| norma |
1015/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1016/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| norma |
1017/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| norma |
1018/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE "ÁUREA SOARES DE QUEIROZ" A SALA DE RAIO X DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1019/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE "APARECIDA DO CARMO SPONTAN" A SALA DE ULTRASSONOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1020/2023 |
2023-01-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 931/2021. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-17 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 1ª Reunião Ordinária dia 16 de janeiro. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-17 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 931/2021. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitamos que seja feita a recuperação da ponte localizada no Córrego da Cabrinha, na Fazenda do Colorado. |
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| sessao |
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2023-01-16 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O § 5°, DO ARTIGO 4° E O ANEXO II DA LEI 693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS-FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "ÁUREA SOARES DE QUEIROZ" A SALA DE RAIO X DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "APARECIDA DO CARMO SPONTAN" A SALA DE ULTRASSONOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-11 |
Ofício |
Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício n° 02/2023-GP, encaminho, conforme solicitado, novas imagens e lista dos materiais disponibilizados ao Executivo. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
NOMEIA VEREADOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
DIVULGA TERMO DE DEVOLUÇÃO E LISTA PRÉVIA DOS BENS USADOS SERVÍVEIS REFERENTE A REFORMA DA CÂMARA DEVOLVIDOS PARA A POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis referentes à competência de dezembro de 2022. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSENCIAIS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO Nº: 201/2022. |
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| sessao |
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2023-01-06 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho por este solicitar providências a respeito do processo licitatório para concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, visto que o contrato da COPASA se encerra em março deste ano. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito que seja feita a doação dos 200 lotes do Bairro Novo Horizonte, uma vez que o prazo que a empresa ganhadora da licitação pediu para construir as casas já venceu e nada foi feito e a demanda por moradias está só aumentando. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito que seja feita a correção dos salários dos servidores do Município sobre o INPC de 5,97% e mais um ganho real de 10%. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-03 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar de Vossa Excelência, a 1ª (primeira) parcela do Duodécimo, referente ao mês de janeiro de 2023. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
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2023-01-01 |
Solene |
— |
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| materia |
161/2022 |
2022-12-30 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho por este fazer a devolução do seguinte numerário:
R$ 20.000,00 - Casa Apoio de Uberaba-MG
R$ 23.071,06 - Construção ponto de ônibus - Praça Amador J. Queiroz. |
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| norma |
44/2022 |
2022-12-30 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E VERIFICAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
45/2022 |
2022-12-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
46/2022 |
2022-12-30 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
47/2022 |
2022-12-30 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME BOLETIM SICOM Nº 08 DE 19-12-2019. |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG DA “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” (CIPTEA) E A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2022 |
2022-12-27 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2022 |
2022-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2022 |
2022-12-23 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| materia |
158/2022 |
2022-12-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis da Câmara referente à competência de novembro de 2022. |
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| materia |
159/2022 |
2022-12-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 11ª R. E. realizada dia 21 de dezembro de 2022. |
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no document
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| materia |
160/2022 |
2022-12-22 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Diante do que foi combinado, via telefone, com o Senhor Roberto Euzébio, Controlador Interno dessa Prefeitura, venho respeitosamente solicitar a suplementação nas verbas orçamentárias do ano de 2023, no valor de R$ 79.876,20. |
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| norma |
97/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE NO SETOR 02 PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021. |
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| norma |
208/2022 |
2022-12-22 |
Resolução |
REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1013/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1014/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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