| norma |
15/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial à Equipe de Servidores Públicos Municipais da Enfermagem. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Talento Itabiritense. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Concede Homenagem Diploma de Mérito Educacional à Carlos Alberto Braga. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Concede Homenagem de Diploma de Mérito Comercial à Roberto Lúcio Rodrigues Filho. |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2020-12-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2020-12-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3479/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020.
Fica autorizada a suplementação de crédito especial, autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020, no valor de R$9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
3480/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020.
Fica autorizada a suplementação de crédito especial, autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020, no valor de R$78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais). |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2020-12-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2020-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuição para o Exercício Financeiro de 2020.
Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3367, de 02 de dezembro de 2019 ficam alterados nos registros indicados nos Anexos I e II desta Lei. |
1 |
extracted
|
| materia |
154/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza permuta da área desafetada com faixa de terreno diversa, para fins de permuta, bem como autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerias, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem Diploma de Mérito Educacional à Carlos Alberto Braga. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem de Diploma de Mérito Comercial à Roberto Lúcio Rodrigues Filho. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itabirito/MG a integrar o CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o § 9º ao artigo 82, e os incisos III, IV E V ao artigo 91 da Lei Municipal nº 2.460, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano na sede municipal, nos distritos e nas áreas urbanas especiais do município de Itabirito. |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 36 da Lei Municipal 3093, de 11 de agosto de 2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
3477/2020 |
2020-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender população.
Ficam proibidas a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina. Consideram-se obras públicas incompletas aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento por não preencherem as exigências do Plano Diretor, do Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, ou por falta de emissão de autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do município. Considera-se obra pública que não atende aos fins a que se destina aquela que, embora completa, apresente as seguintes condições de funcionamento: I. falta de número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço; II. falta de materiais necessários à finalidade do estabelecimento; III. falta de equipamentos e móveis imprescindíveis ao funcionamento da unida |
1 |
extracted
|
| norma |
3478/2020 |
2020-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual.
Fica instituído o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual, a ser comemorado no dia 19 de dezembro de cada ano. As comemorações do Dia Municipal do MEI visam ao desenvolvimento de ações e projetos com o objetivo de valorizar a atuação do microempreendedor individual na geração de emprego e renda no mercado de Itabirito, bem como incentivar a formalização, enfatizando seus benefícios para a economia local. |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2020-11-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3476/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, incluindo o setor de tecnologia e inovação entre as prioridades para concessão de empréstimos do FUNDI e autorizando a aplicação de recursos em financiamento de treinamentos, capacitação e consultoria técnica visando ao fortalecimento das empresas e cooperativas. |
1 |
extracted
|
| norma |
3471/2020 |
2020-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.
Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a seguinte classificação orçamentária: VALOR SUPLEMENTAÇÃO 2.638.500,00 |
1 |
extracted
|
| norma |
3472/2020 |
2020-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente – LDO 2020.
Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330 de 26 de julho de 2019, nas manutenções 2550, 2551, 2552, 2554, o subitem com a descrição: 2550 Subitem 10.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” 2551 Subitem 26.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” 2552 Subitem 46.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” 2554 Subitem 53.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” |
1 |
extracted
|
| norma |
3473/2020 |
2020-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
3474/2020 |
2020-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
3475/2020 |
2020-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Talento Itabiritense. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2020 |
2020-11-16 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito – MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide Vetar Integralmente o Autógrafo de Lei nº 119/2020 que “Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2020-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3470/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como Bairro Bem Viver o " Loteamento Bairro Bem Viver" e as ruas nº 01 a 05 localizadas no referido empreendimento, neste município.
Fica denominado como Bairro Bem Viver, o loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Itabirito/MG, conforme mapa anexo que é parte integrante desta Lei. Ficam denominadas as ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do Bairro Bem Viver, neste município, conforme a seguinte nomenclatura: I. Rua 01: fica denominada como "Rua Carlos Drummond de Andrade"; II. Rua 02: fica denominada como "Rua Guimarães Rosa"; III. Rua 03: fica denominada como "Rua Henriqueta Lisboa"; IV. Rua 04: fica denominada como "Rua Ruben Braga"; V. Rua 05: fica denominada como "Rua Bruno Tolentino". |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem Especial ao Sr. José Antônio Pinto. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2020 |
2020-11-09 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide Vetar Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 118/2020, que "Dispõe sobre o ensino de libras nas escolas municipais, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais (PMSA), institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2547, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Fica incluído o Parágrafo Único no Art. 6º, da Lei Municipal nº 2547, de 12 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - (...) Parágrafo Único – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está administrativamente e operacionalmente ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social.” Fica alterado o §1º do Art. 38, da Lei Municipal nº 2547, de 12 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 38 - (...) §1º - A Secretaria de Assistência Social convocará o conselheiro tutelar suplente, em ordem de votação, para atuar provisoriamente em substituição do consel |
1 |
extracted
|
| materia |
196/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando enviar equipe de responsáveis para verificar situação do abastecimentos de água na Rua David Oliveira Silva, no bairro Santa Rita. |
1 |
extracted
|
| materia |
197/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício à Cemig, em caráter de urgência, solicitando uma solução sobre a constante queda de energia no Bairro Dona Luizinha e, se há estudos para a implantação de um novo transformador de energia para suprir necessidade dessa região, evitando mais transtorno e prejuízos para os moradores do referido bairro. |
1 |
extracted
|
| materia |
464/2020 |
2020-11-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente a implantação de um quebra molas na rua Tapajós com rua das Flores, próximo ao número 392, bairro Munú. |
1 |
extracted
|
| materia |
465/2020 |
2020-11-09 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente a implantação de um quebra molas na rua Papoulas, próximo ao numero 20, bairro Gutierrez. |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2020-11-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Glauco Lopes Simões. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem Especial à Equipe de Servidores Públicos Municipais da Enfermagem. |
1 |
extracted
|
| norma |
3466/2020 |
2020-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3439/2020 e dá outras providências.
O item Nat. 449252 da Emenda Impositiva Vereador Antônio Academia ao ar livre Bairro Primavera, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3439, de 1º de setembro de 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
3467/2020 |
2020-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3445/2020 e dá outras providências.
O item FR100 da Emenda Impositiva Vereador Leandro Estruturação Centro de Acolhimento COVID, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3445, de 1º de setembro de 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
3468/2020 |
2020-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3446/2020 e dá outras providências.
O valor suplementação R$182.923,00 da Emenda Impositiva do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3446, de 1º de setembro de 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
3469/2020 |
2020-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3449/2020 e dá outras providências.
O item FR102 da Emenda Impositiva Vereador Ricardo Academia ar livre Lourdes, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3449, de 1º de setembro de 2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Resolução |
Concede Homenagem Especial à Marene Moura Gurgel Salvador. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-10-26 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Francisco Homem Del Rey à Charles dos Santos. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2020 |
2020-10-26 |
Projeto de Resolução |
Concede título de Cidadão Honorário à Moacir Ferreira Nonato. |
1 |
extracted
|