| norma |
911/1993 |
1993-08-17 |
Lei Ordinária |
Propõe a alteração da descrição do Brasão e Bandeira do Município e dá outras providências. |
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912/1993 |
1993-08-17 |
Lei Ordinária |
Institui a medalha do mérito municipal de Manhumirim - MG. |
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909/1993 |
1993-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo com o convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e abastecimento. A empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais - EMATER e este Município. |
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910/1993 |
1993-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais - Emater e este Município. |
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907/1993 |
1993-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Manhumirim, a contrair financiamento junto a Companhia Vale do Rio Doce para saneamento básico. |
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| norma |
908/1993 |
1993-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Manhumirim, a contrair financiamento junto a Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Energética de Minas Gerais para eletrificação rural. |
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| norma |
906/1993 |
1993-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terra para o município. (Córrego da Ventania) |
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| norma |
905/1993 |
1993-06-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias com vistas a elaboração do orçamento do município de Manhumirim. (LDO) |
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| norma |
902/1993 |
1993-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do morro da Penha. Escola Municipal Auterlite Vicente Monteiro (Bairro Nossa Senhora da Penha). |
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900/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o DER/MG. |
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| norma |
901/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais. (aumento salarial) |
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| norma |
903/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Fixa nome de bairro: Bairro Nossa Senhora Aparecida a localidade conhecida como Vila Verde. |
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| norma |
904/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para uma política de incentivo à pequena atividade econômica no município de Manhumirim. |
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| norma |
896/1993 |
1993-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição de conselho municipal de bem estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado. |
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| norma |
897/1993 |
1993-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º e parágrafo 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991. |
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| norma |
898/1993 |
1993-06-02 |
Lei Ordinária |
Eleva vencimento dos funcionários municipais. (aumento salarial) |
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| norma |
899/1993 |
1993-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Aguiar, Bairro Cidade Jardim - próximo ao Centro Espírita. |
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| norma |
893/1993 |
1993-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui diária para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
894/1993 |
1993-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Elias Fernandes de Souza - Bairro cidade jardim (acesso ao bairro do Roque) |
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| norma |
895/1993 |
1993-05-18 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim. |
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| norma |
892/1993 |
1993-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos servidores públicos de Manhumirim. |
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| norma |
887/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Liga Manhumiriense de Desportos. |
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| norma |
888/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
Termo de convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Escola da Comunidade Elias Gomes Corrêa. |
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| norma |
889/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto das Irmãs Sacramentinas de Nossa Senhora. |
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| norma |
890/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
Eleva vencimentos dos Funcionários Municipais. (aumento salarial). |
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| norma |
891/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. |
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| norma |
5/1993 |
1993-03-30 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito.
salário.
subsídios.
aumento. |
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| norma |
886/1993 |
1993-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 572 de 06 de junho de 1977. |
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| norma |
882/1993 |
1993-03-12 |
Lei Ordinária |
Aprova convênio que entre si celebram a prefeitura municipal de Manhumirim e a Associação da Guarda Mirim de Manhumirim. |
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| norma |
883/1993 |
1993-03-12 |
Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos servidores municipais (aumento salário). |
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| norma |
884/1993 |
1993-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação por tempo determinado. |
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| norma |
885/1993 |
1993-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Justiça de Minas Gerais. |
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| norma |
3/1993 |
1993-02-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores.
salário.
subsídio. |
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| norma |
4/1993 |
1993-02-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos prefeito e do vice-prefeito.
salário.
subsídio.
aumento. |
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| norma |
1a/1993 |
1993-01-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores.
subsídios.
salários.
aumento. |
1 |
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| norma |
2 a/1993 |
1993-01-31 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito.
salário.
subsídio.
aumento. |
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| norma |
11/1992 |
1992-12-22 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim - MG, para o ano de 1993.
Orçamento. |
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| norma |
12/1992 |
1992-12-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito de Manhumirim para o mandato de 1993 a 1996. |
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| norma |
13/1992 |
1992-12-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores de Manhumirim para a legislatura que inicia em 1993 e dá outras providências. |
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| norma |
881/1992 |
1992-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao Centro Espírita Frederico Figner. |
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| norma |
9/1992 |
1992-12-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a remuneração do prefeito municipal de Durandé e de seu vice-prefeito para a legislatura de 1993 a 1996.
mandato. |
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| norma |
10/1992 |
1992-12-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores de Durandé para a legislatura de 1993 a 1996 e dá outras providências. |
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| norma |
879/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa as despesas do município de Manhumirim para o exercício de 1993.
Orçamento. |
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| norma |
880/1992 |
1992-12-16 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção a diversas entidades. |
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| norma |
878/1992 |
1992-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas. |
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| norma |
6/1992 |
1992-11-26 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário de Manhumirim ao Tenente Luiz Carlos Verly. |
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| norma |
7/1992 |
1992-11-26 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre regulamentação dos valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhumirim, fixados pela Resolução nº 05/90 de 28/05/90 em 200 e 180 BTNs, correspondendo os respectivos valores para os cargos de Secretário I e Secretário II. |
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| norma |
8/1992 |
1992-11-26 |
Resolução Legislativa |
Altera o artigo 8º do Regimento Interno e dá outras providências.
Resolução nº 10/90. |
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| norma |
877/1992 |
1992-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre divisas entre os município de Manhumirim e o novo município de Durandé. |
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| norma |
875/1992 |
1992-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública à Associação da Guarda Mirim de Manhumirim. |
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