do Médico e dá outras providências. |
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| norma |
957/1974 |
1974-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua ( Passará a denominar-se Rua Anibal Pires de Lima a atual Rua R, situada no Bairro da Rua Nova) |
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| norma |
958/1974 |
1974-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua ( Passará a denominar-se Rua Eulália de Faria Nunes a atual Rua Ipiranga) |
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| norma |
959/1974 |
1974-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alargamento de rua (Para alargamento da Rua Augusto Barbosa fica PMF autorizada a indenizar Sr. Dalmir Azevedo Terra por uma faixa de terreno) |
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| norma |
950/1974 |
1974-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça ( Passa a denominar-se Praça Padre Jonas Martins Ferreira a atual Praça de Albertos) |
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951/1974 |
1974-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça (Passa a denominar-se Praça Ozório Garcia a confluência da Rua Expedicionário Jorge Alvarenga com a Rua José Eufrásio de Carvalho) |
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952/1974 |
1974-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuste de Cooperação Florestal (Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar o Termo de Ajuste de Cooperação Florestal com o Instituto Estadual de Florestas e a Associação de Crédito e Assistência Rural com o objetivo de implantar o Horto Municipal de Formiga) |
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| norma |
953/1974 |
1974-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de empréstimo (Empréstimo até o valor de CR$ 280.000,00 para aquisição de uma motoniveladora marca "Caterpillar", modelo 120 , série B) |
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| norma |
954/1974 |
1974-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre convênio com o Ministério do Exército (Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com o Ministério do Exército para manutenção do Tiro de Guerra) |
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955/1974 |
1974-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a Executar obras e aquisições, contrair empréstimo e dá outras providências (Autorizado a executar as seguintes obras e aquisições: construção de reservatório e aquisição de tubulações e equipamentos destinados à ampliação das redes de água da cidade, podendo a Prefeitura ajustar com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais um empréstimo até o valor de CR$ 400.000,00 para fazer face às despesas de que trata esta lei) |
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| norma |
949/1974 |
1974-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua ( Passa a denominar-se Rua José Eufrásio de Carvalho a atual Rua Vila Didi) |
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947/1974 |
1974-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre condições de uso de terrenos vagos para estacionamento de veículos (Fica os proprietários de lotes vagos localizados no perímetro urbano autorizados a usá-los como estacionamentos de veículos desde que cumprido o disposto nesta lei) |
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| norma |
948/1974 |
1974-08-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Feira de Artes e Artesanato no Município de Formiga |
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| norma |
946/1974 |
1974-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação do Município de Formiga na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Itapecerica AMVI. |
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945/1974 |
1974-07-22 |
Lei Ordinária |
Concede título de Cidadão Formiguense (Srª. Odette Khouri de Carvalho) |
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| norma |
941/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Aprova a instalação do Setor Regional da Campanha Nacional da Alimentação Escolar no Município de Formiga. |
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| norma |
942/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua (Passa a denominar-se Rua Bárbara Rocha a recente rua aberta na propriedade do Sr. Antônio Rocha, ligando a Rua Marechal Deodoro á Rua Pedro Bambirra) |
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| norma |
943/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua ( Passa a denominar-se Rua Júlio de Oliveira, a Travessa Santo Antônio, situado no Bairro dos Quartéis) |
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| norma |
944/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação de Formiga na implantação do Planejamento Micro-Regional no Vale do Itapecerica e contém outras disposições. |
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| norma |
940/1974 |
1974-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contribuição ao Judiciário Formiguense (Fica a Prefeitura Municipal autorizado a conceder ajuda financeira para pagamento de aluguel para cada um dos dois juízes de Direito desta Comarca, até dois salários mínimos) REVOGADO PELA LEI 1248 ALTERADO PELA LEI 1013 |
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935/1974 |
1974-03-18 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Menores de Formiga. |
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| norma |
936/1974 |
1974-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre locação de imóvel (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizado a ceder em locação, mediante contrato, o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, constando de uma casa velha e respectivo terreno, localizados em Córrego Fundo do Meio, neste Município) |
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| norma |
937/1974 |
1974-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre indenização de imóvel (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizado a indenizar ao Sr. Mohamed Ahmad Zorkot, por uma faixa de terreno de sua propriedade, localizada na Rua Jotte Correia e destinada ao alargamento da mencionada rua, podendo dispender, para tal fim, até a importância de CR$ 5.000,00) |
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| norma |
938/1974 |
1974-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de imóveis (Para fins do prosseguimento da Av. Juca Pedro, fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar uma área na Vila Operária São José por imóvel localizado à Rua Maria Amália de Faria Silva, de propriedade do Sr. Itamar Tavares de Oliveira) |
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| norma |
939/1974 |
1974-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre empréstimo por antecipação de receita e dá outras providências. |
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| norma |
934/1974 |
1974-01-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre indenização de imóvel (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizado a indenizar ao Sr. Silvarino da Silveira, por uma faixa de terreno de sua propriedade, com 3,70 x 8,40 m., localizada na Rua Jotte Correia e destinada ao alargamento da mencionada rua, podendo dispender, para tal fim, até a importância de CR$ 5.000,00) |
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| norma |
933/1973 |
1973-12-20 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar Rua Aguinaldo Barbosa a travessa Olegário Maciel, conhecida também como Beco dos Aflitos. |
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| norma |
928/1973 |
1973-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua ( Passa a denominar Rua Fernandes da Silva a primeira travessa existente ao lado esquerdo da rua em direção à Vila Didi , após a Praça Ozório Garcia) |
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| norma |
929/1973 |
1973-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe e proventos de pessoal inativo (Quadro do pessoal aposentado do Município) |
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| norma |
930/1973 |
1973-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenções anuais (Fica o Governo do Município autorizado a conceder subvenções anuais no exercício de 1974 a diversa instituições) |
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| norma |
927/1973 |
1973-11-20 |
Lei Ordinária |
Aprova os QUADROS DE PESSOAL, institui novo Sistema de Classificação de cargos no Serviço Público da Prefeitura de Formiga e dá outras providências ALTERADO PELA LEI 1218 - 1134 - 1053 - 1012 - 965 |
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| norma |
923/1973 |
1973-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de rua (Fica o Governo Municipal autorizado a proceder a abertura da rua ao lado do campo do Formiga - Esporte Clube, utilizando faixa de terreno pertencente ao Sr. Leôncio Vaz Filho) |
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| norma |
924/1973 |
1973-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção do prédio da Biblioteca Pública e dá outras Providências (Fica o Governo do Município autorizado a demolir o prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal e a construir no mesmo local à Praça São Vicente Férrer outro prédio destinado ao mesmo fim) |
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| norma |
920/1973 |
1973-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção especial (A título de indenização pela faixa de terreno cedida à Prefeitura pela abertura e retificação da Praça Olinto Fonseca e Beco da Matriz, fica o governo do Município , autorizada a conceder ao Sr. Altair Fonseca Epifhânio a isenção de seu débito proveniente da taxa de calçamento ao longo do lote de sua propriedade) |
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| norma |
917/1973 |
1973-08-28 |
Lei Ordinária |
Concede isenção tributária ao Vila Esporte Clube e dá outras providências |
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| norma |
918/1973 |
1973-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de estímulos atividades industriais e dá outras providências (Fica autorizado a conceder estímulos através de isenções tributárias, doações e outros benefícios à indústrias que se instalarem no Município) |
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| norma |
919/1973 |
1973-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre auxílio para realização da XII Exposição Agropecuária e dá outras providências |
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| norma |
916/1973 |
1973-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências (Autoriza contratar a locação de uma sala destinada ao funcionamento da Inspetoria Seccional do Ensino) |
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| norma |
914/1973 |
1973-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reintegração de posse de imóveis na forma que menciona e dá outras providências (Reintegração dos seguintes bens imóveis: Imóvel na rua Monsenhor João Ivo com a rua Seis de Junho cedida à União Estudantil Formiguense/ Imóvel na rua Monsenhor João Ivo com a rua Seis de Junho cedida ao Instituto Seis de Junho) |
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| norma |
915/1973 |
1973-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obras de urbanização e dá outras providências (Retificação e alargamento da travessa Abílio Machado/ Abertura, retificação e alargamento da rua Rio de Janeiro) |
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| norma |
913/1973 |
1973-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui os festejos comemorativos do Dia da Cidade, e dá outras providências (É instituída oficialmente em todos os exercícios de terminação ímpar a comemoração do aniversário da emancipação política deste Município) |
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| norma |
912/1973 |
1973-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura, Arte e Turismo no Município de Formiga |
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905/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênios com o Instituto Nacional do Livro |
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| norma |
906/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre convênio para construção de Ginásio de Esportes (Construção de ginásio coberto na Praça de Esportes do Município de Formiga) |
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907/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de rua (Passa a denominar-se rua Tonico Frade a rua existente entre as quadras A e B do loteamento da Laginha de propriedade da Prefeitura Municipal) |
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| norma |
908/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua ( Passa a denominar-se Rua Antônio Xavier de Castro a rua que tem início ao lado das atuais instalações da Recapagem Alterosa na rua Abílio Machado) |
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| norma |
909/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para montagem da sala de trabalhos da Comissão Municipal de Educação |
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| norma |
910/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências (Autoriza a proceder à locação de imóvel destinado à montagem da sala de trabalhos da Comissão Municipal de Educação) |
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| norma |
911/1973 |
1973-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre convênio com DER/MG para recebimento e guarda de animais apreendidos nas rodovias |
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| norma |
903/1973 |
1973-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de rua e dá outras providências ( Fica o Governo do Município autorizado a abrir uma rua que ligará a rua Marechal Deodoro à rua Pedro Bambirra nesta cidade conforme croqui) |
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