| norma |
6505/2021 |
2021-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A REMANEJAR SALDO ORCAMENTÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.504/2021, NO VALOR DE R$ 12.962.950,27 (DOZE MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
1 |
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| norma |
412/2021 |
2021-02-22 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO, COM EFEITOS DE REVOGAÇÃO, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica anulado o Decreto Legislativo nº 393, de 06 de novembro de 2019, por ilegalidade.
Art. 2º. A anulação prevista no artigo anterior, em atenção ao artigo 9º da Lei Complementar 95/1998, opera efeitos de plena revogação do Decreto Legislativo nº 393, de 06 de novembro de 2019.
Art. 3º. Por decorrência deste Decreto Legislativo, fica a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Frutal autorizada a reconhecer a procedência da Ação Anulatória nº 5003577-26.2020.8.13.0271.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 22 de fevereiro de 2021
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
Presidente
Vereador José Adão da Silva
1º Vice-Presidente
Vereadora Gislene Maria da Silva
2ª Vice-Presidente
Vereador Alexandre José Braz
1º Secretário
Vereador Jhonathan Martins Siqueira.
2º Secretário |
1 |
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| norma |
103/2021 |
2021-02-05 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL |
1 |
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| norma |
6504/2021 |
2021-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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|
| norma |
409/2020 |
2020-12-22 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JOSÉ ANTONIO DINIZ
Autoria: Bruno Augusto de Jesus Ferreira
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado título de cidadão honorário de Frutal a José Antonio Diniz, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 22 de dezembro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
1 |
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| norma |
410/2020 |
2020-12-22 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MERCYA ALOUAN BERNARDES SILVA
Autoria: Bruno Augusto de Jesus Ferreira
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado diploma de honra ao mérito a Mercya Alouan Bernardes Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 22 de dezembro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
1 |
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| norma |
411/2020 |
2020-12-22 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO Nº 01/2019 - CEI DA COPASA MG
Autoria: Edivalder Fernandes da Silva, Querino François de Oliveira Vasconcelos, Ana Cláudia Brito Marchi
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação nº 01/2019 - CEI da COPASA MG, o qual será encaminhado ao Poder Executivo de Frutal, à ARSAE-MG e aos órgãos judicantes do Ministério Público Estadual e Federal, juntamente com cópia do autos do processo.
Art. 2º Faz parte integrante deste decreto legislativo o RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO Nº 01/2019 - CEI DA COPASA MG.
Art. 3º Com a aprovação do presente Decreto Legislativo fica extinta a Comissão Especial de Investigação nº 01/2019, constituída e composta pelo Ato da Presidência nº 50/2019.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 22 de dezembro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto
Jr.
2º Secretário |
1 |
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| norma |
6503/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.375, DE 29 DE AGOSTO 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL – ECOPARQUE MUNICIPAL DAS SUCUPIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
102/2020 |
2020-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
MODIFICA OS ANEXOS DA LDO E DO PPA QUE MENCIONA |
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| norma |
6502/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
407/2020 |
2020-12-01 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SOLANGE APARECIDA MACHADO
Autoria: Edivalder Fernandes da Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão a Solange Aparecida Machado, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 1 de dezembro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
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| norma |
408/2020 |
2020-12-01 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2017
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas integralmente as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 1 de dezembro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
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| norma |
6500/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
6501/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
6499/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 434.820,14 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), REFERENTE A FONTE DE RECURSO DA LEI ALDIR BLANC, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
6498/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA DE MATERIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
406/2020 |
2020-08-18 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JOSÉ CÁSSIO DE ANDREIS
Autoria: Edivalder Fernandes da Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadão honorário de Frutal a José Cássio de Andreis, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 18 de agosto de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
1 |
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| norma |
6497/2020 |
2020-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
6496/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6494/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONTRATO DE REPASSE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 NO VALOR DE R$ 47.189,75 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
6495/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONTRATO DE REPASSE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 NO VALOR DE R$ 1.067.643,33 (UM MILHÃO, SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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no document
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| norma |
6492/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO ÉTICO POPULACIONAL DE ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
6493/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
101/2020 |
2020-07-01 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 01 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
1 |
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|
| norma |
405/2020 |
2020-06-30 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 30 DE JUNHO DE 2020
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A ROGÉRIO CONSENTINO DE AGUIAR
Autoria: Maíza Signorelli Nunes
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadão honorário de Frutal a Rogério Consentino de Aguiar, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 30 de junho de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Cláudia Brito Marchi
