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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 977/1994 1994-11-07 Lei Ordinária Cria o fundo municipal de eletrificação rural - FUMER, e dá outras providências. 1 extracted
norma 978/1994 1994-11-07 Lei Ordinária Cria o programa municipal de eletrificação rural - PROMER, e dá outras providências. 1 extracted
norma 979/1994 1994-11-07 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. 1 extracted
norma 973/1994 1994-09-23 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 970 de 03 de agosto de 1994 - que dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras. 1 extracted
norma 29/1994 1994-09-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a agosto / 1994. 1 extracted
norma 972/1994 1994-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço - ISS a entidade que menciona. Hospital e Asilo São Vicente de Paulo de Manhumirim. 1 extracted
norma 5/1994 1994-09-13 Portaria Designa servidor em substituição (Décio Peres da Silva). 1 extracted
norma 26/1994 1994-09-01 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a junho / 1994. 1 extracted
norma 27/1994 1994-09-01 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a julho / 1994. 1 extracted
norma 28/1994 1994-09-01 Resolução Legislativa Dispõe sobre a constituição de comissão de representação da CMM para a finalidade que menciona e dá outras providências. Ida Ouro Preto. 1 extracted
norma 971/1994 1994-08-15 Lei Ordinária Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 969/1994 1994-08-03 Lei Ordinária Concede dispensa de parte de jornada de trabalho à Servidora Pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência. 1 extracted
norma 970/1994 1994-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras para instituições que menciona. 1 extracted
norma 4/1994 1994-08-01 Portaria Altera art. 13 da portaria nº 01/94 - comissão de licitação. 1 extracted
norma 968/1994 1994-07-10 Lei Ordinária Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 967/1994 1994-07-01 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
norma 966/1994 1994-06-28 Lei Ordinária Autoriza contratação por tempo determinado. 1 extracted
norma 25/1994 1994-06-27 Resolução Legislativa Organiza a identificação e o arquivamento de livros de registro na Câmara Municipal de Manhumirim - MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 964/1994 1994-06-21 Lei Ordinária Fixa o quadro de pessoal da Diretoria Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 965/1994 1994-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim 1 extracted
norma 23/1994 1994-06-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a abril / 1994. 1 extracted
norma 24/1994 1994-06-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a maio / 1994. 1 extracted
norma 961/1994 1994-06-13 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua João Pereira da Silva - bairro Nossa Senhora da Penha. (morro da penha). 1 extracted
norma 962/1994 1994-06-13 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a caixa escolar Silvina Werner, da Escola Estadual Silvina Werner. 1 extracted
norma 963/1994 1994-06-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Rua Aristides Cristóvão Buthers, no bairro Cidade Jardim. 1 extracted
norma 22/1994 1994-06-09 Resolução Legislativa Dispõe sobre preenchimento de cargos na Câmara e dá outras providências. Resolução 14 1 extracted
norma 959/1994 1994-05-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Caixa Escolar Padre Júlio Maria, da Escola Estadual de Manhumirim 0.5.6.B. 1 extracted
norma 960/1994 1994-05-30 Lei Ordinária Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a caixa escolar José Batista dos Reis - da Escola Estadual de Martins Soares 1.4.0.A. 1 extracted
norma 21/1994 1994-05-26 Resolução Legislativa Dispõe sobre alteração do Regimento Interno em seu artigo 136, que recebe outra redação. 1 extracted
norma 957/1994 1994-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão do direito real de uso de uma laje ao Senhor Antônio Carlos Pinheiro. (localizado na Av. Teófilo Tostes na cabeceira da ponte) 1 extracted
norma 958/1994 1994-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro das Mangueiras. Rua Irmã Eulina; Rua Frei Vicente Nunes; Rua Frei Francisco; e Rua Frei Afonso. 1 extracted
norma 956/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de um lote de terreno de urbano à firma individual de José Alves de Morais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/1994 1994-05-19 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a janeiro / 1994. 1 extracted
norma 19/1994 1994-05-19 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a fevereiro / 1994. 1 extracted
norma 20/1994 1994-05-19 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a março / 1994. 1 extracted
norma 2/1994 1994-05-12 Portaria Autoriza licitação para impressão mensal do jornal da Câmara. 1 extracted
norma 3/1994 1994-05-12 Portaria Solicita publicação das prestações de contas da PMM e CMM. 1 extracted
norma 15/1994 1994-05-05 Resolução Legislativa Dá nova redação ao artigo 20, das disposições gerais e transitórias do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim. 1 extracted
norma 16/1994 1994-05-05 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para aquisição e / ou locação de uma linha telefônica para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 33 - 3341-1050 1 extracted
norma 17/1994 1994-05-05 Resolução Legislativa Dispõe sobre normas para pagamento e dá outras providências. Salário. pagar. 1 extracted
norma 11/1994 1994-04-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre a determinação de quórum para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/1994 1994-04-28 Resolução Legislativa Altera o Regimento Interno da Câmara: art. 91, 92 e 93. 1 extracted
norma 13/1994 1994-04-28 Resolução Legislativa Dá nova redação ao artigo 14 das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno CMM. 1 extracted
norma 14/1994 1994-04-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Plano de cargos e salários. 1 extracted
norma 943/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras. 1 extracted
norma 944/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à COMSICA - Comercial Sudeste de Industrialização e Exportação de café selecionada ltda. e dá outras providências. 1 extracted
norma 945/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a restituir os valores recolhidos a maior referente ao Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, do exercício de 1993. 1 extracted
norma 946/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o patrimônio do servidor público - PASEP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 947/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade que menciona. (Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares) 1 extracted
norma 948/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Fixa o quadro do pessoal da educação e dá outras providências. 1 extracted