| materia |
6/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 84/2022, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019', QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PERTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MINICÍPIO DE ITAMOGI-MG." |
1 |
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| norma |
86/2023 |
2023-03-06 |
Lei Complementar |
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI - REFIS ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO MÉDICA PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA." |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"CRIA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO QUE SEJA PROMOVIDO O REJUSTE NO SALÁRIO DAS VICES DIRETORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS." |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI - REFIS ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
13/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
"TEM POR OBEJTIVO A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO MAIS POSTES DE ILUMINAÇÃO E BEBEDOURO DE ÁGUA NO QUIOSQUE TITANIC." |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 'EXPOITA'." |
1 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TELEVISORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS." |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA PROVIDÊNCIADO UM AJUSTE/REPARO NO CAMPO DO CERRADO COM UMA TELA DE PROTEÇÃO DETRAS DO GOL." |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2023-01-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMOGI, DO VICE PREFEITO E DOS AGENTES POLÍTICOS." |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER REPAROS (PINTURA) E OUTROS QUE SE JULGUEM NECESSÁRIO NA ESCOLA ESPECIAL ELIZA LANA MINTO." |
1 |
extracted
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| materia |
6/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA OTAIR MARTINS NO BAIRRO CERRADO". |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE TORNAR MÃO ÚNICA A RUA OTAIR MARTINS QUE DA ACESSO A RUA OLEGÁRIO MACIEL". |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO NO TREVO QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE ITAMOGI". |
1 |
extracted
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| materia |
9/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM PROFESSOR PARA AULA DE VOZ E DE SANFONA AOS MUNICÍPES INTERESSADOS, PARA COMPOREM AS COMPANHIA DE REIS E CONGADAS." |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
"TEM POR OBEJTIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR MÉDICOS SUBSTITUTOS PARA COBRIR FÉRIAS, ISSO NO QUE SE REFERE SOMENTE AOS PSF'S." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE PARA AS CONGADAS E REISADO REFERENTES A 2023/2024 SEJAM ANALISADOS AS POSSIBILIDADES PARA QUE SE FAÇA COM DIREITO IGUALITÁRIO A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA TERNOS DE CONGO E COMPANHIAS DE REIS." |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICTAR AO EXECUTIVO QUE TOMEM PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE TROCAR OS PISOS DO REFEITÓRIO E DA COZINHA PILOTO DA ESCOLA LUCIMAR MEDEIROS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
"TEM POR OBEJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO DENTRO DA ZONA URBANA PARA QUE SE FAÇA RECAPEAMENTO EM PONTOS QUE SE CONSIDERE NECESSÁRIOS." |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
"TEM POR OBJETIVO SOLICITAR AO EXECUTIVO QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DE RUAS NO BAIRRO ALTO BELA VISTA". |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2022-12-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
42/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022" |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAMOGI A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS DE REIS DE ITAMOGI/MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE REIS NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
82/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DIS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR PEDAGÓGICO." |
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| norma |
83/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº35/2019, DE 26/12/2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE COZINHA NA FESTA DE CONGO REALIZADA NESTE MUNICÍPIO." |
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| norma |
84/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº39/2019, DE 06/06/2019, QUE, DISPÕE SOBRE P PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG." |
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| norma |
85/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
"ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NO CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/2002, DE 19/12/2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, ATUALIZA A PGV PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INSTITUI O IPTU SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
13 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
22/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NO CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/2002, DE 19/12/2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, ATUALIZA A PGV PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INSTITUI O IPTU SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DIS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR PEDAGÓGICO." |
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| materia |
24/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº39/2019, DE 06/06/2019, QUE, DISPÕE SOBRE P PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG." |
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| materia |
25/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº35/2019, DE 26/12/2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE COZINHA NA FESTA DE CONGO REALIZADA NESTE MUNICÍPIO." |
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pending_ocr
|
| materia |
41/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAMOGI A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE ITAMOGI/MG, POR OCASIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE NO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
28 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
7/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
CANDIDATURA AO CARGO DE PRESIDÊNCIA, CUJA ELEIÇÃO SERÁ DEVIDAMENTE MARCADA |
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pending_ocr
|
| sessao |
27 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
80/2022 |
2022-11-23 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL, DENOMINADO PROGRAMA 'NATAL PARCEIRO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
81/2022 |
2022-11-23 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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|
| sessao |
12 |
2022-11-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
4/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
DECLARA A PERDA DO MANDATO DA VEREADORA MARILYAM MARA DE OLIVEIRA SOUSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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