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96/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências. |
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97/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre Direitos Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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98/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções administrativas relacionadas à causa animal, com atenção à condição de hipossuficiência econômica do autuado, no âmbito do Município de Itabirito/MG. |
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282/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Farid Aziz Rahme, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/MG. |
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283/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados em frente à residência de nº 673 e em outros dois postes localizados nas proximidades do nº 619, da Rua Carmelita da Silva Lara, no Bairro Alameda Chaparral, no Município de Itabirito/MG. |
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284/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a pintura do redutor de velocidade (quebra-molas), localizado em frente às residências de nº 361 e 376, na Rua Coronel Alves, Bairro Bela Vista, no Município de Itabirito/MG. |
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285/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), nas proximidades do nº 1291, da Rua João Pinheiro, no Bairro São José, no Município de Itabirito/MG. |
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286/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/MG. |
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287/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Escadaria do Bairro Primavera. |
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288/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção de iluminação no Bairro Cardoso. |
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289/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na rua Vitório Eduardo, bairro Itaubira. |
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290/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na estrada de entrada da Escola Municipal Laura Queiroz. |
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291/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina e limpeza na praça do IAPI. |
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292/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – Saúde, especialmente quanto à sua realização diante da existência de concurso público anterior vigente para a mesma área. |
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293/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da eventual supressão de suporte educacional especializado a aluno com Síndrome de Down matriculado no CMEI Maria Helena Assis Paranhos. |
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294/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Avenida dos Inconfidentes. |
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295/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Rouxinol, no Bairro São José. |
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296/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de substituição de lâmpadas queimadas na via principal do distrito de Acuruí. |
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297/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Fortaleza, no bairro São José. |
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298/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicitando a roçada e limpeza na subida do Morro das Canelas, em Ribeirão do Eixo. |
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299/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicitando realização de vistoria técnica e adoção de medidas urgentes para contenção de erosão do solo nas proximidades de poste de energia no Fialho em Ribeirão do Eixo. |
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300/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicitando a desobstrução de canaletas e bueiros, na subida do Morro das Canelas, Ribeirão do Eixo. |
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301/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações a Danielly de Lourdes Soares Gonçalves. |
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302/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 93/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado. |
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303/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 91/2026. |
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304/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca dos materiais, insumos, serviços especializados e investimentos realizados na manutenção das atividades de educação especial no Município de Itabirito, para fins de fiscalização e avaliação, especialmente no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
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305/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca do quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sua distribuição territorial e atuação por bairros no Município de Itabirito. |
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306/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a emissão de laudo técnico acerca da possibilidade de destinação de recursos oriundos de emendas impositivas para o credenciamento de clínicas veterinárias no Município de Itabirito/MG. |
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307/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e envio de cópia de contratos, documentos, medições e informações relativos ao transporte escolar municipal e intermunicipal no Município de Itabirito. |
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308/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Segurança e Trânsito, a necessidade urgente de reforço na segurança do Parque Ecológico de Itabirito, especialmente no período noturno. |
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309/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal, com fundamento nos princípios da transparência e do interesse público, requerer as seguintes informações referentes ao último ano. |
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310/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da avaliação e desclassificação de candidatos inscritos no Programa Bolsa Atleta. |
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311/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Obras, esclarecimento sobre a interdição do trecho viário localizado no distrito de Ribeirão do Eixo, que faz ligação com a BR-040, o qual se encontra interrompido há mais de um mês, em decorrência das fortes chuvas ocorridas na região. |
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312/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação acerca da segurança de acesso à unidade escolar denominada CEME, a ser inaugurada no bairro Country, com capacidade prevista para atendimento de aproximadamente 600 alunos. |
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590/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de poda de árvore situada nas proximidades do semáforo localizado na Rua João Pinheiro, no Bairro Santa Efigênia. |
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591/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a instalação de câmera de videomonitoramento do sistema “Olho Vivo” na Rua Paraopeba, situada no bairro Vila Gonçalo, com a finalidade de reforçar a segurança pública e ampliar a vigilância na referida localidade. |
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592/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de manutenção na iluminação pública da Rua João Pinheiro, especialmente em frente ao nº 1186, no bairro São José, com o objetivo de restabelecer o pleno funcionamento do sistema de iluminação no referido local. |
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593/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização urgente de manutenção no sistema de iluminação da ponte situada nas proximidades da pista de skate, tendo em vista as falhas existentes que vêm ocasionando riscos à segurança da população. |
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594/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de manutenção nos quebra-molas localizados na Rua José Augusto França, no bairro Munu, com o objetivo de assegurar melhores condições de tráfego e reforçar a segurança viária no local. |
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595/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização da troca das lâmpadas na Rua Recanto dos Ipês, no bairro Portões. |
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596/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de restauração do calçamento de pedra nos trilhos atrás da Praça da Estação. |
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597/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de poda, limpeza e capina na Rua Ouro Preto, no bairro Monte Sinai. |
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598/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de fiscalização em imóvel em situação de abandono, com a devida notificação dos proprietários para execução de limpeza e manutenção, na Avenida Queiroz Júnior, bairro Praia, nas proximidades do nº 915. |
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599/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade na Rua José Augusto França, nas proximidades do nº 221 R, no bairro Munu. |
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600/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, localizado próximo à residência de nº 320, na Rua Augusto Bretas, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG. |
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601/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a capina e limpeza nas imediações da residência de nº 374, da Avenida dos Inconfidentes, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. |
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602/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em frente à residência de nº 529, da Rua Agostinho Rodrigues, Bairro Praia, no Município de Itabirito/ MG. |
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603/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, com urgência, a capina e limpeza em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. |
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604/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, localizado ao lado da residência de nº 169, na Rua Cândido Portinari, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/MG. |
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605/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam retirados os entulhos e seja realizada a devida fiscalização na Rua Esmeril, bairro Padre Adelmo. |
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