2º Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
1 |
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|
| norma |
6491/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÁRIAS. |
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| norma |
6490/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO; AUTORIZA A SUSPENSÃO DE PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS TENDO EM VISTA OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
6488/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Credito ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONVÊNIO no Orçamento-Programa de 2020, no valor de R$ 163.156,16 (Cento e SESSENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e contém outras disposições |
1 |
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| norma |
6489/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E EXPLOSIVOS DIVERSOS COM ESTAMPIDO, EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
6486/2020 |
2020-06-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS REQUISITOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE NECROPSIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E ZELADOR, NA CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL |
1 |
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|
| norma |
6487/2020 |
2020-06-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA EBENEZER |
1 |
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| norma |
6485/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA IRMÃ SCHEILLA – GEIS |
1 |
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| norma |
6482/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Credito ADICIONAL ESPECIAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONVÊNIO no Orçamento-Programa de 2020, no valor de R$ 122.000,00 (Cento e VINTE E DOIS MIL REAIS) e contém outras disposições |
1 |
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| norma |
6483/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA |
1 |
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|
| norma |
6484/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| norma |
404/2020 |
2020-05-12 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 12 DE MAIO 2020
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE FRUTAL A HUGO SILVA PEREIRA
Autoria: Pedro Nascimento
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadão honorário de Frutal a Hugo Silva Pereira, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Frutal, 12 de maio de 2020
.
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereadora Ana Claudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
1 |
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| norma |
403/2020 |
2020-04-28 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 28 DE ABRIL DE 2020
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2016
Autoria: Mesa Diretora
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas integralmente as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2016.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 28 de abril de 2020
.
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereador Ana Claudia Brito Marchi
2ª Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
1 |
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|
| norma |
6480/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
6481/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR AREA RURAL QUE MENCIONA, EM ÁREA DO PERÍMETRO URBANO |
1 |
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|
| norma |
6479/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRUTALENSE DE ESPORTE, AÇÃO SOCIAL E CULTURA – AFESC |
1 |
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| norma |
402/2020 |
2020-02-19 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A MARIA APARECIDA TOMAZ RODRIGUES
Autoria: Reimar Rodrigues Alvarenga
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadã honorária de Frutal a Maria aparecida Tomaz Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 19 de fevereiro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereador Claudimar Basílio da Silva
2º Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
0 |
no document
|
| norma |
6478/2020 |
2020-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
1 |
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| norma |
6477/2020 |
2020-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL |
1 |
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|
| norma |
1/2020 |
2020-02-11 |
Regimento Interno |
SUBSEÇÃO V
DA PARTE FINAL
Art. 30 Após a Ordem do Dia, será dada a palavra aos vereadores inscritos nesse
momento no painel eletrônico para falar sobre assunto de interesse geral, na Parte Final.
§ 1° A inscrição ficará em aberto no painel eletrônico por dois minutos.
§ 2° Cada Vereador terá o prazo de cinco minutos para falar.
(Redação dada pela Resolução nº 511, de 11/02/20). |
1 |
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| norma |
401/2020 |
2020-02-11 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A RONALDO BERNARDO DA SILVA
Autoria: Sebastião Custódio Couto Júnior
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadão honorário de Frutal a Ronaldo Bernardo da Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 11 de fevereiro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereador Claudimar Basílio da Silva
2º Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
0 |
no document
|
| norma |
6476/2020 |
2020-02-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, PARA TODAS PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/2020 |
2020-02-04 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 4 DE FEVEREIRO 2020
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO Á FRANCISCA MARA PEREIRA DA MATA
Autoria: José Adão da Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado diploma de honra ao mérito a Francisca Mara Pereira da Mata, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 4 de fevereiro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereador Claudimar Basílio da Silva
2º Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
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400/2020 |
2020-02-04 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 4 DE FEVEREIRO D 2020
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A MEIRE HELEN ANTUNES DA SILVA
Autoria: Reimar Rodrigues Alvarenga
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadã honorária de Frutal a Meire Helen Antunes da Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 4 de fevereiro de 2020
Vereador Pedro do Nascimento
Presidente
Vereadora Gleiva Ferreira de Mello
1ª Vice-Presidente
Vereador Claudimar Basílio da Silva
2º Vice-Presidente
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
1ª Secretária
Vereador Sebastião Custódio Couto Jr.
2º Secretário |
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| norma |
6470/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A MATRIZ SALARIAL PREVISTA NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.065, DE 02 DE JULHO DE 2004, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES. |
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