| norma |
1076/1997 |
1997-09-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Escola municipal que menciona, e dá outras providências. (Fica denominada “Escola Municipal Acácio da Silva Guimarães” a Escola Municipal do Bonfim, localizada no Córrego do Bonfim) |
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| norma |
116/1997 |
1997-08-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências.
Marco Antônio Santana Vieira. |
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| norma |
117/1997 |
1997-08-28 |
Resolução Legislativa |
Autoriza o pagamento com gastos de viagens à serviço da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Diária. |
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| norma |
1073/1997 |
1997-08-27 |
Lei Ordinária |
Revoga todas as leis municipais que concedem isenções tributárias.
Ficam revogadas as leis municipais n. 632 de 17/05/1979, n. 637 de 17/05/1979, n. 673 de 24/06/1981, n. 726 de 10/10/1983, n. 878 de 01/12/1992, n. 970 de 03/08/1994, n. 972 de 21/09/1994 e n. 1007 de 29/06/1995. |
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| norma |
1074/1997 |
1997-08-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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| norma |
1069/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 858, de 02/12/1991 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
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| norma |
1070/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. |
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| norma |
1071/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza prorrogação dos contratos de trabalho, até a conclusão do concurso público. |
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| norma |
1072/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 39 (trinta e nove) famílias. |
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| norma |
112/1997 |
1997-08-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês fevereiro/1997, e dá outras providências. |
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| norma |
113/1997 |
1997-08-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês março/1997, e dá outras providências. |
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| norma |
114/1997 |
1997-08-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1997, e dá outras providências. |
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| norma |
115/1997 |
1997-08-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1067/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece o zoneamento urbano do município de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1066/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei municipal nº 516, de 04 de novembro de 1974, para alterar os limites urbanos da sede do município. |
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| norma |
1065/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de agricultura e pecuária e dá outras providências. |
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| norma |
111/1997 |
1997-06-26 |
Resolução Legislativa |
Institui normas para tramitação de projeto de lei que denominem logradouro públicos.
regras.
rua.
nome. |
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| norma |
1068/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a integração à rede municipal de ensino a escola Estadual ‘Silvina Werner’ a receber, em doação do estado de MG o prédio escolar que a abriga, com respectivos imóveis que a guarnecem.”
LEI INEXISTENTE. |
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| norma |
1064/1997 |
1997-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de alimentação escolar. |
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| norma |
1062/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Manhumirim a participar do consórcio intermunicipal de saúde da mata leste (CISLESTE) e dá outras providências. |
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| norma |
1063/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Trata-se da aprovação do plano global de emergência de Manhumirim elaborado pela equipe Dr. Modesto Starling Albuquerque arquitetos associados.
Consta nesse arquivo a lei municipal e o livro contendo o plano global de emergência. |
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| norma |
110/1997 |
1997-04-08 |
Resolução Legislativa |
Altera o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim - artigos 74 e 84. |
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| norma |
109/1997 |
1997-03-13 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1997. |
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| norma |
1060/1997 |
1997-03-13 |
Lei Ordinária |
Institui o código sanitário, e dá outras providências. |
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| norma |
1061/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de escola municipal: a Escola Municipal Elias Gomes Corrêa passa a se denominar Escola Municipal Drª Maria da Conceição Ribeiro. |
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| norma |
102/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
103/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
104/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês junho/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
105/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
106/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês agosto/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
107/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês setembro/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
108/1997 |
1997-02-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês outubro/1996, e dá outras providências. |
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| norma |
1059/1997 |
1997-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 1.056 de 06 de janeiro de 1997, que autoriza contratação por tempo determinado. (altera artigos 1º e 2º). |
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| norma |
17/1997 |
1997-01-24 |
Portaria |
Nomeia os membros da comissão permanente de licitação. |
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| norma |
18/1997 |
1997-01-24 |
Portaria |
Designa servidor responsável pelas compras. |
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| norma |
1057/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de licitação e autoriza o Prefeito Municipal a conceder a execução e a exploração dos serviços de abastecimento e serviço de esgoto no município. |
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| norma |
1058/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar. |
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| norma |
1056/1997 |
1997-01-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado. |
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| norma |
1055/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1997 a 1999. |
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| norma |
1054/1996 |
1996-12-24 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Orçamento. |
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| norma |
1048/1996 |
1996-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera nome de logradouro público - Fica denominada Rua Professor Esser a Rua Major Leandro, no bairro do Roque. |
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| norma |
1049/1996 |
1996-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de bairro - Bairro São Vicente.
denominação |
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| norma |
101/1996 |
1996-11-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da CMM para o exercício de 1997. |
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| norma |
1053/1996 |
1996-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a redução de 50% (cinquenta por cento) na dívida ativa IPTU e taxa de água. |
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| norma |
1051/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 846 de 28 de maio de 1993 - que Institui o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1052/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 955 de 15 de abril de 1994, que alterou o artigo 1º da lei municipal nº 895 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o conselho municipal de saúde.
Altera o Conselho Municipal de Saúde. |
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| norma |
95/1996 |
1996-10-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria do Espírito Santo. |
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| norma |
96/1996 |
1996-10-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Senhora Mariana Teixeira de Medeiros. |
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| norma |
97/1996 |
1996-10-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Conceição Imaculada de Menezes. |
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| norma |
98/1996 |
1996-10-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Ana Sanglard Furtado. |
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