| norma |
99/1996 |
1996-10-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria Dorotéia. |
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| norma |
100/1996 |
1996-10-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Nadir Marcelino de Souza. |
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| norma |
1050/1996 |
1996-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno da municipalidade a Ione Pitzer Guimarães - Rua Aristides Cristóvão Butheres. |
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| norma |
1045/1996 |
1996-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera nome de logradouro público - (fica denominada Avenida João Vaz a Rua Narciso Rabelo, Bairro Santa Rita). |
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| norma |
15/1996 |
1996-09-26 |
Portaria |
Regulamenta a Resolução nº 89/96, de 05.09.1996, alterada pela Resolução nº 90/96 de 19.09.1996. |
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| norma |
90/1996 |
1996-09-19 |
Resolução Legislativa |
Altera Resolução nº 89/96 de 05.09.1996.
Dedicação exclusiva. |
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| norma |
91/1996 |
1996-09-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a remuneração do prefeito municipal de Martins Soares e seu vice-prefeito para o exercício de 1997 a 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
92/1996 |
1996-09-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre remuneração do prefeito municipal de Manhumirim e de seu vice-prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
salário.
pagamento. |
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| norma |
93/1996 |
1996-09-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores do município de Manhumirim para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências.
Salário.
Pagamento. |
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| norma |
94/1996 |
1996-09-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores do Município de Martins Soares para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências.
salário.
pagamento. |
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| norma |
1047/1996 |
1996-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.041 de 08 de agosto de 1996. (auxílio à ASCOB). |
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| norma |
1046/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
89/1996 |
1996-09-05 |
Resolução Legislativa |
Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara. |
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| norma |
1042/1996 |
1996-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.027 de 04 de março de 1996 - que altera as tarifas de iluminação pública. |
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| norma |
1043/1996 |
1996-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do executivo. |
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| norma |
1044/1996 |
1996-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Fabrica de móveis Sucupira Ltda e dá outras providências. (na Rua Aristides Cristóvão Butheres) |
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| norma |
87/1996 |
1996-08-13 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a mesa diretora a preparar nova edição da Lei Orgânica Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
88/1996 |
1996-08-13 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a Mesa Diretora a adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal para nova edição e dá outras providências. |
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| norma |
1041/1996 |
1996-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim, e dá outras providências. |
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| norma |
1039/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos e o município de Manhumirim. |
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| norma |
1040/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Associação da Comissão de Desenvolvimento do Município de Manhumirim, para realização de obras e serviços ao município de Manhumirim. (VETADO) |
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| norma |
1038/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos valores de água e dá outras providências. |
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| norma |
1035/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do termo de convênio SEE/FNDE nº 4.349/95, a ser celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
1036/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora da Penha. |
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| norma |
1037/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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| norma |
84/1996 |
1996-06-13 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores.
Referente a março / 1996. |
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| norma |
85/1996 |
1996-06-13 |
Resolução Legislativa |
Concede título de honra ao mérito ao empresário Pierre Júlio dos Santos. |
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| norma |
86/1996 |
1996-06-13 |
Resolução Legislativa |
Autoriza locação de equipamento (copiadora marca xerox) e dá outras providências. |
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| norma |
1033/1996 |
1996-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de nome de rua - Rua Albina Reston Tannus - trecho entre a Rua Elias Mussi e Rua Cândido Rodrigues (centro). |
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| norma |
1034/1996 |
1996-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de nome de rua e dá outras providências - Rua Dr. Orbino Werner, bairro Cidade Jardim. |
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| norma |
1/1996 |
1996-05-28 |
Lei Complementar |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPORÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
83/1996 |
1996-05-22 |
Resolução Legislativa |
Autoriza envio de participante em seminário que menciona. |
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| norma |
1028/1996 |
1996-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de lotes, no loteamento complementar do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências.
Aos seguintes donatários:
1 - João Nunes de Oliveira;
2 - Luiz Carlos Furtado da Rosa; e
3 - Iracé Machado da Silva. |
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| norma |
1032/1996 |
1996-05-09 |
Lei Ordinária |
Doação de imóvel VETADO. |
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| norma |
1029/1996 |
1996-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera da lei nº 921 de 16 de novembro de 1993 - convênio de cooperação da Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais). |
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| norma |
1030/1996 |
1996-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de avenida e dá outras providências - Avenida Lauro Célio da Silva. |
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| norma |
1031/1996 |
1996-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. Rua Eulália de Freitas faz junção com a Rua João Hubner França (bairro Santo Antônio) |
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| norma |
82/1996 |
1996-04-25 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Mês de fevereiro / 1996. |
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| norma |
14/1996 |
1996-03-26 |
Portaria |
Autoriza edital de chamamento para o jornal da câmara. |
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| norma |
80/1996 |
1996-03-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências.
Mês de janeiro - 1996. |
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| norma |
81/1996 |
1996-03-14 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 1996.
orçamento. |
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| norma |
1027/1996 |
1996-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 886 de 30 de março de 1993. (que alterou a lei n. 572 de 06 de junho de 1977 de tarifas de iluminação pública). |
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| norma |
1025/1996 |
1996-03-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1023/1996 |
1996-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Suely Damasceno, no Bairro Cidade Jardim). |
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| norma |
1024/1996 |
1996-03-01 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1026/1996 |
1996-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de lotes que menciona e dá outras providências. (no bairro Nossa Senhora de Lourdes aos seguintes donatários:
1 - Luiz Cortês;
2 - Jorge Antônio Dutra;
3 - Hamilton Tuller Boato;
4 - José Antônio Matins;
5 - Maria José de Souza;
6 - Iracema da Silva Emercik;
7 - Antônio Jordão;
8 - Elson Gabrig;
9 - Marta Diniz Gabrig;
10 - Aniverci Cortez;
11 - Isaías Gabrig;
12 - Gilmar Carlos dos Santos;
13 - Adélia Mequelina Oliveira de Jesus;
14 - Ivani Vieira;
15 - Hermilinda da Silva Brito;
16 - Cleuri Maria Campos de Souza;
17 - José Cecílio Costa;
18 - Alípio Ventura;
19 - Almerinda Maria da Silva;
20 - Antônio José Sabino;
21 - José Eduardo Carvalho e Silva;
22 - Antônio Balbino de Assis;
23 - Maria Amélia Rosa;
24 - Maria Célia Rodrigues Amorim Fontes;
25 - Renato Sangy Muzzi; e
26 - Maria Celeste Sanglard Batista Freire. |
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| norma |
79/1996 |
1996-02-29 |
Resolução Legislativa |
Concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Celso Ferreira de Queiroz Neto - Delegado de Polícia. |
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| norma |
76/1996 |
1996-02-27 |
Resolução Legislativa |
Concessão de título de cidadão honorário ao senhor José Augusto da Costa - 2º Tenente PM. |
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| norma |
77/1996 |
1996-02-27 |
Resolução Legislativa |
Concessão de título de cidadão honorário ao Padre Jésus Moreira de Resende. |
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| norma |
78/1996 |
1996-02-27 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a mesa diretora da CMM a contratar por tempo determinado, uma serviçal. |
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