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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1076/1997 1997-09-02 Lei Ordinária Denomina Escola municipal que menciona, e dá outras providências. (Fica denominada “Escola Municipal Acácio da Silva Guimarães” a Escola Municipal do Bonfim, localizada no Córrego do Bonfim) 1 extracted
norma 116/1997 1997-08-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências. Marco Antônio Santana Vieira. 1 extracted
norma 117/1997 1997-08-28 Resolução Legislativa Autoriza o pagamento com gastos de viagens à serviço da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Diária. 1 extracted
norma 1073/1997 1997-08-27 Lei Ordinária Revoga todas as leis municipais que concedem isenções tributárias. Ficam revogadas as leis municipais n. 632 de 17/05/1979, n. 637 de 17/05/1979, n. 673 de 24/06/1981, n. 726 de 10/10/1983, n. 878 de 01/12/1992, n. 970 de 03/08/1994, n. 972 de 21/09/1994 e n. 1007 de 29/06/1995. 1 extracted
norma 1074/1997 1997-08-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1069/1997 1997-08-19 Lei Ordinária Altera Lei Municipal nº 858, de 02/12/1991 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 1 extracted
norma 1070/1997 1997-08-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 1071/1997 1997-08-19 Lei Ordinária Autoriza prorrogação dos contratos de trabalho, até a conclusão do concurso público. 1 extracted
norma 1072/1997 1997-08-19 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 39 (trinta e nove) famílias. 1 extracted
norma 112/1997 1997-08-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês fevereiro/1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 113/1997 1997-08-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês março/1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 114/1997 1997-08-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 115/1997 1997-08-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1067/1997 1997-07-04 Lei Ordinária Estabelece o zoneamento urbano do município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1066/1997 1997-07-02 Lei Ordinária Revoga a lei municipal nº 516, de 04 de novembro de 1974, para alterar os limites urbanos da sede do município. 1 extracted
norma 1065/1997 1997-06-30 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de agricultura e pecuária e dá outras providências. 1 extracted
norma 111/1997 1997-06-26 Resolução Legislativa Institui normas para tramitação de projeto de lei que denominem logradouro públicos. regras. rua. nome. 1 extracted
norma 1068/1997 1997-06-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre a integração à rede municipal de ensino a escola Estadual ‘Silvina Werner’ a receber, em doação do estado de MG o prédio escolar que a abriga, com respectivos imóveis que a guarnecem.” LEI INEXISTENTE. 1 extracted
norma 1064/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de alimentação escolar. 1 extracted
norma 1062/1997 1997-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Município de Manhumirim a participar do consórcio intermunicipal de saúde da mata leste (CISLESTE) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1063/1997 1997-05-16 Lei Ordinária Trata-se da aprovação do plano global de emergência de Manhumirim elaborado pela equipe Dr. Modesto Starling Albuquerque arquitetos associados. Consta nesse arquivo a lei municipal e o livro contendo o plano global de emergência. 1 extracted
norma 110/1997 1997-04-08 Resolução Legislativa Altera o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim - artigos 74 e 84. 1 extracted
norma 109/1997 1997-03-13 Resolução Legislativa Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1997. 1 extracted
norma 1060/1997 1997-03-13 Lei Ordinária Institui o código sanitário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1061/1997 1997-02-27 Lei Ordinária Altera denominação de escola municipal: a Escola Municipal Elias Gomes Corrêa passa a se denominar Escola Municipal Drª Maria da Conceição Ribeiro. 1 extracted
norma 102/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 103/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 104/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês junho/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 105/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 106/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês agosto/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 107/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês setembro/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 108/1997 1997-02-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês outubro/1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1059/1997 1997-02-19 Lei Ordinária Altera a lei municipal nº 1.056 de 06 de janeiro de 1997, que autoriza contratação por tempo determinado. (altera artigos 1º e 2º). 1 extracted
norma 17/1997 1997-01-24 Portaria Nomeia os membros da comissão permanente de licitação. 1 extracted
norma 18/1997 1997-01-24 Portaria Designa servidor responsável pelas compras. 1 extracted
norma 1057/1997 1997-01-23 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de licitação e autoriza o Prefeito Municipal a conceder a execução e a exploração dos serviços de abastecimento e serviço de esgoto no município. 1 extracted
norma 1058/1997 1997-01-23 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar. 1 extracted
norma 1056/1997 1997-01-06 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado. 1 extracted
norma 1055/1996 1996-12-26 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1997 a 1999. 1 extracted
norma 1054/1996 1996-12-24 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1997 e dá outras providências. Orçamento. 1 extracted
norma 1048/1996 1996-12-06 Lei Ordinária Altera nome de logradouro público - Fica denominada Rua Professor Esser a Rua Major Leandro, no bairro do Roque. 1 extracted
norma 1049/1996 1996-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre fixação de nome de bairro - Bairro São Vicente. denominação 1 extracted
norma 101/1996 1996-11-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da CMM para o exercício de 1997. 1 extracted
norma 1053/1996 1996-11-12 Lei Ordinária Autoriza a redução de 50% (cinquenta por cento) na dívida ativa IPTU e taxa de água. 1 extracted
norma 1051/1996 1996-11-06 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 846 de 28 de maio de 1993 - que Institui o Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 1052/1996 1996-11-06 Lei Ordinária Altera o artigo 1º da lei municipal nº 955 de 15 de abril de 1994, que alterou o artigo 1º da lei municipal nº 895 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o conselho municipal de saúde. Altera o Conselho Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 95/1996 1996-10-31 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria do Espírito Santo. 1 extracted
norma 96/1996 1996-10-31 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Senhora Mariana Teixeira de Medeiros. 1 extracted
norma 97/1996 1996-10-31 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Conceição Imaculada de Menezes. 1 extracted
norma 98/1996 1996-10-31 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Ana Sanglard Furtado. 1 extracted