| materia |
37/2020 |
2020-05-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que os servidores que cuidam de mãe e pai idosos sejam afastados de suas atividades durante o período da pandemia, para acompanhar suas mães que possuem mais de 80 (oitenta) anos de idade e diversas moléstias graves que podem trazer diversas consequências caso estas sejam contaminadas pelo novo coronavírus.
Justificativa
Sabe-se que o país está enfrentando um momento de extrema emergência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. O Governo Federal Brasileiro decretou em fevereiro de 2020, estado de emergência devido à presença da epidemia no país.
Com a consequência deste momento que estamos vivenciando, a Organização M |
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57/2020 |
2020-05-05 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
Recentemente moradores das imediações da Praça do Triângulo protocolaram na Prefeitura um abaixo assinado pedindo o corte das árvores situadas na referida praça ( desde que houvesse a imediata reposição de árvores de outras espécies, próprias de áreas urbanas) e desde o momento – 06/05/2020 – não se obteve êxito no pedido dos assinantes.
JUSTIFICATIVA
Devido à altura que essas árvores estão elas coloca em risco de acidente toda a população de residente quando da ocorrência de ventanias e chuvas mais fortes. Não se quer que a omissão do Poder Público venha a ser responsável por eventual tragédia, por isso se insiste na extração dessas árvores.
Sala das Comissões em 05 de maio de 2020.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
VEREADOR
MATHEUS VILELA SILVA
VEREADOR |
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57/2020 |
2020-05-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
1074/2020 |
2020-05-05 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1063/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1075/2020 |
2020-05-05 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1063/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2020 |
2020-05-04 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores,
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os Projetos de Lei nº 16 e 17/20 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. (Destina recursos para o Pronto Socorro, a Santa Casa e Emater) e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
Justificativa
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação sem o que perderão a eficácia e oportunidade.
Sala das Sessões, em 01 de Maio de 2020.
Oberdan Faria
Presidente
Juliana Mattar
Vice-Presidente
Matheus Vilela Silva
Secretário |
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| sessao |
35 |
2020-05-04 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2080 |
2020-05-04 |
ORDINARIA |
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3/2020 |
2020-04-30 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar nº 01/20
ELATOR – Davi Oliveira de Sousa
O referido Projeto de Lei Complementar não sofreu emenda em seus textos original, nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 30 de abril de 2020
DAVI OLIVEIRA DE SOUZA – RELATOR/PRESIDENTE
PELAS CONCLUSÕES.
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
MATHEUS VILELA SILVA – MEMBRO |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2020 |
2020-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2020 |
2020-04-30 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que tome providências necessária em relação a cesta básica para as famílias carentes e até mesmo as famílias que estão passando necessidade, devido ao covid 19, que estão desempregadas.
JUSTIFICATIVA
Neste momento de crive devido ao coronavírus, temos muitas famílias que estão passando por necessidade, devido ao desemprego, por este motivo solicito que o Executivo Municipal tome as providências para não deixar estas famílias passarem fome.
Sala das Sessões, em 30 de Abril de 2020.
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
Vereador |
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| materia |
35/2020 |
2020-04-30 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
Os Vereadores que esta subscreve, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que façam entregas do kit alimentação com o dinheiro da merenda escolar e doe para a família dos alunos carentes.
JUSTIFICATIVA
Devido a crise que estamos enfrentando em relação ao covid 19, solicitamos que os alunos carentes possam receber o kit alimentação, pois para muitos alunos a merenda escolar é a principal ou até a única refeição do dia
Sala das Sessões, em 30 de Abril de 2020.
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
Vereador
DENIS DONIZETTI AMAGALHÃES
Vereador |
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| sessao |
34 |
2020-04-30 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2079 |
2020-04-30 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
55/2020 |
2020-04-29 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL a Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 04/19 (PEC 04) que “Acrescenta e suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal onde trata dos subsídios dos Vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
Justificativa
A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste projeto da qual será necessária uma pronta apreciação.
Sala das Sessões, em 29 de Abril de 2020. |
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33/2020 |
2020-04-28 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Comitê Municipal de Combate e Prevenção do Covid 19 para que requeira ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo o Município de Itaú de Minas como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus.
A obrigatoriedade deverá ser para quaisquer pessoas que transitarem por ruas, espaços públicos ou de uso coletivo como ruas, praças, ambientes comerciais, indústrias, táxi, etc... |
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| materia |
10419/2020 |
2020-04-28 |
Proposição de Emenda a LOM |
Proposição de Emenda n. 01
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/20 |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de aluguel das empresas que possuem contrato de locação com o Município de Itaú de Minas/MG. |
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32/2020 |
2020-04-22 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- Passar a patrol na estrada que passa em frente ao senhor Joaquim Henrique. Perto do Paulão Breta. Até na subida que sai no eucalipto da Votorantim.
