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Frutal (MG)

IBGE code3127107
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.frutal.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 6211 / 1
Documents (with text) 6074 (5294)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 84 1949 · Norma: 50 1950 · Norma: 40 1951 · Norma: 53 1952 · Norma: 40 1953 · Norma: 92 1954 · Norma: 55 1955 · Norma: 72 1956 · Norma: 57 1957 · Norma: 79 1958 · Norma: 44 1959 · Norma: 135 1960 · Norma: 98 1961 · Norma: 93 1962 · Norma: 109 1963 · Norma: 114 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 102 1966 · Norma: 57 1967 · Norma: 126 1968 · Norma: 121 1969 · Norma: 78 1971 · Norma: 132 1972 · Norma: 145 1973 · Norma: 123 1974 · Norma: 122 1975 · Norma: 112 1976 · Norma: 116 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 49 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 50 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 63 1986 · Norma: 72 1987 · Norma: 68 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 57 1991 · Norma: 72 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 57 1994 · Norma: 52 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 69 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 132 2005 · Norma: 95 2006 · Norma: 135 2007 · Norma: 116 2008 · Norma: 91 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 158 2011 · Norma: 201 2012 · Norma: 132 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 84 2015 · Norma: 82 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 64 2018 · Norma: 92 2019 · Norma: 84 2020 · Norma: 50 2021 · Norma: 84 2021 · Sessão: 1 2022 · Norma: 70 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (6212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6443/2019 2019-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6440/2019 2019-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6436/2019 2019-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CACHIMBO DE ÁGUA CONHECIDO COMO NARGUILÉ, COM ESSÊNCIAS OU NÃO, COMPLEMENTOS E SIMILARES EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6437/2019 2019-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6438/2019 2019-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONTRATO DE REPASSE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 NO VALOR DE R$ 295.300,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6439/2019 2019-06-18 Lei Ordinária INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTS. 1º E 6º, DA LEI Nº 4.791, DE 27 DE ABRIL DE 2000 1 extracted
norma 6441/2019 2019-06-18 Lei Ordinária Foi Promulgada 0 no document
norma 382/2019 2019-06-11 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 382 DE 11 DE JUNHO DE 2019 OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELISANGÊLA RIBEIRO DE ALMEIDA SOUZA AUTORIA: JOSIMAR FERREIRA CAMPOS 1 extracted
norma 6435/2019 2019-06-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6431/2019 2019-05-23 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6432/2019 2019-05-23 Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS NOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CLÍNICAS MÉDICAS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FRUTAL 1 extracted
norma 6433/2019 2019-05-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERREIRO DE UMBANDA SÃO BENEDITO 1 extracted
norma 6434/2019 2019-05-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO 1 extracted
norma 6430/2019 2019-04-30 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 6.404, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 1 extracted
norma 6429/2019 2019-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA DESONERAR IMÓVEL ARREMATADO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
norma 6427/2019 2019-04-24 Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6428/2019 2019-04-24 Lei Ordinária LEI Nº 6.428, DE 24 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, COOPERATIVA E FINANCEIRA NA ESTRUTURA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRUTAL/MG. A 1 extracted
norma 6426/2019 2019-04-16 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 NO VALOR DE R$ 1.264.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 381/2019 2019-04-09 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 379 DE 09 DE ABRIL DE 2019 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A ELIAQUIM QUEIROZ AUTORIA: VEREADORA MAIZA SIGNORELLI NUNES 1 extracted
norma 380/2019 2019-04-02 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 380 DE 02 DE ABRIL DE 2019 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A HILDEBRANDO DOS SANTOS AUTORIA: PEDRO NASCIMENTO 1 extracted
norma 6424/2019 2019-03-19 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6425/2019 2019-03-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVANCE CONSULTORIA JÚNIOR De autoria do Vereador: Querino François de Oliveira Vasconcelos 1 extracted
norma 6423/2019 2019-03-13 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI N.º 6.293, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 379/2019 2019-03-12 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 379 DE 12 DE MARÇO DE 2019 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS AUTORIA: EDIVALDER FERNANDES DA SILVA 1 extracted
norma 6421/2019 2019-03-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.735.080,74 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E OITENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6422/2019 2019-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO NOS LEITOS DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 378/2019 2019-02-27 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, JOAB DE PAULA ALVES 1 unsupported_format
norma 6419/2019 2019-02-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.298.999,87 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6420/2019 2019-02-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.534.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6418/2019 2019-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6416/2019 2019-02-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONTRATO DE REPASSE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA EM 2019 NO VALOR DE R$ 185.790,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6417/2019 2019-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM 1 extracted
norma 6414/2019 2019-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6415/2019 2019-02-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE FRUTAL De autoria do vereador: Joab de Paula Alves 1 extracted
norma 6413/2019 2019-02-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL 1 extracted
norma 6412/2019 2019-01-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 442.800,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6411/2019 2019-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FRUTAL 1 extracted
norma 6410/2019 2019-01-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.070.619,00 (NOVE MILHÕES, SETENTA MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS) NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 8º DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6409/2019 2019-01-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 98/2018 2018-12-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 MODIFICA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO PLANO PLURIANUAL QUE MENCIONA 1 extracted
norma 6408/2018 2018-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6407/2018 2018-12-20 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 6404/2018 2018-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE FRUTAL/MG – APAC FRUTAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 6405/2018 2018-12-19 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 1º, DA LEI 6.338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 1 extracted
norma 6406/2018 2018-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 97/2018 2018-12-18 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 097, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 086, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6403/2018 2018-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 6401/2018 2018-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 6402/2018 2018-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS CINCO MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/2018 2018-12-04 Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA OS §§ 9º A 17 AO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRUTAL 0 no document