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18/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requeiro as dependências da Câmara para realização das reuniões mensais com os jovens participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas 2022, nos dias 04, 11, 15 e 25/05, das 18 às 20:30 horas. |
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19/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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65/2022 |
2022-05-02 |
Ofício |
Vimos por este solicitar que sejam destinadas verbas em torno de R$ 100.000,00 para aquisição de computadores para que a Secretaria Municipal de Educação possa implantar um centro de informática, que será destinado ao aprendizado da população que tenha interesse nos cursos da área. |
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66/2022 |
2022-05-02 |
Ofício |
Vimos por este solicitar que sejam destinadas verbas em torno de R$ 120.000,00 para aquisição de um veículo com carroceria para a Secretaria de Educação. |
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67/2022 |
2022-05-02 |
Ofício |
Nos termos do Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, venho requisitar de Vossa Excelência, a 5ª (quinta) parcela do Duodécimo, referente ao mês de maio de 2022, para as despesas administrativas da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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18/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 933, DE 20/09/2021 E Nº 953 DE 30/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
62/2022 |
2022-04-26 |
Ofício |
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 4ª Reunião Extraordinária realizada neste dia: |
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| materia |
63/2022 |
2022-04-26 |
Ofício |
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para as providências de praxe, cópia do Acordo de Cooperação Técnica do município de Limeira do Oeste/MG com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, solicitando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG). |
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| materia |
64/2022 |
2022-04-26 |
Ofício |
Na oportunidade, em atenção à solicitação do Secretário Municipal de Educação, Professor Clodoaldo Oliveira, vimos por meio deste, solicitar ao Nobre Deputado, a possibilidade de viabilização de Recursos no valor de R$ 100.000,00 com vistas à aquisição de “Equipamentos de Informática (computadores e impressora) e Equipamentos de Conectividade” a fim de que possamos equipar a Biblioteca Pública Municipal Estanislau Leal da Fonseca, no sentido de ofertar cursos de informática, bem como propiciar a pesquisa aos Educandos da Educação Básica e Educação Superior. |
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| norma |
967/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-04-26 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
19/2022 |
2022-04-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PAIVA & PAIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME PROPOSTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2022 |
2022-04-20 |
Ofício |
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2022. |
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| norma |
18/2022 |
2022-04-20 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Determine a pintura dos muros da Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca e do Centro de Educação Infantil Ana Galicioli do Nascimento. |
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| materia |
60/2022 |
2022-04-19 |
Ofício |
Venho respeitosamente solicitar que seja disponibilizado à população limeirense ônibus para os shows na cidade de Carneirinho, como costumeiramente é feito. Os shows serão realizados nos dias 28, 29 e 30 de abril e 1º de maio. |
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| sessao |
7 |
2022-04-19 |
Ordinária |
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16/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Nomeia Roberta Fonseca da Costa para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
17/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
HOMOLOGA PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, EM 2022. |
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17/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requerer as dependências da Câmara para reunião com os pais dos alunos participantes do Parlamento Jovem Minas 2022. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requerer ajuda para custear duas refeições para os 40 jovens que participarão da palestra "
Saúde para os jovens", oferecido pela UFTM na cidade de Uberaba-MG, no dia 20/04/2022, em conformidade com a Resolução 193/2021. |
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90/2022 |
2022-04-11 |
Lei Complementar |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, DENOMINADO "PROGREDIR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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966/2022 |
2022-04-11 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2022 |
2022-04-08 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 6ª RO, realizada dia 07 de abril. |
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| norma |
15/2022 |
2022-04-08 |
Portaria |
ALTERA A PORTARIA Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2022. |
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| norma |
200/2022 |
2022-04-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.” |
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4/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.” |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-07 |
Indicação |
Instalação de internet, compra e instalação de um ar condicionado e uma smart tv com entrada HDMI e USB para uso no Centro Público de Convivência "Vicência Lorena Fonseca". |
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14/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO E ACRESCE PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2022 |
2022-04-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que sejam colocadas lixeiras na praça Amador José de Queiroz. |
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2022-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 09 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2022 |
2022-04-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 4ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de abril de 2022 |
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| materia |
57/2022 |
2022-04-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis referente a competência de março de 2022. |
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55/2022 |
2022-04-04 |
Ofício |
Ao Senhor Willimar Bisco de Moraes, chefe Seção Saúde Trabalhador, Uberlândia-MG; venho mais uma vez solicitar a contratação de médico perito para a Comarca de Iturama. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
Requerer as dependências da Câmara para realização das reuniões mensais com os jovens participantes do Projeto Parlamento Jovem. |
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| norma |
6302/2022 |
2022-04-01 |
Decretos do Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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53/2022 |
2022-03-29 |
Ofício |
A Senhora Neusa Aparecida de Freitas, Presidente da APAE, encaminho o Atestado de Funcionamento requisitado verbalmente, devidamente assinado em duas vias. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 3ª RE realizada neste dia. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, vimos requerer um reajuste no vale alimentação (marmita), atualmente no valor de R$ 15,00, aos servidores que estejam a serviço do Município na zona rual, previsto na Lei nº 693/2013. |
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89/2022 |
2022-03-28 |
Lei Complementar |
ACRESCE PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2021, QUE: "FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
965/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2022-03-28 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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