| norma |
1022/1996 |
1996-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com recursos da municipalidade. (reforma na cadeia pública e construção de celas ). |
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| norma |
1021/1996 |
1996-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano. |
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| norma |
12/1996 |
1996-01-19 |
Portaria |
Nomeia comissão permanente de licitação para o ano de 1996. |
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| norma |
13/1996 |
1996-01-19 |
Portaria |
Designa servidor responsável pelas compras. |
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| norma |
1019/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1996.
Orçamento. |
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| norma |
1020/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1996 a 1998. |
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| norma |
1017/1995 |
1995-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. |
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| norma |
1018/1995 |
1995-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação. |
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| norma |
1010/1995 |
1995-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de localização e funcionamento -TLL da 29ª Coordenadoria Regional do DER / MG. |
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| norma |
1016/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comemoração do DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências |
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| norma |
1015/1995 |
1995-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de ponte Pedro Olímpio de Souza (sob o rio Jequitibá, entre as avenidas Teófilo Tostes e Raul Soares). |
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| norma |
72/1995 |
1995-11-23 |
Resolução Legislativa |
Autoriza contratar advogado para fazer defesa da Câmara em Belo Horizonte. |
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| norma |
73/1995 |
1995-11-23 |
Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadão honorário ao Sr. Severino Ferreira da Rocha (Biscoito).
Carteiro.
Correios.
Cinema. |
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| norma |
74/1995 |
1995-11-23 |
Resolução Legislativa |
Altera o p.u. do art. 49 do Regimento Interno.
Resolução 10/1990. |
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| norma |
75/1995 |
1995-11-23 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre aprovação das contas da CMM, exercício 1992 à exceção da condicionante constante na decisão final que obriga os agentes políticos a procederem à devolução dos valores recebidos à maior no prazo de 30 dias e dá outras providências. |
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| norma |
66/1995 |
1995-11-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Srs. Vereadores – ref. julho/95.
Aumento. |
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| norma |
67/1995 |
1995-11-16 |
Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadã honorária à Sr.ª Maria da Glória Fonseca. |
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| norma |
68/1995 |
1995-11-16 |
Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadão honorário ao Sr. Antônio Rust. |
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| norma |
69/1995 |
1995-11-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. agosto/1995.
Aumento. |
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| norma |
70/1995 |
1995-11-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1996.
Orçamento. |
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| norma |
71/1995 |
1995-11-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios vereadores – ref. setembro/1995.
Aumento. |
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| norma |
1014/1995 |
1995-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênios.
Patronato Agrícola Santa Maria;
Abrigo São Vicente de Paula; e
Cantina Santo Antônio - Creche de Manhumirim. |
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| norma |
1/1995 |
1995-10-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao art. 77 e suprime o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manhumirim. |
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| norma |
65/1995 |
1995-08-24 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. junho/95.
aumento. |
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| norma |
1013/1995 |
1995-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Vista Alegre e Boa Sorte. |
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| norma |
61/1995 |
1995-08-17 |
Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadão honorário ao Padre Ronaldo Lopes Corrêa |
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| norma |
62/1995 |
1995-08-17 |
Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadão honorário ao Dr. Fernando Pinto Colmenero. |
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| norma |
63/1995 |
1995-08-17 |
Resolução Legislativa |
Concede título de C. honorário ao Dr. Orlando Israel de Souza / Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim - 1995. |
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| norma |
64/1995 |
1995-08-17 |
Resolução Legislativa |
Dá nova redação ao art. 76 do Regimento Interno da Câmara (Resolução n. 10/90). |
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| norma |
10/1995 |
1995-07-28 |
Portaria |
Nomeia comissão de licitação permanente. |
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| norma |
11/1995 |
1995-07-28 |
Portaria |
Autoriza comissão de licitação permanente a preparar licitação - jornal mensal. |
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| norma |
1004/1995 |
1995-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação, fixação de nomes de ruas no bairro Nossa Senhora da Penha.
Rua Jair Ribeiro;
Rua das Nações;
Rua Boa Esperança;
Rua Santos Oleiro;
Rua dos Trabalhadores;
Rua Mauro Carlos de Souza;
Rua Sagrada Família;
Rua da Paz;
Rua São Sebastião;
logradouro, rua
Rua Tereza Aleixo; e
Rua Dona Leonarda da Silva. |
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| norma |
996/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1003/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de rua - Rua Vereador Durval José da Silva, no bairro Cidade Jardim. |
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| norma |
1005/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de nome de rua: Rua Santa Tereza, bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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| norma |
1006/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de bairro morro do Jair para Bairro Nossa Senhora da Penha. |
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| norma |
1007/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de lote ao Sr. Rubens José Emerick. (próximo ao matadouro) |
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| norma |
1008/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de lote que menciona ao Sr. Evandro José Emerick. (próximo ao matadouro) |
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| norma |
1009/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece nome de praça pública - Praça Dom Antônio Felipe da Cunha, no bairro do Roque. (troca de nome antes Praça 31 de março). |
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| norma |
1011/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Avenida Jacinto Antônio da Silva, no bairro Vila Rica. |
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| norma |
1012/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996. (LDO) |
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| norma |
56/1995 |
1995-06-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Maio/95. |
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| norma |
57/1995 |
1995-06-22 |
Resolução Legislativa |
Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Res. nº10/90, de 17.11.90, que contém o Regimento Interno da C.M.M. |
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| norma |
58/1995 |
1995-06-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1987. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. |
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| norma |
59/1995 |
1995-06-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1988. Antônio Franco Cezário. |
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| norma |
60/1995 |
1995-06-22 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a Mesa - Diretora da Câmara a efetuar os reajustes mensais dos servidores da Câmara M. Manhumirim. |
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| norma |
1002/1995 |
1995-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno da municipalidade ao Senhor Robson Aurélio de Paula, na Rua Nhá Chica (mini polo industrial). |
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| norma |
50/1995 |
1995-05-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Março/95. |
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| norma |
51/1995 |
1995-05-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Abril/95. |
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| norma |
52/1995 |
1995-05-11 |
Resolução Legislativa |
Aprovação parcial das contas do exercício de 1984. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. |
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