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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1022/1996 1996-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com recursos da municipalidade. (reforma na cadeia pública e construção de celas ). 1 extracted
norma 1021/1996 1996-02-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano. 1 extracted
norma 12/1996 1996-01-19 Portaria Nomeia comissão permanente de licitação para o ano de 1996. 1 extracted
norma 13/1996 1996-01-19 Portaria Designa servidor responsável pelas compras. 1 extracted
norma 1019/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1996. Orçamento. 1 extracted
norma 1020/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1996 a 1998. 1 extracted
norma 1017/1995 1995-11-30 Lei Ordinária Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1018/1995 1995-11-30 Lei Ordinária Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação. 1 extracted
norma 1010/1995 1995-11-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de localização e funcionamento -TLL da 29ª Coordenadoria Regional do DER / MG. 1 extracted
norma 1016/1995 1995-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a comemoração do DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências 1 extracted
norma 1015/1995 1995-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de ponte Pedro Olímpio de Souza (sob o rio Jequitibá, entre as avenidas Teófilo Tostes e Raul Soares). 1 extracted
norma 72/1995 1995-11-23 Resolução Legislativa Autoriza contratar advogado para fazer defesa da Câmara em Belo Horizonte. 1 extracted
norma 73/1995 1995-11-23 Resolução Legislativa Concede título de Cidadão honorário ao Sr. Severino Ferreira da Rocha (Biscoito). Carteiro. Correios. Cinema. 1 extracted
norma 74/1995 1995-11-23 Resolução Legislativa Altera o p.u. do art. 49 do Regimento Interno. Resolução 10/1990. 1 extracted
norma 75/1995 1995-11-23 Resolução Legislativa Dispõe sobre aprovação das contas da CMM, exercício 1992 à exceção da condicionante constante na decisão final que obriga os agentes políticos a procederem à devolução dos valores recebidos à maior no prazo de 30 dias e dá outras providências. 1 extracted
norma 66/1995 1995-11-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Srs. Vereadores – ref. julho/95. Aumento. 1 extracted
norma 67/1995 1995-11-16 Resolução Legislativa Concede título de Cidadã honorária à Sr.ª Maria da Glória Fonseca. 1 extracted
norma 68/1995 1995-11-16 Resolução Legislativa Concede título de Cidadão honorário ao Sr. Antônio Rust. 1 extracted
norma 69/1995 1995-11-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. agosto/1995. Aumento. 1 extracted
norma 70/1995 1995-11-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1996. Orçamento. 1 extracted
norma 71/1995 1995-11-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios vereadores – ref. setembro/1995. Aumento. 1 extracted
norma 1014/1995 1995-11-05 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênios. Patronato Agrícola Santa Maria; Abrigo São Vicente de Paula; e Cantina Santo Antônio - Creche de Manhumirim. 1 extracted
norma 1/1995 1995-10-17 Emenda à Lei Orgânica Dá nova redação ao art. 77 e suprime o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 65/1995 1995-08-24 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. junho/95. aumento. 1 extracted
norma 1013/1995 1995-08-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Vista Alegre e Boa Sorte. 1 extracted
norma 61/1995 1995-08-17 Resolução Legislativa Concede título de Cidadão honorário ao Padre Ronaldo Lopes Corrêa 1 extracted
norma 62/1995 1995-08-17 Resolução Legislativa Concede título de Cidadão honorário ao Dr. Fernando Pinto Colmenero. 1 extracted
norma 63/1995 1995-08-17 Resolução Legislativa Concede título de C. honorário ao Dr. Orlando Israel de Souza / Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim - 1995. 1 extracted
norma 64/1995 1995-08-17 Resolução Legislativa Dá nova redação ao art. 76 do Regimento Interno da Câmara (Resolução n. 10/90). 1 extracted
norma 10/1995 1995-07-28 Portaria Nomeia comissão de licitação permanente. 1 extracted
norma 11/1995 1995-07-28 Portaria Autoriza comissão de licitação permanente a preparar licitação - jornal mensal. 1 extracted
norma 1004/1995 1995-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação, fixação de nomes de ruas no bairro Nossa Senhora da Penha. Rua Jair Ribeiro; Rua das Nações; Rua Boa Esperança; Rua Santos Oleiro; Rua dos Trabalhadores; Rua Mauro Carlos de Souza; Rua Sagrada Família; Rua da Paz; Rua São Sebastião; logradouro, rua Rua Tereza Aleixo; e Rua Dona Leonarda da Silva. 1 extracted
norma 996/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 1003/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre fixação de nome de rua - Rua Vereador Durval José da Silva, no bairro Cidade Jardim. 1 extracted
norma 1005/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação de nome de rua: Rua Santa Tereza, bairro Nossa Senhora de Lourdes. 1 extracted
norma 1006/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre fixação de nome de bairro morro do Jair para Bairro Nossa Senhora da Penha. 1 extracted
norma 1007/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de lote ao Sr. Rubens José Emerick. (próximo ao matadouro) 1 extracted
norma 1008/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de lote que menciona ao Sr. Evandro José Emerick. (próximo ao matadouro) 1 extracted
norma 1009/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Estabelece nome de praça pública - Praça Dom Antônio Felipe da Cunha, no bairro do Roque. (troca de nome antes Praça 31 de março). 1 extracted
norma 1011/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público - Avenida Jacinto Antônio da Silva, no bairro Vila Rica. 1 extracted
norma 1012/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996. (LDO) 1 extracted
norma 56/1995 1995-06-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Maio/95. 1 extracted
norma 57/1995 1995-06-22 Resolução Legislativa Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Res. nº10/90, de 17.11.90, que contém o Regimento Interno da C.M.M. 1 extracted
norma 58/1995 1995-06-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1987. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 59/1995 1995-06-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1988. Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 60/1995 1995-06-22 Resolução Legislativa Autoriza a Mesa - Diretora da Câmara a efetuar os reajustes mensais dos servidores da Câmara M. Manhumirim. 1 extracted
norma 1002/1995 1995-06-08 Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno da municipalidade ao Senhor Robson Aurélio de Paula, na Rua Nhá Chica (mini polo industrial). 1 extracted
norma 50/1995 1995-05-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Março/95. 1 extracted
norma 51/1995 1995-05-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Abril/95. 1 extracted
norma 52/1995 1995-05-11 Resolução Legislativa Aprovação parcial das contas do exercício de 1984. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted