| norma |
977/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
Cria o fundo municipal de eletrificação rural - FUMER, e dá outras providências. |
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| norma |
978/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
Cria o programa municipal de eletrificação rural - PROMER, e dá outras providências. |
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979/1994 |
1994-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. |
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| norma |
973/1994 |
1994-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 970 de 03 de agosto de 1994 - que dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras. |
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| norma |
29/1994 |
1994-09-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a agosto / 1994. |
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| norma |
972/1994 |
1994-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço - ISS a entidade que menciona. Hospital e Asilo São Vicente de Paulo de Manhumirim. |
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| norma |
5/1994 |
1994-09-13 |
Portaria |
Designa servidor em substituição (Décio Peres da Silva). |
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| norma |
26/1994 |
1994-09-01 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a junho / 1994. |
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| norma |
27/1994 |
1994-09-01 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a julho / 1994. |
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| norma |
28/1994 |
1994-09-01 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a constituição de comissão de representação da CMM para a finalidade que menciona e dá outras providências.
Ida Ouro Preto. |
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| norma |
971/1994 |
1994-08-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
969/1994 |
1994-08-03 |
Lei Ordinária |
Concede dispensa de parte de jornada de trabalho à Servidora Pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência. |
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| norma |
970/1994 |
1994-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras para instituições que menciona. |
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| norma |
4/1994 |
1994-08-01 |
Portaria |
Altera art. 13 da portaria nº 01/94 - comissão de licitação. |
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| norma |
968/1994 |
1994-07-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
967/1994 |
1994-07-01 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| norma |
966/1994 |
1994-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação por tempo determinado. |
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| norma |
25/1994 |
1994-06-27 |
Resolução Legislativa |
Organiza a identificação e o arquivamento de livros de registro na Câmara Municipal de Manhumirim - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
964/1994 |
1994-06-21 |
Lei Ordinária |
Fixa o quadro de pessoal da Diretoria Municipal de Saúde. |
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| norma |
965/1994 |
1994-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim |
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| norma |
23/1994 |
1994-06-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a abril / 1994. |
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| norma |
24/1994 |
1994-06-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a maio / 1994. |
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| norma |
961/1994 |
1994-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua João Pereira da Silva - bairro Nossa Senhora da Penha. (morro da penha). |
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| norma |
962/1994 |
1994-06-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a caixa escolar Silvina Werner, da Escola Estadual Silvina Werner. |
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| norma |
963/1994 |
1994-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Rua Aristides Cristóvão Buthers, no bairro Cidade Jardim. |
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| norma |
22/1994 |
1994-06-09 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre preenchimento de cargos na Câmara e dá outras providências.
Resolução 14 |
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| norma |
959/1994 |
1994-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Caixa Escolar Padre Júlio Maria, da Escola Estadual de Manhumirim 0.5.6.B. |
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| norma |
960/1994 |
1994-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a caixa escolar José Batista dos Reis - da Escola Estadual de Martins Soares 1.4.0.A. |
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| norma |
21/1994 |
1994-05-26 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno em seu artigo 136, que recebe outra redação. |
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| norma |
957/1994 |
1994-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão do direito real de uso de uma laje ao Senhor Antônio Carlos Pinheiro. (localizado na Av. Teófilo Tostes na cabeceira da ponte) |
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| norma |
958/1994 |
1994-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro das Mangueiras.
Rua Irmã Eulina;
Rua Frei Vicente Nunes;
Rua Frei Francisco; e
Rua Frei Afonso. |
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| norma |
956/1994 |
1994-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um lote de terreno de urbano à firma individual de José Alves de Morais, e dá outras providências. |
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| norma |
18/1994 |
1994-05-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a janeiro / 1994. |
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| norma |
19/1994 |
1994-05-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a fevereiro / 1994. |
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| norma |
20/1994 |
1994-05-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a março / 1994. |
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| norma |
2/1994 |
1994-05-12 |
Portaria |
Autoriza licitação para impressão mensal do jornal da Câmara. |
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| norma |
3/1994 |
1994-05-12 |
Portaria |
Solicita publicação das prestações de contas da PMM e CMM. |
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| norma |
15/1994 |
1994-05-05 |
Resolução Legislativa |
Dá nova redação ao artigo 20, das disposições gerais e transitórias do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim. |
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| norma |
16/1994 |
1994-05-05 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para aquisição e / ou locação de uma linha telefônica para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
33 - 3341-1050 |
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| norma |
17/1994 |
1994-05-05 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre normas para pagamento e dá outras providências.
Salário.
pagar. |
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| norma |
11/1994 |
1994-04-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a determinação de quórum para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
12/1994 |
1994-04-28 |
Resolução Legislativa |
Altera o Regimento Interno da Câmara: art. 91, 92 e 93. |
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| norma |
13/1994 |
1994-04-28 |
Resolução Legislativa |
Dá nova redação ao artigo 14 das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno CMM. |
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| norma |
14/1994 |
1994-04-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Plano de cargos e salários. |
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| norma |
943/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras. |
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| norma |
944/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à COMSICA - Comercial Sudeste de Industrialização e Exportação de café selecionada ltda. e dá outras providências. |
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| norma |
945/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a restituir os valores recolhidos a maior referente ao Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, do exercício de 1993. |
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| norma |
946/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o patrimônio do servidor público - PASEP, e dá outras providências. |
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| norma |
947/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade que menciona. (Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares) |
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| norma |
948/1994 |
1994-04-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o quadro do pessoal da educação e dá outras providências. |
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