br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2014 2014-03-17 Anteprojeto de Lei “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.” 1 extracted
materia 10/2014 2014-03-17 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ” 1 extracted
materia 51/2014 2014-03-17 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E FORMAS DE RECEBIMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, TANTO VIA IMPRENSA, QUANTO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PANFLETOS OU OUTRO MATERIAL PARA OS MUNÍCIPES. 1 extracted
materia 52/2014 2014-03-17 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR DE TRÊS A QUATRO POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS, NA RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM O BECO PC 2, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 53/2014 2014-03-17 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 7.110.445,07 (SETE MILHÕES, CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), BEM COMO ONDE FORAM FEITAS AS ECONOMIAS QUE GERARAM O REFERIDO SUPERAVIT. 1 extracted
materia 54/2014 2014-03-17 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATRIBUIÇÕES NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM, CEDIDOS QUE FORAM À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, QUE HOJE ADMINISTRA O PAM, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇAFEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DA RELAÇÃO DESTES EMPREGADOS COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PAM. 1 extracted
materia 55/2014 2014-03-17 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 - SE HÁ UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE COBERTURA DAS SEGUINTES QUADRAS POLIESPORTIVAS: DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, DO BAIRRO SOL NASCENTE, E DO BAIRRO SANTA HELENA, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA COM REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 240.000,00, SENDO ESTIMADO O CUSTO DE R$ 60.000,00 PARA A COBERTURA DE CADA QUADRA POLIESPORTIVA; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS MOTOS QUE SERÃO REPASSADAS PARA A POLÍCIA MILITAR, CONFORME CONTATO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 40.000,00; E 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: ASFER, FAZENDA NOVO CAMINHO, AMAVI, AFA, FARASVEC, SARA APARECIDA, APAE, SSPV, SOS, APAC, FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, FEIRA DO AMOR, ASEULP, CMDCA (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETE ANTUNES E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ELVIRA), E CONSEP, SENDO QUE PARA CADA ENTIDADE SERIAM REPASSADOS R$ 10.000,00, E PARA A ÚLTIMA, R$ 9.000,00, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 149.000,00. 1 extracted
materia 56/2014 2014-03-17 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QO PROJETO DE LEI EM-027/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
norma 2217/2014 2014-03-14 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2218/2014 2014-03-14 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2213/2014 2014-03-13 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2214/2014 2014-03-13 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2215/2014 2014-03-13 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2216/2014 2014-03-13 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2212/2014 2014-03-11 Lei “ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1774/2010 QUE AUTORIZA SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” 1 extracted
materia 3/2014 2014-03-10 Projeto de Lei CM DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POR OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. 1 extracted
materia 6/2014 2014-03-10 Indicação NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA PREFEITO PAULO LOBATO COM A AVENIDA BELA VISTA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA DESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 30/2014 2014-03-10 Projeto de Lei CM ESTABELECE MEDIDAS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 32/2014 2014-03-10 Projeto de Lei CM DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POR OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. 1 extracted
materia 37/2014 2014-03-10 Projeto de Lei CM A VEREADORA AO FINAL ASSINADO VEM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 14/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: 1 extracted
materia 44/2014 2014-03-10 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-018/2014, EM-019/2014, EM-020/2014 QUE “ABREM CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 45/2014 2014-03-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM A INTENÇÃO DE VOLTAR A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA 6 HORAS DIÁRIAS E POSTERIORMENTE AOS DEMAIS. 1 extracted
materia 46/2014 2014-03-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REPROGRAMAR AS DATAS DE VENCIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA QUE NÃO SE ACUMULE UM GRANDE NÚMERO DE PAGAMENTOS EM UMA MESMA DATA. 0 no document
materia 47/2014 2014-03-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, CADA UM NO QUE LHE COMPETE, QUE INFORMEM A ESTA CASA: 1 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS FORAM REVOGADOS OS DECRETOS DE N.º 285 (QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA) E 286/2013 (QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA); 2 – OS VALORES POR VENTURA GASTOS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DESTES PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE COM A PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS. 1 extracted
materia 48/2014 2014-03-10 Requerimento SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR TODOS OS VEREADORES PARA QUE SE REÚNA COM URGÊNCIA COM OS RESPONSÁVEIS TÉCNICO E CLÍNICO DO HOSPITAL SÃO CARLOS, BEM COMO COM OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL, COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE ESCLARECER AS DIFICULDADES APRESENTADAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM A INCORPORAÇÃO DO P.A.M PELO HOSPITAL SÃO CARLOS, ASSIM COMO O CONSTANTE CANCELAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS FEITOS PELO HOSPITAL. 1 extracted
