| materia |
25/2023 |
2023-02-08 |
Ofício |
Senhor Romário Faustino de Oliveira, Informo que foi aprovada por unanimidade a Moção no 01/202023 (cópia anexa), de autoria de todos os Vereadores. |
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6/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2023. |
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20/2023 |
2023-02-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar de Vossa Excelência, a 2ª (segunda) parcela do Duodécimo, referente ao mês de fevereiro de 2023 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-07 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 2ª RO realizada no dia 06 de fevereiro. |
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| norma |
102/2023 |
2023-02-07 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
103/2023 |
2023-02-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°. 10/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 88/2022, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1026/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1027/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART, 5º E REVOGA ANEXO II DA LEI Nº 1.022, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.” |
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| norma |
1028/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG DA “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” (CIPTEA) E A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ROMÁRIO FAUSTINO DE OLIVEIRA. |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
1 - se há aparelho para exame de fazer ultrassonografia no Município de Limeira do Oeste;
2 - caso não haja, que seja informado em que foi investida a verba enviada pelo Deputado Zé Vitor, que seria utilizada para a aquisição desse aparelho, conforme acordo verbal entre o Legislativo da época e o Executivo. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis como foi investido o valor dos incentivos financeiros do ano de 2022, na ordem de R$ 92.112,00 (documento anexo) destinados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), parte integrante do Piso de Atenção Básica, conforme foi previsto pela Portaria no 674, de 03 de junho de 2003, do Ministério da Saúde. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA O ART, 5º E REVOGA ANEXO II DA LEI Nº 1.022, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.” |
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| norma |
5/2023 |
2023-02-02 |
Portaria |
DIVULGA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO A SEREM REPASSADOS EM FORMA DE DUODÉCIMO A CÂMARA MUNICIPAL EM 2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-01 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Em virtude à cobrança da população que diariamente me procura para falar da grande quantidade de mosquitos e, em razão do período de chuvas, solicito que Vossa Excelência determine providências junto aos órgãos competentes para que seja realizado o “fumacê” em nossa cidade. |
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| materia |
17/2023 |
2023-01-31 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 4ª R. O. realizada no dia 30 de janeiro de 2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-01-31 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitamos que seja a recuperação do aterro localizado na Estrada Sebastião Barcelos da Fonseca, Córrego do Buriti, fazenda Arara. |
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| norma |
210/2023 |
2023-01-31 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 209, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. |
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| norma |
1025/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 209, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. |
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| sessao |
4 |
2023-01-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-26 |
Veto |
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-26 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Tendo em vista que Vossa Excelência informou a nós Vereadores e à
população limeirense que estão sendo tomadas providências a respeito da rescisão contratual dos serviços prestados pela empresa COPASA, solicito que envie a esta Casa a(s) cópia(s) do(s) processo(s) feito(s) por sua equipe em relação a este assunto. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1022/2023 |
2023-01-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1023/2023 |
2023-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II, DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.” |
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| norma |
1024/2023 |
2023-01-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-23 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 3ª R. E. realizada neste dia. |
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| norma |
209/2023 |
2023-01-23 |
Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
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2023-01-23 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°. 10/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 88/2022, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-20 |
Emenda Aditiva |
Adiciona-se especificações aos itens 13, 15, 16, 18, 19 e 20 do "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023" |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito que sejam informadas as atribuições de cada cargo comissionado apresentado no projeto de lei complementar nº 02/2023, conforme Recurso Extraordinário - RE nº 1041210. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito que seja disponibilizado transporte para 06 jovens, para a cidade de Uberlândia, no dia 11 de fevereiro de 2023 para participar do Safety Líder 4ª Edição, das 8 às 18 horas. |
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12/2023 |
2023-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, devolvo o Projeto de Lei Complementar 01/2023. |
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13/2023 |
2023-01-20 |
Ofício |
Senhor Adrian Franco Silva, Chefe da 31ª Regional - DER, Solicito que se tomem providências urgentes para recuperação do trecho da LMG 865 - Limeira do Oeste e Iturama. |
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14/2023 |
2023-01-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 2ª R. E. realizada neste dia. |
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| norma |
99/2023 |
2023-01-20 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS-FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
100/2023 |
2023-01-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2023 |
2023-01-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1021/2023 |
2023-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 5°, DO ARTIGO 4° E O ANEXO II DA LEI 693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2023-01-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-19 |
Ofício |
Senhor Prefeito, devolvo a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. |
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no document
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| materia |
4/2023 |
2023-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II, DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.” |
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| norma |
98/2023 |
2023-01-18 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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