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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 911/1993 1993-08-17 Lei Ordinária Propõe a alteração da descrição do Brasão e Bandeira do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 912/1993 1993-08-17 Lei Ordinária Institui a medalha do mérito municipal de Manhumirim - MG. 1 extracted
norma 909/1993 1993-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo com o convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e abastecimento. A empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais - EMATER e este Município. 1 extracted
norma 910/1993 1993-07-14 Lei Ordinária Autoriza assinar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais - Emater e este Município. 1 extracted
norma 907/1993 1993-07-12 Lei Ordinária Autoriza o município de Manhumirim, a contrair financiamento junto a Companhia Vale do Rio Doce para saneamento básico. 1 extracted
norma 908/1993 1993-07-12 Lei Ordinária Autoriza o município de Manhumirim, a contrair financiamento junto a Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Energética de Minas Gerais para eletrificação rural. 1 extracted
norma 906/1993 1993-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terra para o município. (Córrego da Ventania) 1 extracted
norma 905/1993 1993-06-25 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes orçamentárias com vistas a elaboração do orçamento do município de Manhumirim. (LDO) 1 extracted
norma 902/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do morro da Penha. Escola Municipal Auterlite Vicente Monteiro (Bairro Nossa Senhora da Penha). 1 extracted
norma 900/1993 1993-06-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o DER/MG. 1 extracted
norma 901/1993 1993-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais. (aumento salarial) 1 extracted
norma 903/1993 1993-06-08 Lei Ordinária Fixa nome de bairro: Bairro Nossa Senhora Aparecida a localidade conhecida como Vila Verde. 1 extracted
norma 904/1993 1993-06-08 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para uma política de incentivo à pequena atividade econômica no município de Manhumirim. 1 extracted
norma 896/1993 1993-06-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a constituição de conselho municipal de bem estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado. 1 extracted
norma 897/1993 1993-06-02 Lei Ordinária Altera o artigo 3º e parágrafo 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991. 1 extracted
norma 898/1993 1993-06-02 Lei Ordinária Eleva vencimento dos funcionários municipais. (aumento salarial) 1 extracted
norma 899/1993 1993-06-02 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Aguiar, Bairro Cidade Jardim - próximo ao Centro Espírita. 1 extracted
norma 893/1993 1993-05-18 Lei Ordinária Institui diária para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 894/1993 1993-05-18 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Elias Fernandes de Souza - Bairro cidade jardim (acesso ao bairro do Roque) 1 extracted
norma 895/1993 1993-05-18 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim. 1 extracted
norma 892/1993 1993-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos servidores públicos de Manhumirim. 1 extracted
norma 887/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a Liga Manhumiriense de Desportos. 1 extracted
norma 888/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Termo de convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Escola da Comunidade Elias Gomes Corrêa. 1 extracted
norma 889/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto das Irmãs Sacramentinas de Nossa Senhora. 1 extracted
norma 890/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Eleva vencimentos dos Funcionários Municipais. (aumento salarial). 1 extracted
norma 891/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/1993 1993-03-30 Resolução Legislativa Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídios. aumento. 1 extracted
norma 886/1993 1993-03-30 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 572 de 06 de junho de 1977. 1 extracted
norma 882/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Aprova convênio que entre si celebram a prefeitura municipal de Manhumirim e a Associação da Guarda Mirim de Manhumirim. 1 extracted
norma 883/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Eleva os vencimentos dos servidores municipais (aumento salário). 1 extracted
norma 884/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Autoriza contratação por tempo determinado. 1 extracted
norma 885/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Justiça de Minas Gerais. 1 extracted
norma 3/1993 1993-02-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores. salário. subsídio. 1 extracted
norma 4/1993 1993-02-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídio. aumento. 1 extracted
norma 1a/1993 1993-01-31 Resolução Legislativa Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores. subsídios. salários. aumento. 1 extracted
norma 2 a/1993 1993-01-31 Resolução Legislativa Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídio. aumento. 1 extracted
norma 11/1992 1992-12-22 Resolução Legislativa Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim - MG, para o ano de 1993. Orçamento. 1 extracted
norma 12/1992 1992-12-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito de Manhumirim para o mandato de 1993 a 1996. 1 extracted
norma 13/1992 1992-12-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores de Manhumirim para a legislatura que inicia em 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 881/1992 1992-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao Centro Espírita Frederico Figner. 1 extracted
norma 9/1992 1992-12-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre a remuneração do prefeito municipal de Durandé e de seu vice-prefeito para a legislatura de 1993 a 1996. mandato. 1 extracted
norma 10/1992 1992-12-16 Resolução Legislativa Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores de Durandé para a legislatura de 1993 a 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 879/1992 1992-12-16 Lei Ordinária Estima a receita e fixa as despesas do município de Manhumirim para o exercício de 1993. Orçamento. 1 extracted
norma 880/1992 1992-12-16 Lei Ordinária Concede subvenção a diversas entidades. 1 extracted
norma 878/1992 1992-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de impostos e taxas. 1 extracted
norma 6/1992 1992-11-26 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário de Manhumirim ao Tenente Luiz Carlos Verly. 1 extracted
norma 7/1992 1992-11-26 Resolução Legislativa Dispõe sobre regulamentação dos valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhumirim, fixados pela Resolução nº 05/90 de 28/05/90 em 200 e 180 BTNs, correspondendo os respectivos valores para os cargos de Secretário I e Secretário II. 1 extracted
norma 8/1992 1992-11-26 Resolução Legislativa Altera o artigo 8º do Regimento Interno e dá outras providências. Resolução nº 10/90. 1 extracted
norma 877/1992 1992-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre divisas entre os município de Manhumirim e o novo município de Durandé. 1 extracted
norma 875/1992 1992-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública à Associação da Guarda Mirim de Manhumirim. 1 extracted