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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 138/2016 2016-08-01 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFAZER O MATA BURRO QUE LIGA A RODOVIA MG-429 AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES E OUTRAS LOCALIDADES SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 139/2016 2016-08-01 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE OUTDOORS ESPALHADOS EM TODO O MUNICÍPIO, DA PUBLICIDADE REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA QUE SEGUNDO FOI VEICULADO PELA IMPRENSA, REFERIDO SERVIÇO NÃO VAI MAIS SER IMPLEMENTADO. 1 extracted
materia 140/2016 2016-08-01 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA COMO SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO DO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL, EM ESPECIAL QUANTO A SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ESTRUTURA FÍSICA, PARTE HIDRÁULICA E ELÉTRICA. 1 extracted
materia 141/2016 2016-08-01 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CIMENTAR O PARQUINHO DA CRECHE ''MARIA BELARMINA'', SITUADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2828/2016 2016-08-01 Lei “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2829/2016 2016-08-01 Lei “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1132/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 172/2016 2016-07-29 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 28 DE JUNHO DE 2013.” 1 extracted
norma 2826/2016 2016-07-29 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2827/2016 2016-07-29 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 135/2016 2016-07-28 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 095/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM N.º 101/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 0 no document
norma 2821/2016 2016-07-26 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2822/2016 2016-07-26 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2823/2016 2016-07-26 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2824/2016 2016-07-26 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2825/2016 2016-07-26 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 134/2016 2016-07-25 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 089/2016 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 010/2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 28 DE JUNHO DE 2013”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE PROJETO DE LEI EM N.º 093/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. 1 extracted
norma 2820/2016 2016-07-25 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 171/2016 2016-07-19 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 068/2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2818/2016 2016-07-19 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO ANTIGOMOBILISMO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 2819/2016 2016-07-19 Lei “DÁ NOME À PRAÇA QUE MENCIONA.” 1 extracted
norma 170/2016 2016-07-18 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” 1 extracted
norma 2817/2016 2016-07-15 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2811/2016 2016-07-14 Lei “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2812/2016 2016-07-14 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2813/2016 2016-07-14 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2814/2016 2016-07-14 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2815/2016 2016-07-14 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2816/2016 2016-07-14 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2810/2016 2016-07-12 Lei “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 131/2016 2016-07-11 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À RUA JUCA MANTIBA, EM SEUS NÚMEROS INICIAIS, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA MESMA 1 extracted
materia 132/2016 2016-07-11 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SOLICITANDO AO MESMO QUE SEJA DESIGNADA UMA REUNIÃO ENTRE OS DIRETORES DA FUNDAÇÃO COM OS VEREADORES DESTA CASA, NO INTUITO DE PROPOR SOLUÇÕES, EM CONJUNTO, PARA A SITUAÇÃO DESCRITA EM OFÍCIO ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, QUE TRATA DOS CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS POR MENCIONADA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR COM O MUNICÍPIO 1 extracted
materia 133/2016 2016-07-11 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 065/2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E EM N.º 088/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
norma 2808/2016 2016-07-11 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2809/2016 2016-07-11 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXIÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 21/2016 2016-07-06 Anteprojeto de Lei “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA ESCOLAR DENOMINADO JOVEM ESCRITOR.” 1 extracted
materia 30/2016 2016-07-06 Indicação OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, CONSULTADO O PLENÁRIO, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DOS VEREADORES MIRINS, A NECESSIDADE: A) DO INCENTIVO AOS EMPRESÁRIOS DE LAGOA DA PRATA NA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING NAS PROXIMIDADES DO NOSSO CARTÃO-POSTAL, A PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL; B) DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO CENTRO DA CIDADE E NA ENTRADA DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO; C) DE SE ASFALTAR A RUA PROFESSOR JACINTO RIBEIRO, DESDE A ESQUINA DO UMUARAMA CLUBE, ATÉ A SUBESTAÇÃO DA CEMIG. D) DA IMPLEMENTAÇÃO DE VIGILÂNCIA NO HORÁRIO DE SAÍDA E ENTRADA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, CONTRIBUINDO PARA DEIXAR TODAS MAIS SEGURAS. 1 extracted