materia 49/2014 2014-03-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – O SALDO DA CONTA EM QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADA A IMPORTÂNCIA ASSUMIDA PELA EMPRESA PHARLAB, VIA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE REFERIDA EMPRESA ASSUME O COMPROMISSO DE PASSAR AO MUNICÍPIO A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, DIVIDIDA EM 55 PARCELAS, ATÉ DEZEMBRO DE 2015, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO A UMA DOAÇÃO REALIZADA EM 2004, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 1132/2004; 2 – SE HÁ A INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SE UTILIZAR O MONTANTE JÁ DEPOSITADO PARA O INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. 1 extracted
materia 50/2014 2014-03-10 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, VIA PROCESSO SELETIVO, PARA ESTE ANO EM EXERCÍCIO. 1 extracted
materia 54/2014 2014-03-10 Projeto de Lei CM ESTABELECE MEDIDAS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 unsupported_format
materia 55/2014 2014-03-10 Projeto de Lei CM DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POR OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. 1 extracted
materia 5/2014 2014-03-07 Indicação NECESSIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, DINIS PINHEIRO, FABIANO TOLENTINO, GUSTAVO PERRELA, SARGENTO RODRIGUES E TIAGO ULISSES; BEM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS: DOMINGOS SÁVIO, FABINHO RAMALHO, JAIMINHO MARTINS, PAULO ABI-ACKEL E REGINALDO LOPES; E AINDA PARA OS SENADORES: AÉCIO NEVES E ZEZÉ PERRELA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA COMBATER O PROJETO QUE VISA A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 unsupported_format
materia 6/2014 2014-03-07 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ – LED - EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA." 1 extracted
materia 7/2014 2014-03-07 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL 'FRANCISCO DE ASSIS RESENDE' DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ” 1 extracted
materia 36/2014 2014-03-07 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-013/2014 E EM-017/2014 QUE “ABREM CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 37/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, EM ARQUIVO DIGITAL (TEXTO OU EM EXCEL), RELATÓRIO DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A RECEITA ARRECADADA PELO MUNICÍPIO; 2 - AS DESPESAS DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO; 3 - AS DESPESAS COM O PESSOAL; 4 - OS INVESTIMENTOS; E 5 - AS DÍVIDAS. 1 extracted
materia 38/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, RICARDO COSTA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CARNAVAL DE LAGOA DA PRATA NESTE ANO, EM ESPECIAL SOBRE OS VALORES POR VENTURA ARRECADADOS E ONDE SERÃO APLICADOS, BEM COMO FALAR SOBRE OS PROJETOS EXISTENTES PARA O ANO DE 2014. 1 extracted
materia 39/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA OLEGÁRIO MACIEL, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA BENEDITO VALADARES, PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EM ESPECIAL AQUELES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1 extracted
materia 40/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS RECURSOS HÍDRICOS NO TERRITÓRIO LAGOPRATENSE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2014, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. 1 extracted
materia 41/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO APARECIDO OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 1.228 AO 1.249, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 42/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SICOOB LAGOACRED GERAIS, CONVIDANDO-OS A COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAM EXPOR AOS VEREADORES E PARA TODOS CIDADÃOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI RENOVADO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP - O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O RECEBIMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 43/2014 2014-03-07 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJAM ENVIADOS A ESTE MUNICÍPIO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS QUE ESTUDAM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO LOCALIZADAS EM CIDADES VIZINHAS A LAGOA DA PRATA, SEJA POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, SE POSSÍVEL, OU POR OUTRA FORMA PRÓPRIA. 1 extracted
materia 65/2014 2014-03-07 Projeto de Lei CM A VEREADORA AO FINAL ASSINADO VEM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 13/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: 1 extracted
norma 137/2014 2014-03-06 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 136/2014 2014-02-27 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2209/2014 2014-02-27 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS.” 1 extracted
norma 2210/2014 2014-02-27 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2211/2014 2014-02-27 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 3/2014 2014-02-24 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSERIR UM LIVRO DE INTERCORRÊNCIAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA." 1 extracted
materia 3/2014 2014-02-24 Indicação A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR A INTERCESSÃO DA AVENIDA BRASIL, COM AVENIDA DONA ALEXANDRINA E AVENIDA MINAS GERAIS, PRÓXIMO AO TREVO PRINCIPAL DA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 4/2014 2014-02-24 Anteprojeto de Lei “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.” 1 extracted
materia 4/2014 2014-02-24 Indicação NECESSIDADE DE SE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UMA CAMPANHA PERMANENTE DE USO RACIONAL DA ÁGUA, DE FORMA A SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO A UTILIZAR SEM DESPERDÍCIO A ÁGUA AO LAVAR AS CALÇADAS, AGUAR O JARDIM E LAVAR VEÍCULOS. 1 unsupported_format