| materia |
11/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
99/2022 |
2022-07-15 |
Ofício |
Em razão das festividades da Comunidade de Santa Rita de Cassia, da Fazenda Paraíso I, II e III, solicito de Vossa Senhoria especial empenho no sentido de disponibilizar através desta secretaria o seguinte: |
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100/2022 |
2022-07-15 |
Ofício |
Venho por este solicitar a disponibilização de uma ambulância, com os devidos profissionais para acompanhar os eventos: cavalgada, missa, almoço e torneio de futebol, no dia 07 de agosto do corrente ano a partir das 9 horas na Comunidade de Santa Rita de Cássia da Fazenda Paraíso I, II e III. |
0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito, que profissionais de enfermagem atuem na sala de vacina das unidade básicas de saúde do município. |
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| materia |
98/2022 |
2022-07-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho propostas de Subtemas para o tema Saúde Mental do Jovem 2022. |
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| materia |
97/2022 |
2022-07-13 |
Ofício |
Encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos contábeis da Câmara Municipal referentes à competência de junho de 2022. |
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| materia |
96/2022 |
2022-07-08 |
Ofício |
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2022: |
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| norma |
979/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
980/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 780/2017, 826/2018 E 884/2020, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
981/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
982/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a iluminação do portal "Seja bem vindo" e "Volte sempre", instalado na Avenida Vereador Antônio Policarpo Garcia. |
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| materia |
25/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis os valores constantes nas contas da Prefeitura. |
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| sessao |
12 |
2022-07-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
93/2022 |
2022-07-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 7ª parcela do duodécimo, referente ao mês de julho. |
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| materia |
94/2022 |
2022-07-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito e Senhor Moacir Gonçalves, diretor de transporte, solicito que seja disponibilizado transporte para 40 jovens participantes do Parlamento Jovem de Minas 2022 nos dias: 29 de julho para Uberlândia e 23 de setembro para Belo Horizonte. |
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| materia |
95/2022 |
2022-07-05 |
Ofício |
Senhor Zé Silva, Deputado Federal, solicito que intervenha junto aos órgãos competentes sobre o programa Casa Verde e Amarela, pois da forma que está impossibilita o crescimento e desenvolvimento dos municípios menores e que são atingidos pelo deficit imobiliário da mesma forma que municípios maiores. |
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| materia |
92/2022 |
2022-07-01 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitamos que seja adquirido um caminhão comboio misto. |
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| materia |
91/2022 |
2022-06-30 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja incluído um(a) assistente social no quadro de profissionais da Unidade de Atendimento Imediato Marivone Ribeiro Lacerda. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
978/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, NOS MOLDES DO Art. 150, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Presidente as dependências da Câmara Municipal para realização das reuniões mensais com os jovens participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas 2022, nas seguintes datas: 05, 06, 13, 20 e 27 de julho das 18 às 20:30 horas. |
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| materia |
90/2022 |
2022-06-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja oferecido transporte para as pessoas que realização as provas do ENCEJA no dia 28 de agosto do corrente ano na cidade de Votuporanga-SP. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Presidente a contratação de um profissional (técnico) para fazer a avaliação do Projeto de Lei Ordinária 17/2022-LDO. |
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| norma |
24/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE TREINAMENTO PARA A NOVA LEGISLAÇÃO DE CONTRATAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021, DO PESSOAL CIVIL LOTADO NO SETOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO EM PARCERIA A UNIPUBLICA - UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. – EPP (UNYPÓS). |
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| materia |
89/2022 |
2022-06-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovada na 11ª RO, realizada dia 16 de junho. |
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| norma |
22/2022 |
2022-06-15 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG. |
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| norma |
23/2022 |
2022-06-15 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSENCIAIS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO Nº: 201/2022. |
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| norma |
94/2022 |
2022-06-15 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
974/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25 E 26 DA LEI Nº 491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE: "CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
975/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE QUE MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
976/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
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| norma |
977/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Solicitar a contratação de um profissional com o devido conhecimento técnico para administrar aulas de vôlei para as faixas etárias infanto juvenil, jovens e adultos. |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Determine a aquisição de materiais lúdicos, brinquedos educativos e outros materiais que auxiliem na formação de diagnóstico e tratamento para o Centro de Especialidades "Maria Barbosa da Silva Neta". |
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| sessao |
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2022-06-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2022 |
2022-06-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, vimos solicitar que seja destinado um transporte específico para os pacientes em tratamento no Hospital do Amor de Barretos. |
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| materia |
88/2022 |
2022-06-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis da Câmara Municipal referente a competência de maio. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-10 |
Veto |
VETO INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Executivo pulou o número. |
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no document
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| materia |
22/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 780/2017, 826/2018 E 884/2020, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25 E 26 DA LEI Nº 491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE: "CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE QUE MENCIONA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
973/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE “JETON” AOS AGENTES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSENCIAIS ÀS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEIS Nº 743/2015 E 751/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2022 |
2022-06-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 6ª RE realizada no dia 06/06/2022. |
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| materia |
86/2022 |
2022-06-07 |
Ofício |
Senhor Aelton Freitas, Deputado Federal, vimos por este solicitar um protocolo de intenções para parceria junto ao SENAR/SESI e SEBRAE para cursos profissionalizantes para o Município de Limeira do Oeste. |
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