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Frutal (MG)

IBGE code3127107
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.frutal.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 6211 / 1
Documents (with text) 6074 (5294)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 84 1949 · Norma: 50 1950 · Norma: 40 1951 · Norma: 53 1952 · Norma: 40 1953 · Norma: 92 1954 · Norma: 55 1955 · Norma: 72 1956 · Norma: 57 1957 · Norma: 79 1958 · Norma: 44 1959 · Norma: 135 1960 · Norma: 98 1961 · Norma: 93 1962 · Norma: 109 1963 · Norma: 114 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 102 1966 · Norma: 57 1967 · Norma: 126 1968 · Norma: 121 1969 · Norma: 78 1971 · Norma: 132 1972 · Norma: 145 1973 · Norma: 123 1974 · Norma: 122 1975 · Norma: 112 1976 · Norma: 116 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 49 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 50 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 63 1986 · Norma: 72 1987 · Norma: 68 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 57 1991 · Norma: 72 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 57 1994 · Norma: 52 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 69 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 132 2005 · Norma: 95 2006 · Norma: 135 2007 · Norma: 116 2008 · Norma: 91 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 158 2011 · Norma: 201 2012 · Norma: 132 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 84 2015 · Norma: 82 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 64 2018 · Norma: 92 2019 · Norma: 84 2020 · Norma: 50 2021 · Norma: 84 2021 · Sessão: 1 2022 · Norma: 70 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (6212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6573/2022 2022-04-05 Lei Ordinária LEI Nº 6.573, DE 05 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CONTABILIZAR E PAGAR DESPESAS NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 435/2022 2022-03-29 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 29 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A HELI GERALDO DE ANDRADE 1 extracted
norma 436/2022 2022-03-29 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 29 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A FABRÍCIO OLIVEIRA ALTEMAR 1 extracted
norma 433/2022 2022-03-15 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 15 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ABIGAIL FERREIRA DA SILVA PEREIRA 1 extracted
norma 434/2022 2022-03-15 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 15 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA DIPLOMA HONORÍFICO "DESTAQUE MULHER" A MULHERES QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, EM DIVERSOS SETORES OU SEGMENTOS DA SOCIEDADE 1 extracted
norma 432/2022 2022-03-08 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 8 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A LEONARDO PEREIRA CORDEIRO 1 extracted
norma 6572/2022 2022-03-08 Lei Ordinária LEI N.º 6.572, DE 08 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 428/2022 2022-03-04 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 4 de março de 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A BRUNO GIOVANNINI DE PAULO 1 extracted
norma 429/2022 2022-03-04 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 4 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JOÃO CARLOS GARCIA PIETRO JÚNIOR 1 extracted
norma 430/2022 2022-03-04 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 4 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A MURILO CEZAR ANTONINI PEREIRA 1 extracted
norma 431/2022 2022-03-04 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 4 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JULIANO FÁBIO LEMOS DIAS 1 extracted
norma 111/2022 2022-02-22 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 111, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL 1 extracted
norma 427/2022 2022-02-15 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2018 1 extracted
norma 424/2022 2022-02-08 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A SÉRGIO LUIS BORGES NASCIMENTO 1 extracted
norma 425/2022 2022-02-08 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A VIVIAN DANIELLE ALVES 1 extracted
norma 426/2022 2022-02-08 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A LUÍS TADEU GORMITAN 1 extracted
norma 6570/2022 2022-02-08 Lei Ordinária LEI N.º 6.570, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERA ART. 2º DA LEI N.º 6.468 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSERIR OS INCISOS VI E VII 1 extracted
norma 6571/2022 2022-02-08 Lei Ordinária LEI N.º 6.571, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6568/2022 2022-01-25 Lei Ordinária LEI N.º 6.568, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONSELHO TUTELAR, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6569/2022 2022-01-25 Lei Ordinária LEI Nº 6.569, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6566/2021 2021-12-23 Lei Ordinária LEI N.º 6.566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6567/2021 2021-12-23 Lei Ordinária LEI Nº 6.567, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COM RECURSOS COMPREENDIDOS NA PROPORÇÃO NÃO INFERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, EM EFETIVO EXERCÍCIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DESVINCULADO DA SUA REMUNERAÇÃO, DE QUE DISPÕE O ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E O ARTIGO 26 DA LEI Nº 14.113/2020, BEM COMO O PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG 1 extracted
norma 107/2021 2021-12-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 1 extracted
norma 108/2021 2021-12-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 108, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA O ART. 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REPARA, ATUALIZA E MODIFICA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 109/2021 2021-12-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE INCLUI E MODIFICA OS ANEXOS E ALTERA O INCISO II DO ART. 52 CONSTANTE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 110/2021 2021-12-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 110, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL 0 no document
norma 421/2021 2021-12-21 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A CLARKSON ALVES FERREIRA 1 extracted
norma 422/2021 2021-12-21 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A ANA BALBINA DE SOUZA 1 extracted
norma 423/2021 2021-12-21 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA 1 extracted
norma 6561/2021 2021-12-21 Lei Ordinária LEI N.º 6.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DESINFECÇÃO DE AREIA EXISTENTE EM LOCAIS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES, PRAÇAS, ESCOLAS, CLUBES RECREATIVOS, QUADRAS DE ESPORTES E CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 6562/2021 2021-12-21 Lei Ordinária LEI N.º 6.562, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES, NO QUE DIZ RESPEITO À COMERCIALIZAÇÃO DE FIAÇÃO E OUTROS MATERIAIS ORIUNDOS DO COBRE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6563/2021 2021-12-21 Lei Ordinária LEI N.º 6.563, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FRUTAL 1 extracted
norma 6564/2021 2021-12-21 Lei Ordinária LEI N.º 6.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO CELESTIAL 1 extracted
norma 6565/2021 2021-12-21 Lei Ordinária LEI N.º 6.565, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A FIRMAR ACORDO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO N 0305/1998 1 extracted
norma 418/2021 2021-12-14 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A ANALICIA BENTO FERREIRA 1 extracted
norma 419/2021 2021-12-14 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A GABRIEL CHAVES DE LUCENA 1 extracted
norma 420/2021 2021-12-14 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A RICARDO DE OLIVEIRA ARAKAKI 1 extracted
norma 6560/2021 2021-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 NO VALOR DE R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6556/2021 2021-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARÂMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6557/2021 2021-12-01 Lei Ordinária INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA 0 no document
norma 6558/2021 2021-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE ABSORVENTE ÍNTIMO HIGIÊNICO A MULHERES DE BAIXA RENDA OU EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6559/2021 2021-12-01 Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERROS-VELHOS DEDICADOS À COMPRA E VENDA DE SUCATA E PEÇAS AVULSAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A RELACIONAR TODAS AS PEÇAS ADQUIRIDAS E A REGISTRAR EM LIVRO SUA PROCEDÊNCIA PARA FINS DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL 1 extracted
norma 6552/2021 2021-11-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.522 DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6553/2021 2021-11-23 Lei Ordinária ACRESCENTA O §5º ART. 20 DA LEI Nº 6.504, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6554/2021 2021-11-23 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL, ALTERA AS LEIS Nº 6.504, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E 5.064 DE 02 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O 1 extracted
norma 6555/2021 2021-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6549/2021 2021-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS FEIRAS DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6550/2021 2021-11-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CRISTO PARA AS NAÇÕES DE FRUTAL 1 extracted
norma 6551/2021 2021-11-18 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6548/2021 2021-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO, EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR, DO VALOR PERCENTUAL DO LITRO DO ETANOL (ÁLCOOL) EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA COMUM 0 no document