| norma |
1004/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
1005/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1006/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS ESCOLAS E OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
Vimos respeitosamente requerer que se possível sejam disponibilizadas no dia "Dia Nacional do Vereador" as fotos da posse desta legislatura em forma de álbum e a filmagem em mídia digital, justificando que em 2021 não foi possível a confecção destes. |
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| materia |
122/2022 |
2022-09-15 |
Ofício |
Senhor Clorivaldo José de Souza, em atenção ao Ofício protocolado sob nº 297/2022, informo que este legislativo está tomando as medidas necessária para a realização da análise solicitada. |
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| sessao |
17 |
2022-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Resolução |
PREVISÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPOR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE NO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Resolução |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA ANUIDADE DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO – IGR ROTA DO TRIÂNGULO PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI Nº 920, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/2022 |
2022-09-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, conforme solicitação contida no Ofício 264/2022-GP, devolvo o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022. |
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| materia |
121/2022 |
2022-09-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis da Câmara Municipal referente a competência de agosto de 2022. |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAKS, PEQUENOS LANCHES E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE NAS CONDIÇÕES E SITUAÇÕES ESPECIFICA. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requerer nos termos do inciso III, do artigo 3º, da Resolução 193/2021, a possibilidade de disponibilizar transporte e recursos para que os participantes do parlamento jovem de Limeira do Oeste, participem da etapa da plenária estadual, na ALMG nos dias 21 à 23 de setembro de 2022. |
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| materia |
44/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO JUNTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
45/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
47/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Requer as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste para realização das reuniões mensais com os jovens participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas 2022, nos dias 14 e 28 de setembro das 18 às 20h30min. |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-08 |
Ofício |
Senhor Cláudio Castijo David, Em atenção ao requerimento, protocolado sob o nº 301, em
01/09/2022, informo que a pedido do ornamentalista Flávio José de França as flores
naturais foram recolhidas, após término da sessão solene, junto aos materiais
locados como: adereços, arranjos, aparadores, forração, etc. |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-08 |
Ofício |
Senhor João Erudoilhamiz de Jesus e Senhor Prefeito, venho respeitosamente solicitar que determine em regime de urgência o reparo da ponte localizada na Água Fria, propriedade do Senhor Luiz Português. |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 9ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de setembro. |
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| materia |
116/2022 |
2022-09-02 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 16ª RO realizada no dia 1º de setembro. |
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| norma |
31/2022 |
2022-09-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
990/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR OU COORDENADOR ESCOLAR, BEM COMO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
991/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
992/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
993/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
994/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
995/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
996/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
997/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2022-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-31 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 38. |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-31 |
Emenda Modificativa |
Modifica-se o Inciso II do Art. 19, do Projeto de Lei nº 17, que passa a ter a seguinte redação:
Modifica-se o Parágrafo Único, do Art. 25, que passa a ter a seguinte redação: |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-31 |
Emenda Modificativa |
Modifica-se o Caput do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 40. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS ESCOLAS E OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis todas as notas fiscais e os valores liquidados da empresa Intelligentsia & Attitude Comunicação Ltda, no período entre 1º de janeiro de 2022 até a presente data. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2022 |
2022-08-30 |
Ofício |
Senhor Francisco Bezerra, Secretário de Obras e Serviços, venho respeitosamente solicitar que seja informado se a Secretaria de Obras e Serviços Públicos já está apta a emitir esse cartão. Em caso negativo, peço que seja informado o local que os interessados devem se dirigir para emissão do cartão, garantindo assim esse direito previsto em Lei. |
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22/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Contratação de seguro para os veículos de propriedade da administração pública (prefeitura). |
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38/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
29/2022 |
2022-08-26 |
Portaria |
ESTABELECE A INSTALAÇÃO SUPLEMENTAR DE GPS PARA MONITORAMENTO NO VEICULO NISSAN VERSA EXCL CVT PRATA DA CÂMARA MUNICIPAL NOS MOLDES DA PORTARIA N° 13/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2022 |
2022-08-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CURSO CONTINUADO PARA O VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR EM PARCERIA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA MUNICIPAL -IBPOM. |
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