.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa atender os moradores destas imediações. Tem várias entradas de acesso nesta estrada que precisa ser patrolada. Inclusive tem mata burros que precisar ser desassoriado e muitos estão quebrados
Sala das Sessões, em 22 de Abril de 2020.
DONIZETTI ANTONIO AMORIM
Vereador |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-22 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal a respeito da Lei Complementar 172, que permitiu que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde: |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-22 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- tendo em vista a excelente iniciativa da Administração em acolher os moradores de rua na Escola Municipal Dr. Cristiano Machado neste momento de enfrentamento da Covid 19, ação esta que é digna de muitos elogios pela ação social relevante que está sendo feita junto à essas pessoas, venho solicitar informações de como será e o que será feito pela Prefeitura com estes moradores após a Pandemia for controlada. |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-16 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 262, DE 03 DE JULHO DE 2019 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE MODALIDADE DE REQUERIMENTO. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-16 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja liberada a realização da feira livre (em local aberto) em nossa cidade desde que observados os critérios de distanciamento para evitar aglomeração de pessoas neste período de combate a Covid 19.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa atender aos feirantes que precisam trabalhar para manter suas famílias e vender seus produtos que muitas vezes são perecíveis não sendo possível aguardar para venda futura.
Sala das Sessões, em 16 de Abril de 2020.
DONIZETTI ANTONIO AMORIM
Vereador |
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31/2020 |
2020-04-16 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja criado e distribuído um cartão-auxílio financeiro, no valor de R$ 300, para os trabalhadores autônomos de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa beneficiar artesãos, ambulantes, trabalhadores da economia solidária e catadores de material reciclável, entre outros trabalhadores que estão enfrentando muitas dificuldades devido os efeitos da Pandemia da Covid 19.
A intenção é diminuir os impactos econômico e social gerados pela pandemia de Coronavírus em nosso município.
Sala das Sessões, em 16 de Abril de 2020.
DONIZETTI ANTONIO AMORIM
Vereador |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-16 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações:
- data de vigência do Concurso Público n. 001/15, bem como a relação de todos os convocados para posse deste Concurso nos exercício de 2019 e 2020 contendo: nome, cargo, vencimento, endereço e quantidade de vagas oferecidas para cada cargo. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-16 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- Processo completo sobre o Empenho n.767 (cotações, contrato, empenhos complementares se houverem, notas fiscais) referentes a empresa Lucas Américo Borges; |
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| materia |
51/2020 |
2020-04-16 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal em relação à COPASA:
- Quando se encerra o Contrato entre a concessionária e o Município de Itaú de Minas?
- Qual o valor atualizado da dívida do Município com a COPASA?
- A Prefeitura tem negociado a renovação do Contrato com a empresa?
- Se sim, quais os termos que estão sendo negociados?
- Há restos à pagar ? |
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14/2020 |
2020-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2020 |
2020-04-15 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja feita a desinfecção completa de ruas e calçadas com o Hipoclorito de Sódio em caminhão pipa em todas as ruas de nosso Município;
- seja feita também a desinfecção com bomba manual nos locais de maiores movimentações de pessoas tais como rodoviária, praças, velório, postos de saúde e hospital, bancos, Cecoi, supermercados e comércio em geral.
JUSTIFICATIVA
Este pedido visa ajudar nas ações de combate ao Novo Coronavirus em nossa cidade e trata-se de ações simples e eficientes pois o hipoclorito de sódio apresenta incontestável ação microbicida sobre agentes causadores de doenças e especialmente a Covid 19.
Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.
DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-15 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja pago o teto máximo de 40% (quarenta por cento) de insalubridade/periculosidade para todos os servidores lotados no Cemitério Municipal;
- sejam complementados os EPIs destes servidores destinando-lhes máscaras de proteção, luvas, macacões, protetores faciais, botas impermeáveis e disponibilização de álcool gel necessários a preservação e integridade da saúde destes servidores.
JUSTIFICATIVA
Os funcionários que trabalham no Cemitério Municipal precisam estar totalmente amparados tanto financeiramente como bem equipados com proteção necessária para que possam trabalhar com tranquilidade e segurança.
Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.
DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-15 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- , seja pago o teto máximo de 40% (quarenta por cento) de insalubridade/periculosidade para todos os servidores de outros setores da Administração Municipal que vierem a prestar serviços nos prédios públicos ligadas à Saúde pelo tempo que permanecerem no local ;
JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa oferecer um benefício maior aos servidores no período em que estiverem prestando serviços nas áreas da saúde, pois estes funcionários também ficam expostos a doença.
Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.
DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-15 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja pago o teto máximo de 40% (quarenta por cento) de insalubridade/periculosidade para todos os servidores que forem prestar serviços de reforma, capina ou manutenção no Cemitério Municipal pelo tempo que lá realizarem estas atividades.
JUSTIFICATIVA
Os funcionários que são deslocados para realizarem atividades no Cemitério também ficam expostos à doença e precisam ser remunerados adequadamente por esta exposição mesmo que temporária.
Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.
DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-15 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- sejam adquiridas e doadas pela Prefeitura Municipal máscaras de proteção (tecido ou TNT) às famílias em situação de vulnerabilidade assistidas pelo CRAS/Bolsa Família, bem como às pessoas idosas, os portadores de doenças crônicas e as gestantes assistidos pelo Programa da Saúde da Família de cada região de nossa cidade. |
1 |
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| norma |
274/2020 |
2020-04-14 |
RESOLUÇÃO |
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias
e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de
Minas/MG como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à
pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| sessao |
33 |
2020-04-14 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
2078 |
2020-04-14 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| materia |
47/2020 |
2020-04-13 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal por seus membros abaixo assinado requer a concessão do regime de urgência especial ao seguinte projeto:
- Projeto de Resolução n. 04 que Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
1 |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-08 |
INDICAÇÃO |
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, indica as seguintes providências:
- Que seja pago à todos os servidores municipais das áreas de saúde o percentual máximo de 40% de insalubridade especialmente no período que estamos tendo as ações de combate e enfrentamento ao Covid 19 em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Assim como tem ocorrido em muitos hospitais de todo o país, os profissionais de saúde estão trabalhando duro para ajudar à tratar e a conter a pandemia de Coronavírus.
Estes servidores estão na linha de frente das ações de combate ao Covid 19 e merecem ser melhor remunerados especialmente neste momento de crise. São estímulos como este que podemos oferecer a classe como uma pequena retribuição frente ao inestimável serviço que estes profissionais tem feito no enfrentamento à esta Pandemia em nossa cidade.
São guerreiros que estão dando sustentação no combate à doença e merecem todo nosso apoio e respeito.
Sala das Comissões em 08 de Abril de 2020.
Os Vereadores |
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no document
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| materia |
46/2020 |
2020-04-08 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, requer ao Executivo Municipal as seguintes informações junto à Secretaria Municipal de Educação:
Durante a Pandemia do Covid 19 a Secretaria de Educação comprou e tem comprado álcool em gel 70% para atender as escolas e demais setores escolares?
Relacionar empresas fornecedoras?
Qual a quantidade adquirida até o envio da resposta deste requerimento?
Qual os valores pagos?
Informar número(s) do (s) empenho(s) e nota(s) fiscal(s) ?
JUSTIFICATIVA
O pedido visa darmos fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Comissões em 08 de Abril de 2020.
MATHEUS VILELA SILVA
VEREADOR |
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| norma |
338/2020 |
2020-04-08 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, DO PODER LEGISLATIVO AO COVID-19 |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-06 |
INDICAÇÃO |
O vereador que este subscreve, indica as seguintes providências ao Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento aa Pandemia do Covid 19 :
- que seja feito um monitoramento e acompanhamento das pessoas que estão vindo de outras localidades para trabalharem na Votorantim em nossa cidade, visando saber onde estas pessoas estão acomodadas, seus deslocamentos e o que estão fazendo aqui em Itaú de Minas.
JUSTIFICATIVA
O pedido tem por objetivo dar condições do Comitê acompanhar estas pessoas que estão vindo pra nossa cidade pra trabalhar e precisam ser monitoradas para termos noção das condições de saúde na prevenção do Novo Coronavirus.
Sala das Comissões em 06 de Abril de 2020.
DONIZETTI ANTONIO AMORIM – VEREADOR |
0 |
no document
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| norma |
1072/2020 |
2020-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1073/2020 |
2020-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
32 |
2020-04-06 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2077 |
2020-04-06 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-03 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes Projetos:
- PROJETO DE LEI Nº 05/20 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e
- PROJETO DE LEI Nº 06/20 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (visam destinação de recursos para a Fundação Itaú de Assistência Social entre outras entidades)
Justificativa
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências:
- Rua Ary Bastos Siqueira nº 469, verificar situação de caramujos. Há reclamações de números excessivos de infestação de caramujos. Solicito imediata verificação “in loco” para caso comprovado o fato narrado, iniciar o combate à praga. |
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| norma |
1071/2020 |
2020-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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