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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 53/1995 1995-05-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre a aprovação parcial das contas do exercício de 1985. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 54/1995 1995-05-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre a aprovação parcial das contas do exercício de 1986. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 55/1995 1995-05-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1992. Ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted
norma 993/1995 1995-05-05 Lei Ordinária Dispõe sobre proibição de construção ou escavamento no local que menciona. (em torno do cemitério de Martins Soares). 1 extracted
norma 994/1995 1995-04-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de construir quebra molas nas avenidas e ruas da cidade de Manhumirim e distrito de Martins Soares e dá outras providências. 1 extracted
norma 995/1995 1995-04-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a compra de uma área de terreno para construção da escola Municipal Elias Gomes Corrêa. 1 extracted
norma 49/1995 1995-04-20 Resolução Legislativa Rejeita contas do exercício de 1991, e dá providências. Ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted
norma 991/1995 1995-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de circulação periódica de ônibus no centro e bairros da cidade de Manhumirim. Transporte. 1 extracted
norma 998/1995 1995-04-07 Lei Ordinária Autoriza custeio de transporte de alunos para fazer curso superior fora do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1000/1995 1995-04-07 Lei Ordinária Aprova o 1º termo aditivo ao convênio de execução do programa estadual de alimentação escolar - PEAE - firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais por intermédio de sua secretaria de educação e o Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 1001/1995 1995-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Helenir Egeno Barbosa. (Rua Nhá Chica no mini polo industrial). 1 extracted
norma 47/1995 1995-04-06 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês janeiro 1995. 1 extracted
norma 48/1995 1995-04-06 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês fevereiro 1995. 1 extracted
norma 997/1995 1995-04-06 Lei Ordinária Aprova doação de equipamentos para a Câmara Municipal, pertencentes ao patrimônio da prefeitura. 1 extracted
norma 999/1995 1995-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 9/1995 1995-03-29 Portaria Altera portaria nº 07/94 de 28.11.1994. 1 extracted
norma 42/1995 1995-03-09 Resolução Legislativa Acresce parágrafo ao artigo 99 do Regimento Interno. 1 extracted
norma 43/1995 1995-03-09 Resolução Legislativa Altera os artigos 1º e 3º - cabeçalho 108, 120, 128, 110, 138, 228, 251 e 19 das DGTs. 1 extracted
norma 44/1995 1995-03-09 Resolução Legislativa Concede diploma de honra ao mérito a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manhumirim. 1 extracted
norma 45/1995 1995-03-09 Resolução Legislativa Concede diploma de honra ao mérito à Senhora Berlinda Hermogênia de Araujo. 1 extracted
norma 46/1995 1995-03-09 Resolução Legislativa Concede diploma de honra ao mérito à conferência dos Vicentinos de Manhumirim. 1 extracted
norma 41/1995 1995-02-23 Resolução Legislativa Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais - para o ano de 1995. 1 extracted
norma 40/1995 1995-02-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Dezembro / 1994. 1 extracted
norma 992/1995 1995-02-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na prefeitura municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 38/1995 1995-01-24 Resolução Legislativa Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1983, ex-prefeito Antônio Franco Cesário. 1 extracted
norma 39/1995 1995-01-24 Resolução Legislativa Dispõe sobre a aprovação parcial das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1990, ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted
norma 988/1995 1995-01-20 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1995, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. Orçamento. 1 extracted
norma 989/1995 1995-01-20 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual para o triênio de 1995/1997. 1 extracted
norma 8/1995 1995-01-16 Portaria Dispõe sobre as prestações de contas do presidente da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 987/1995 1995-01-02 Lei Ordinária Aprova o convênio de cooperação que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 1 extracted
norma 990/1995 1995-01-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a antecipação da receita e dá outras providências. 1 extracted
norma 34/1994 1994-12-15 Resolução Legislativa Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1995. 1 extracted
norma 35/1994 1994-12-15 Resolução Legislativa Altera a Resolução nº 14/94 - de 28.04.1994. 1 extracted
norma 36/1994 1994-12-15 Resolução Legislativa Regulamenta a aprovação de matéria por acordo de lideranças. 1 extracted
norma 37/1994 1994-12-15 Resolução Legislativa Ordena e fixa a cronologia de proposições de lei e da outras providências. 1 extracted
norma 986/1994 1994-12-05 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno da municipalidade a Mazda Móveis Industria e Comércio Ltda. (na rua Nhá Chica bairro Cidade Jardim no Mini - distrito industrial). 1 extracted
norma 33/1994 1994-12-01 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a novembro / 1994. 1 extracted
norma 7/1994 1994-11-28 Portaria Nomeia comissão de prestação de contas e dá outras providências. 1 extracted
norma 983/1994 1994-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a PMMG/7º/GRP/11º BPM e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 984/1994 1994-11-25 Lei Ordinária Altera o termo aditivo da Lei Municipal 982, de 21 de novembro de 1994 e sua cláusula primeira - convênio entre PMMG e Prefeitura Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 985/1994 1994-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da liga independente das escolas de samba do município de Manhumirim - LIESA. 1 extracted
norma 981/1994 1994-11-21 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a Caixa escolar Abraão Kede, da Escola Estadual Carolina Júlia Pereira. 1 extracted
norma 982/1994 1994-11-21 Lei Ordinária Aprova o termo aditivo a que se refere ao convênio firmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 32/1994 1994-11-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a outubro / 1994. 1 extracted
norma 31/1994 1994-11-10 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a setembro / 1994. 1 extracted
norma 980/1994 1994-11-10 Lei Ordinária Determina horário de estacionamento proibido no quarteirão da Av. Raul Soares entre as Travessas 16 de Março e Alexandre Miranda. 1 extracted
norma 30/1994 1994-11-08 Resolução Legislativa Autoriza a mesa diretora a efetuar o pagamento do guarda-mirim no valor equivalente a um salário mínimo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 974/1994 1994-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar as seguintes dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 975/1994 1994-11-07 Lei Ordinária Disciplina o funcionamento dos postos de serviços telefônicos em operação no município de Manhumirim. 1 extracted
norma 976/1994 1994-11-07 Lei Ordinária Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. (PROCON) 1 extracted