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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 876/1992 1992-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública à Associação de moradores dos Bairros Roque e Vidal Soares. 1 extracted
norma 5/1992 1992-09-03 Resolução Legislativa Dispõe sobre as despesas com fornecimento mensal de pães para o Abrigo São Vicente de Paula. 1 extracted
norma 4/1992 1992-08-27 Resolução Legislativa Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Manhumirim, a vigorar na legislatura de 1993 a 1996, e dá outras providências. aumento. salário. vereador. prefeito. 1 extracted
norma 873/1992 1992-07-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 874/1992 1992-07-09 Lei Ordinária Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993. (LDO) 1 extracted
norma 872/1992 1992-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 870/1992 1992-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terreno perto do matadouro. 1 extracted
norma 871/1992 1992-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno para o Sindicato dos trabalhadores rurais de Manhumirim. 1 extracted
norma 869/1992 1992-05-06 Lei Ordinária Dispõe sobre correções salariais. 1 extracted
norma 868/1992 1992-04-29 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terreno da municipalidade por outra área de terreno de propriedade de Cerealista Emerick Ltda (Bairro Vidal Soares). 1 extracted
norma 1/1992 1992-04-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE Nº DE CADEIRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓXIMA LEGISLATURA 1 extracted
norma 2/1992 1992-04-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE Nº DE CADEIRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 0 no document
norma 1/1992 1992-03-12 Resolução Legislativa Dispõe sobre modificação de local de funcionamento dos serviços de secretaria da Câmara e dá outras providências. Rua Caetano Flora, nº 256. Endereço. 1 extracted
norma 866/1992 1992-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste salarial. 1 extracted
norma 867/1992 1992-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre cumprimento de plantão pelas farmácias de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 863/1992 1992-01-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do pré-escolar. 1 extracted
norma 864/1992 1992-01-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de ruas de lazer em Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 865/1992 1992-01-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinheiros. 1 extracted
norma 861/1992 1992-01-02 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1992. Orçamento. 1 extracted
norma 862/1992 1992-01-02 Lei Ordinária Concede subvenção a diversas entidades. 1 extracted
norma 858/1991 1991-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criando o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. 1 extracted
norma 859/1991 1991-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo da infância e do adolescente (FIA) e dá outras providências. 1 extracted
norma 860/1991 1991-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do conselho tutelar e dá outras providências. 1 extracted
norma 855/1991 1991-11-30 Lei Ordinária Abre crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 856/1991 1991-10-30 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento salarial (50%). 1 extracted
norma 857/1991 1991-10-30 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 854/1991 1991-10-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 853/1991 1991-09-23 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o Poder Judiciário. 1 extracted
norma 850/1991 1991-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terreno por calçamento e serviços prestados. 1 extracted
norma 851/1991 1991-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre cobrança de calçamento. 1 extracted
norma 852/1991 1991-09-16 Lei Ordinária Dispõe de doação de local para construção. 1 extracted
norma 10/1991 1991-09-05 Resolução Legislativa Dispõe sobre atualização de subsídios dos agentes políticos. aumento salário. vereador. prefeito. 1 extracted
norma 848/1991 1991-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre reposição de perdas salariais e abono ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 849/1991 1991-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público à Associação Centro Comercial de Manhumirim. 1 extracted
norma 7/1991 1991-06-27 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Josué Setta. 1 extracted
norma 845/1991 1991-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim. 1 extracted
norma 846/1991 1991-05-28 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 847/1991 1991-05-28 Lei Ordinária Cria o conselho municipal de saúde, a conferência municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/1991 1991-04-25 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Dalva Celeste de Oliveira Santos. Caetano. 1 extracted
norma 3/1991 1991-04-04 Resolução Legislativa Dispõe sobre regularização de serviço de xerox da Câmara Municipal. cópia. avulsos. 1 extracted
norma 843/1990 1990-12-28 Lei Ordinária Concede subvenção de diversas entidades. 1 extracted
norma 844/1990 1990-12-21 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993. 1 extracted
norma 842/1990 1990-12-18 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício de 1991. Orçamento. 1 extracted
norma 12/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, anos 1972 como irregulares. Ex prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 13/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1973. Contas irregulares do ex-prefeito Dr. Orbino Werner. 1 extracted
norma 14/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, ano de 1974. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. 1 extracted
norma 15/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1975. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. 1 extracted
norma 16/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, no ano de 1976. Consideradas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. 1 extracted
norma 17/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1981. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted
norma 18/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre apreciação de contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1982. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted