| norma |
35/2022 |
2022-10-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No 02/2022. |
1 |
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| norma |
36/2022 |
2022-10-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022. |
1 |
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| norma |
34/2022 |
2022-10-27 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DE LIMEIRA DO OESTE MG. |
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| materia |
57/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 933/2021 E Nº 953/2021, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 970/2022 E Nº 988/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
Requeiro as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 27 de outubro às 19 horas para uma reunião sobre síndromes e deficiência intelectual. |
0 |
no document
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| norma |
1009/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
ACRESCE A ALÍNEA "D" NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
1 |
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| norma |
1010/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 24 DE AGOSTO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2022 |
2022-10-21 |
Ofício |
Senhor Prefeito, devolvo o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022;
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 19ª RO realizada no dia 20 de outubro. |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Determine a aquisição de uma carreta basculante para ajudar na limpeza e coleta de lixo da cidade. |
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| sessao |
19 |
2022-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
137/2022 |
2022-10-19 |
Ofício |
Vimos por este solicitar que Vossa Excelência proceda uma reestruturação salarial aos funcionários públicos municipais do Poder Executivo. |
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| materia |
56/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 24 DE AGOSTO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE A ALÍNEA "D" NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
1 |
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| materia |
136/2022 |
2022-10-17 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos por este solicitar a construção de pelo menos 10 pontos de ônibus com cobertura em nossa cidade. |
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| materia |
135/2022 |
2022-10-14 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Após reunião com os demais Vereadores, venho por este informar a
destinação das emendas impositivas (R$ 28.000,00): |
1 |
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| materia |
134/2022 |
2022-10-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis da Câmara referente à competência de setembro. |
1 |
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| materia |
133/2022 |
2022-10-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 18ª RO realizada no dia 06 de outubro. |
1 |
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| norma |
33/2022 |
2022-10-07 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1008/2022 |
2022-10-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA ANUIDADE DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO – IGR ROTA DO TRIÂNGULO PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI Nº 920, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2022 |
2022-10-06 |
Indicação |
Determine o conserto do aterro na estrada entre a Barreiro e a Lagoa Rica entre as propriedades do Senhor Gaston e Ezequiel. |
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| materia |
132/2022 |
2022-10-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja realizada a instalação das lixeiras que estão depositadas no almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. |
1 |
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| sessao |
18 |
2022-10-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Instalação placas de atendimento prioritário nos locais públicos, conforme imagens anexas (sugestivas). Peço também a implementação de medidas, através da Secretaria competente, para colocação dessas placas em todos os comércios. |
1 |
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| materia |
131/2022 |
2022-10-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 10ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de outubro. |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| materia |
54/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
130/2022 |
2022-09-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 9ª RE, realizada neste dia. |
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| norma |
1007/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
RETIFICA AS FONTES FR: 168 E FR: 169 INDICADAS NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. |
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| sessao |
9 |
2022-09-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
52/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICA AS FONTES FR: 168 E FR: 169 INDICADAS NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
126/2022 |
2022-09-27 |
Ofício |
Senhor Prefeito, convido-o para uma reunião no dia 04 de outubro do corrente ano às 9 horas. |
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| materia |
127/2022 |
2022-09-27 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja informada qual é a estimativa média por imóvel, ou seja, informar a estimativa de custo total anual com a coleta, bem como informar a quantidade de imóveis cadastrados no município até a presente data. |
0 |
no document
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| materia |
128/2022 |
2022-09-27 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que sejam informadas quais as ações que a referida Associação realizou no Município desde a data da celebração do termo associativo ou outro instrumento congênere, bem como se haverá alguma atividade a ser agregada às ações já desenvolvidas que justifique o aumento do valor da anuidade. |
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| materia |
129/2022 |
2022-09-27 |
Ofício |
Senhor Aerovaldo Pereira da Silva, Ailson Pereira de Queiroz, Moisés de Oliveira Tex, Pâmela Anselmo de Queiroz, Tendo em vista a Lei 10.098/2000, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, venho por este
convidar Vossa Senhoria para uma reunião no dia 29 de setembro do corrente ano
às 9 horas, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para tratarmos das medidas
adotadas pelo Município a respeito da aplicação da referida Lei. |
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| materia |
33/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 27 de setembro às 19 horas para uma roda de conversa sobre síndromes e deficiência intelectual. |
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| norma |
95/2022 |
2022-09-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A ABERTURA E A REDUÇÃO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM AS LEIS COMPLEMENTARES 05/2002 E 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2022 |
2022-09-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 8ª RE, realizada neste dia. |
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| materia |
125/2022 |
2022-09-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, conforme solicitação no Ofício 267/2022-GP, devolvo o Projeto de Lei Complementar 13/2022. |
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| sessao |
8 |
2022-09-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
123/2022 |
2022-09-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 17ª RO realizada no dia 15 de setembro de 2022. |
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| norma |
32/2022 |
2022-09-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 28/2022 E HOMOLOGAÇÃO AO SEGUNDO CLASSIFICADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2022. |
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| norma |
204/2022 |
2022-09-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAKS, PEQUENOS LANCHES E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE NAS CONDIÇÕES E SITUAÇÕES ESPECIFICA. |
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| norma |
205/2022 |
2022-09-16 |
Resolução |
PREVISÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPOR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE NO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| norma |
206/2022 |
2022-09-16 |
Resolução |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
998/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, ATIVO OU INATIVO E SEUS DEPENDENTES E AOS PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
999/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1000/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO JUNTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1001/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
1002/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
1003/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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