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Frutal (MG)

IBGE code3127107
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.frutal.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 6211 / 1
Documents (with text) 6074 (5294)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 84 1949 · Norma: 50 1950 · Norma: 40 1951 · Norma: 53 1952 · Norma: 40 1953 · Norma: 92 1954 · Norma: 55 1955 · Norma: 72 1956 · Norma: 57 1957 · Norma: 79 1958 · Norma: 44 1959 · Norma: 135 1960 · Norma: 98 1961 · Norma: 93 1962 · Norma: 109 1963 · Norma: 114 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 102 1966 · Norma: 57 1967 · Norma: 126 1968 · Norma: 121 1969 · Norma: 78 1971 · Norma: 132 1972 · Norma: 145 1973 · Norma: 123 1974 · Norma: 122 1975 · Norma: 112 1976 · Norma: 116 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 49 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 50 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 63 1986 · Norma: 72 1987 · Norma: 68 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 57 1991 · Norma: 72 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 57 1994 · Norma: 52 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 69 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 132 2005 · Norma: 95 2006 · Norma: 135 2007 · Norma: 116 2008 · Norma: 91 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 158 2011 · Norma: 201 2012 · Norma: 132 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 84 2015 · Norma: 82 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 64 2018 · Norma: 92 2019 · Norma: 84 2020 · Norma: 50 2021 · Norma: 84 2021 · Sessão: 1 2022 · Norma: 70 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (6212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6547/2021 2021-10-08 Lei Ordinária CONCEDE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 6546/2021 2021-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARÂMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA O ORÇAMENTOPROGRAMA DE 2021 E CONTÉM OUT 1 extracted
norma 6544/2021 2021-09-30 Lei Ordinária CRIA, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6545/2021 2021-09-30 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6542/2021 2021-09-23 Lei Ordinária ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI N.º 6.468, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 1 extracted
norma 6543/2021 2021-09-23 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 6.538, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 1 extracted
norma 416/2021 2021-09-21 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 21 DE SETEMBRO 2021 OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SÍLVIO PAULO CAMPOS 1 extracted
norma 417/2021 2021-09-21 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A FABRÍCIO HENRIQUE STELA BARLETE 1 extracted
norma 6541/2021 2021-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1 extracted
norma 6539/2021 2021-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDIDAS EM CASO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6540/2021 2021-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6538/2021 2021-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1 extracted
norma 6535/2021 2021-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE CADEIRA DE RODAS EM CADA AGENCIA BANCARIA E COOPERATIVAS DE CREDITO NO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6536/2021 2021-09-02 Lei Ordinária CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUT ISTA (CIA) CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG 1 extracted
norma 6537/2021 2021-09-02 Lei Ordinária INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6534/2021 2021-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6533/2021 2021-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA ENTRADA DE EVENTOS E PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A DOADOR REGULAR DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 415/2021 2021-08-17 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A ROSIMAR DIAS GONÇALVES 1 extracted
norma 6532/2021 2021-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DOS ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO) DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6530/2021 2021-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6531/2021 2021-08-05 Lei Ordinária CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA – CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6529/2021 2021-07-14 Lei Ordinária RECONHECE COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO E DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6528/2021 2021-06-29 Lei Ordinária CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 6527/2021 2021-06-23 Lei Ordinária CRIA O “DIA DA LEITURA PROFESSORA NEWTA MARIA GAGLIARDI AZEVEDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 6525/2021 2021-06-22 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “REGULARIZA FRUTAL” E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE TERRENOS ALIENADOS PELA MUNICIPALIDADE, OUTORGA DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6526/2021 2021-06-22 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 105/2021 2021-06-10 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 1 extracted
norma 106/2021 2021-06-10 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 10 DE JUNHO DE 2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A VINCULAÇÃO DOS RECEBÍVEIS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP PARA A REFERIDA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 414/2021 2021-06-01 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 1º DE JUNHO 2021 OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALEXANDRE DE PAULA 1 extracted
norma 6524/2021 2021-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TRIBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6523/2021 2021-05-26 Lei Ordinária INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DIGITAL DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 104/2021 2021-05-11 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 11 DE MAIO DE 2021 ALTERA ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 1 extracted
norma 6522/2021 2021-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 6518/2021 2021-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR 1 extracted
norma 6519/2021 2021-05-04 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6520/2021 2021-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO–IGR ROTA DO TRIÂNGULO, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6521/2021 2021-05-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTF – CLUBE DE TIRO DE FRUTAL 1 extracted
norma 6517/2021 2021-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A REALIZAR ACORDO PARA RESCISÃO BILATERAL COM O INSTITUO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – IBRAPP 1 extracted
norma 6516/2021 2021-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6513/2021 2021-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE – CICC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6514/2021 2021-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO LOTE URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1 extracted
norma 6515/2021 2021-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTANTES NO PROCESSO Nº 10972.720078/2011-71 RFB E 37.348.254-0 PGFN CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6512/2021 2021-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A REALIZAR ACORDO TRABALHISTA COM OS SUBSTITUÍDOS REPRESENTADOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DE UBERABA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 413/2021 2021-03-29 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 29 DE MARÇO DE 2021 OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO GERALDO PEREIRA Autoria: Fernando Barcelos de Paula Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado diploma de honra ao mérito a João Geraldo Geraldo Pereira, pelos relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Frutal, 29 de março de 2021 Vereador Edivalder Fernandes da Silva Presidente Vereador José Adão da Silva 1º Vice-Presidente Vereadora Gislene Maria da Silva 2ª Vice-Presidente Vereador Alexandre José Braz 1º Secretário Vereador Jhonathan Martins Siqueira 2º Secretário 1 extracted
norma 6511/2021 2021-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6509/2021 2021-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB. 1 extracted
norma 6510/2021 2021-03-16 Lei Ordinária RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 6508/2021 2021-03-08 Lei Ordinária DECLARA A ESSENCIALIDADE E NÃO INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, EM PERÍODODS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6506/2021 2021-03-01 Lei Ordinária ALTERA OS INCISOS II, IV, V E PARÁGRAFO QUARTO DA LEI N.º 4.867, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 1 extracted
norma 6507/2021 2021-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 NO VALOR DE R$ 40.634,34 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted