| materia |
9/2014 |
2014-03-17 |
Anteprojeto de Lei |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2014 |
2014-03-17 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS
DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A
ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS
LOCAIS E FORMAS DE RECEBIMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS
DE ÁGUA E ESGOTO, TANTO VIA IMPRENSA, QUANTO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PANFLETOS
OU OUTRO MATERIAL PARA OS MUNÍCIPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA
SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR DE TRÊS A QUATRO POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COM
AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS, NA RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, PRÓXIMO AO SEU
CRUZAMENTO COM O BECO PC 2, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE
COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO À
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE
R$ 7.110.445,07 (SETE MILHÕES, CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS E SETE CENTAVOS), BEM COMO ONDE FORAM FEITAS AS ECONOMIAS QUE GERARAM O
REFERIDO SUPERAVIT. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDO OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATRIBUIÇÕES NO
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM, CEDIDOS QUE FORAM À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, QUE
HOJE ADMINISTRA O PAM, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA NOS TERMOS DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇAFEIRA
IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM
INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO
DA RELAÇÃO DESTES EMPREGADOS COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PAM. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
OBRAS E URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A
ESTA CASA O SEGUINTE:
1 - SE HÁ UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE COBERTURA DAS
SEGUINTES QUADRAS POLIESPORTIVAS: DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, DO
BAIRRO AMÉRICO SILVA, DO BAIRRO SOL NASCENTE, E DO BAIRRO SANTA HELENA, TENDO EM
VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA COM
REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 240.000,00, SENDO ESTIMADO O CUSTO DE
R$ 60.000,00 PARA A COBERTURA DE CADA QUADRA POLIESPORTIVA;
2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS MOTOS QUE SERÃO REPASSADAS PARA A
POLÍCIA MILITAR, CONFORME CONTATO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE
A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE
DE R$ 40.000,00; E
3 - SE HÁ PREVISÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES:
ASFER, FAZENDA NOVO CAMINHO, AMAVI, AFA, FARASVEC, SARA
APARECIDA, APAE, SSPV, SOS, APAC, FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, FEIRA
DO AMOR, ASEULP, CMDCA (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETE ANTUNES E CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ELVIRA), E CONSEP, SENDO QUE PARA CADA ENTIDADE SERIAM
REPASSADOS R$ 10.000,00, E PARA A ÚLTIMA, R$ 9.000,00, TENDO EM VISTA QUE NO ANO
DE 2013 HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE,
NO MONTANTE DE R$ 149.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS,
PARA QO PROJETO DE LEI EM-027/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2217/2014 |
2014-03-14 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2218/2014 |
2014-03-14 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2213/2014 |
2014-03-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2214/2014 |
2014-03-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2215/2014 |
2014-03-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2216/2014 |
2014-03-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2212/2014 |
2014-03-11 |
Lei |
“ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1774/2010 QUE
AUTORIZA SERVIÇOS DE TRANSPORTE
REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE
MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS,
SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA
LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POR OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2014 |
2014-03-10 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA PREFEITO PAULO LOBATO COM A AVENIDA BELA VISTA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA DESTA CIDADE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
30/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei CM |
ESTABELECE MEDIDAS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POR OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei CM |
A VEREADORA AO FINAL ASSINADO VEM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 14/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS,
PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-018/2014, EM-019/2014, EM-020/2014 QUE “ABREM
CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE
REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL TEM A INTENÇÃO DE VOLTAR A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA 6
HORAS DIÁRIAS E POSTERIORMENTE AOS DEMAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A
ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REPROGRAMAR AS DATAS DE VENCIMENTO DAS
FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA QUE NÃO SE ACUMULE UM
GRANDE NÚMERO DE PAGAMENTOS EM UMA MESMA DATA. |
0 |
no document
|
| materia |
47/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA,
MÁRCIO APARECIDO AMORIM, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ
OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, CADA UM NO QUE LHE COMPETE, QUE INFORMEM A ESTA
CASA:
1 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS FORAM REVOGADOS OS DECRETOS DE N.º 285 (QUE
DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA)
E 286/2013 (QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL
QUE MENCIONAVA);
2 – OS VALORES POR VENTURA GASTOS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DESTES
PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE COM A PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS
DESPESAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR TODOS OS
VEREADORES PARA QUE SE REÚNA COM URGÊNCIA COM OS RESPONSÁVEIS TÉCNICO E CLÍNICO
DO HOSPITAL SÃO CARLOS, BEM COMO COM OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CURADOR DA
FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL, COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE
ESCLARECER AS DIFICULDADES APRESENTADAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM A
INCORPORAÇÃO DO P.A.M PELO HOSPITAL SÃO CARLOS, ASSIM COMO O CONSTANTE
CANCELAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS
FEITOS PELO HOSPITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE:
1 – O SALDO DA CONTA EM QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADA A IMPORTÂNCIA ASSUMIDA
PELA EMPRESA PHARLAB, VIA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC FIRMADO
COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE REFERIDA EMPRESA ASSUME O COMPROMISSO DE PASSAR
AO MUNICÍPIO A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, DIVIDIDA EM 55 PARCELAS, ATÉ
DEZEMBRO DE 2015, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO A UMA DOAÇÃO REALIZADA EM 2004,
POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 1132/2004;
2 – SE HÁ A INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SE
UTILIZAR O MONTANTE JÁ DEPOSITADO PARA O INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA
CASA SE HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, VIA PROCESSO SELETIVO, PARA ESTE
ANO EM EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei CM |
ESTABELECE MEDIDAS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
55/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POR OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, DINIS PINHEIRO, FABIANO TOLENTINO, GUSTAVO PERRELA, SARGENTO RODRIGUES E TIAGO ULISSES; BEM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS: DOMINGOS SÁVIO, FABINHO RAMALHO, JAIMINHO MARTINS, PAULO ABI-ACKEL E REGINALDO LOPES; E AINDA PARA OS SENADORES: AÉCIO NEVES E ZEZÉ PERRELA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA COMBATER O PROJETO QUE VISA A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
6/2014 |
2014-03-07 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR
LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ
– LED - EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA." |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2014 |
2014-03-07 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA NO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL 'FRANCISCO DE ASSIS
RESENDE' DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS,
PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-013/2014 E EM-017/2014 QUE “ABREM CRÉDITO
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO
APARECIDO AMORIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, EM ARQUIVO DIGITAL (TEXTO OU EM EXCEL), RELATÓRIO
DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA CONTENDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES:
1 – A RECEITA ARRECADADA PELO MUNICÍPIO;
2 - AS DESPESAS DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO;
3 - AS DESPESAS COM O PESSOAL;
4 - OS INVESTIMENTOS; E
5 - AS DÍVIDAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, RICARDO COSTA, PARA QUE
COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PRESTAR
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CARNAVAL DE LAGOA DA PRATA NESTE ANO, EM ESPECIAL SOBRE
OS VALORES POR VENTURA ARRECADADOS E ONDE SERÃO APLICADOS, BEM COMO FALAR SOBRE
OS PROJETOS EXISTENTES PARA O ANO DE 2014. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E
LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A
ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE NA
RUA OLEGÁRIO MACIEL, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA BENEDITO VALADARES, PARA A
SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EM ESPECIAL AQUELES PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA
CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS RECURSOS HÍDRICOS NO TERRITÓRIO
LAGOPRATENSE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2014, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO APARECIDO OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BENEDITO
VALADARES, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 1.228 AO 1.249, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO
SICOOB LAGOACRED GERAIS, CONVIDANDO-OS A COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO
ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAM EXPOR AOS VEREADORES E PARA TODOS
CIDADÃOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI RENOVADO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP - O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O
RECEBIMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO E SERVIÇOS
DE ÁGUA E ESGOTO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE,
SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJAM
ENVIADOS A ESTE MUNICÍPIO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE
ALUNOS QUE ESTUDAM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO LOCALIZADAS EM
CIDADES VIZINHAS A LAGOA DA PRATA, SEJA POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, SE POSSÍVEL, OU POR OUTRA FORMA PRÓPRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei CM |
A VEREADORA AO FINAL ASSINADO VEM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 13/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: |
1 |
extracted
|
| norma |
137/2014 |
2014-03-06 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
136/2014 |
2014-02-27 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2209/2014 |
2014-02-27 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES
MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COGEMAS.”
|
1 |
extracted
|
| norma |
2210/2014 |
2014-02-27 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2211/2014 |
2014-02-27 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2014 |
2014-02-24 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSERIR UM
LIVRO DE INTERCORRÊNCIAS EM TODAS AS UNIDADES DE
SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR A INTERCESSÃO DA AVENIDA BRASIL, COM AVENIDA DONA ALEXANDRINA E AVENIDA MINAS GERAIS, PRÓXIMO AO TREVO PRINCIPAL DA CIDADE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2014 |
2014-02-24 |
Anteprojeto de Lei |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE
1991.” |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE SE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UMA CAMPANHA PERMANENTE DE USO RACIONAL DA ÁGUA, DE FORMA A SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO A UTILIZAR SEM DESPERDÍCIO A ÁGUA AO LAVAR AS CALÇADAS, AGUAR O JARDIM E LAVAR VEÍCULOS.
|
1 |
unsupported_format
|