materia 129/2016 2016-07-06 Requerimento OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, QUE INFORME A ESTA CASA SE ESTÃO SENDO REALIZADOS ESTUDOS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 984/2001, QUE REGULAMENTA O USO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL 'FRANCISCO DE ASSIS RESENDE', ONDE SE SITUA A PRAIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NA REFERIDA LAGOA, CONFORME PROMETIDO A ESTA CASA E À POPULAÇÃO, EM PRONUNCIAMENTO DO MENCIONADO SECRETÁRIO DURANTE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 130/2016 2016-07-06 Requerimento OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: A) AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, PARA QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE SINALIZAR MELHOR AS VIAS PÚBLICAS DE LAGOA DA PRATA; B) À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIM, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, PARA QUE INFORMEM A ESTA CASA: - SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR LUMINÁRIAS PARA O ENTORNO DA PRAÇA DE ESPORTES; - SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA QUADRA MUNICIPAL NO BAIRRO CHICO MIRANDA E MELHORIA DO CAMPO DO BAIANO, NESTA CIDADE; - SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR “LIXEIRAS MAIORES” (COLETIVAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODOS OS BAIRROS DE LAGOA DA PRATA, UMA VEZ QUE FACILITARIA O ARMAZENAMENTO E COLETA DO LIXO. 1 extracted
materia 128/2016 2016-07-04 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 080/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM N.º 081/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM N.º 084/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 29/2016 2016-06-30 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO VIDAL, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ANTIGA RUA “G'', A FIM DE TAMBÉM, REALIZAR A DEVIDA RECUPERAÇÃO NESTE LOCAL. 1 extracted
materia 122/2016 2016-06-30 Requerimento SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA REQUERER O ADIAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO, PARA O DIA 30 DO MESMO MÊS, HAJA VISTA, A INDISPONIBILIDADE DE AGENDA NO ESPAÇO LAGOA CRED. 1 extracted
materia 123/2016 2016-06-30 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 172/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 0 no document
materia 124/2016 2016-06-30 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL, NA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE “DOS MIRANDAS”, SITUADA NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 125/2016 2016-06-30 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO MESMO QUE, IMEDIATAMENTE, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPELIR O PREFEITO A REPARAR O PREJUÍZO SOFRIDO PELO MUNICÍPIO, QUE CHEGA AO VALOR DE R$ 98.841,67, MAIS ATUALIZAÇÃO, CONSISTENTE NA DIFERENÇA DE VALOR DO ITBI PAGO NAS TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NO PARQUE DOS BURITIS, OS QUAIS ESTÃO SENDO ALVO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DA NOTÍCIA DE FATO Nº 0372.15.000179-3. 1 extracted
materia 126/2016 2016-06-30 Requerimento O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS ANSEIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, AINDA NO CORRENTE ANO, POR MEIO DA CONCRETIZAÇÃO DO QUE FORA SUGERIDO NO ANTEPROJETO DE LEI N.º 04/2016, APROVADO POR ESTA CASA, CUJA CÓPIA SERÁ ENCAMINHADA COM O PRESENTE REQUERIMENTO. 1 extracted
materia 127/2016 2016-06-30 Requerimento A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL, SRA. ANDREIA MARIA DA COSTA CASTRO, BEM COMO A COORDENADORA GERAL DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFS, SRA. ROBERTA TEPERINO GOMES, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA EXPOR A RESPEITO DOS AGENDAMENTOS NAS ESFS, ANTIGOS PSFS, INFORMANDO TAMBÉM À POPULAÇÃO, QUAL PROCEDIMENTO PARA A CONFECÇÃO DE PRÓTESES E AGENDAMENTOS DE DENTISTAS. 1 extracted
norma 2806/2016 2016-06-27 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2807/2016 2016-06-27 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2805/2016 2016-06-22 Lei “INSTITUI O 'DIA DO COZINHEIRO' NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 116/2016 2016-06-20 Requerimento SERVIMO-NOS DO PRESENTE, RESPECTIVAMENTE, COM FULCRO NO § 1º DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA REQUERERMOS A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:  CM N.º 11/2015, QUE “AUTORIZA A INTERDIÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DA AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA;  CM N.º 06/2016, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E CEMEI'S PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL”, DE AUTORIA DA VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO.  CM N.º 011/2016, QUE “PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS PORTAS DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA”, DE AUTORIA DO VEREADOR NEGO DA SAÚDE. 1 extracted