| norma |
1092/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens municipais, nos termos do artigo 37, inciso VII da LOM e dá outras providências.
(À CDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Lote nº 34 do loteamento da área do Polo de Desenvolvimento Econômico-Mini-Distrito de Manhumirim, que divisa com o lote nº 33 pela esquerda e com o lote nº 35 pela direita, frente com a Rua Nhá Chica e fundos com o Rio Jequitibá). |
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| norma |
1093/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
(ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ISIDORO DA SAGRADA FAMÍLIA). |
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1094/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Café (25 de julho). |
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1095/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para fixação de pintura com mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências.
VETADO PELO PREFEITO
Esta lei se aprovada (...)inviabiliza os programas convênios (...) |
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139/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Agosto/97. |
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| norma |
140/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Setembro/97. |
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| norma |
141/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Outubro/97. |
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| norma |
142/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Novembro/98. |
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| norma |
143/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Dezembro/97. |
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| norma |
144/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Janeiro/98. |
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| norma |
145/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim p/ exercício de 1998. |
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| norma |
146/1998 |
1998-03-19 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1998. |
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| norma |
127/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o título de C. honorário à Dr. ª Sandra Fátima Totte. |
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| norma |
128/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Dr. Vinícius Gomes de Moraes. |
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| norma |
129/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Reverendo Cari Louback Tavares. |
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| norma |
130/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Sr. Aristonides José Coelho. |
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| norma |
131/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Assad Júnior. |
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| norma |
132/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã honorária à Sr ª. Jesuína Martins Machado. |
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| norma |
133/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao mérito à Sr ª. Vicenzia Flora Pereira. |
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| norma |
134/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Honra mérito à Sr ª Maria Beatriz Fraga Heringer. |
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| norma |
135/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de H. mérito ao Sr. Vicente de Paula e Barros (Tenente da PMMG). |
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| norma |
136/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de H. mérito à Sr ª Dulce Lopes Dias. |
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| norma |
137/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de H. mérito ao Sr. Marcelo Irineu da Silva. |
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| norma |
138/1998 |
1998-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de H. mérito à Sr ª. Nilda da Paula Nolasco. |
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| norma |
1091/1998 |
1998-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| norma |
1090/1998 |
1998-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| norma |
19/1998 |
1998-01-12 |
Portaria |
Nomeia os membros que constituirão a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
1087/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Manhumirim/MG para o exercício financeiro de 1998.
Orçamento. |
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| norma |
1088/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
1089/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e Desporto e dá outras providências. |
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| norma |
1086/1997 |
1997-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
124/1997 |
1997-12-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Sr. Paulo Augusto Corrêa. |
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| norma |
125/1997 |
1997-12-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Sr. José Rodrigues Garcia. |
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| norma |
126/1997 |
1997-12-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Honra Mérito ao Sr. Aroldo Mariano de Souza. |
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| norma |
1080/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São Vicente.
Fica denominada “Rua João Jorge dos Santos” a Rua principal;
Fica denominada “Rua 31 de julho” a Rua da direita da ladeira que vai em direção ao filtro d’água;
Fica denominada “Rua João Miguel de Oliveira” a Rua que se encontra à direita da subida para a torre da rádio; e
Fica denominada “Rua Diamante” a Rua que se encontra a esquerda da “Rua João M. Oliveira”, no Bairro São Vicente. |
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| norma |
1081/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de lei que menciona. (Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 483 de 01 de agosto de 1973) utilidade pública a cantina Santo Antônio. |
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| norma |
1082/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GENOVEVA KHEDE, sediada à Rua José Costa, nº 20, neste município de Manhumirim, da Escola Estadual Alfredo Lima). |
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| norma |
1083/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Cria o dia Municipal da Bíblia (segundo domingo de dezembro). |
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1084/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a edificar o monumento à Bíblia Sagrada. |
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| norma |
1085/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 858 de 02/12/1991, que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
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| norma |
118/1997 |
1997-11-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências. |
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| norma |
119/1997 |
1997-11-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências. |
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| norma |
120/1997 |
1997-11-20 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a mesa diretora a contratar advogado que menciona. |
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| norma |
121/1997 |
1997-11-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a leitura de um trecho da bíblia sagrada no início das sessões da CMM. |
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| norma |
122/1997 |
1997-11-20 |
Resolução Legislativa |
Institui normas para elaboração de atas da CMM por meio eletrônico e dá outras providências. |
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| norma |
123/1997 |
1997-11-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para filiação da CMM à Associação das Câmaras de vereadores do meio leste mineiro - ACALEM. |
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| norma |
1077/1997 |
1997-09-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento de 1998 do município de Manhumirim e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
1078/1997 |
1997-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Fica denominada “Rua São Cristóvão” a Rua projetada do Bairro Cidade Jardim)
denominação. |
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| norma |
1079/1997 |
1997-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado e por excepcional interesse público (Secretaria Municipal de Saúde). |
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| norma |
1075/1997 |
1997-09-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Manhumirim, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Manhumirim, e dá outras providências. |
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