| norma |
876/1992 |
1992-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública à Associação de moradores dos Bairros Roque e Vidal Soares. |
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| norma |
5/1992 |
1992-09-03 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as despesas com fornecimento mensal de pães para o Abrigo São Vicente de Paula. |
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| norma |
4/1992 |
1992-08-27 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Manhumirim, a vigorar na legislatura de 1993 a 1996, e dá outras providências.
aumento.
salário.
vereador.
prefeito. |
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| norma |
873/1992 |
1992-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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| norma |
874/1992 |
1992-07-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993. (LDO) |
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| norma |
872/1992 |
1992-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
870/1992 |
1992-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de terreno perto do matadouro. |
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| norma |
871/1992 |
1992-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno para o Sindicato dos trabalhadores rurais de Manhumirim. |
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| norma |
869/1992 |
1992-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre correções salariais. |
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| norma |
868/1992 |
1992-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de terreno da municipalidade por outra área de terreno de propriedade de Cerealista Emerick Ltda (Bairro Vidal Soares). |
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| norma |
1/1992 |
1992-04-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE Nº DE CADEIRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓXIMA LEGISLATURA |
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| norma |
2/1992 |
1992-04-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE Nº DE CADEIRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA |
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no document
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| norma |
1/1992 |
1992-03-12 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre modificação de local de funcionamento dos serviços de secretaria da Câmara e dá outras providências.
Rua Caetano Flora, nº 256.
Endereço. |
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| norma |
866/1992 |
1992-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial. |
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| norma |
867/1992 |
1992-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cumprimento de plantão pelas farmácias de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
863/1992 |
1992-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do pré-escolar. |
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| norma |
864/1992 |
1992-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ruas de lazer em Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
865/1992 |
1992-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinheiros. |
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| norma |
861/1992 |
1992-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1992.
Orçamento. |
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| norma |
862/1992 |
1992-01-02 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção a diversas entidades. |
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| norma |
858/1991 |
1991-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criando o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. |
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| norma |
859/1991 |
1991-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo da infância e do adolescente (FIA) e dá outras providências. |
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| norma |
860/1991 |
1991-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho tutelar e dá outras providências. |
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| norma |
855/1991 |
1991-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
856/1991 |
1991-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento salarial (50%). |
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| norma |
857/1991 |
1991-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
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| norma |
854/1991 |
1991-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
853/1991 |
1991-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Poder Judiciário. |
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| norma |
850/1991 |
1991-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de terreno por calçamento e serviços prestados. |
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| norma |
851/1991 |
1991-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cobrança de calçamento. |
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| norma |
852/1991 |
1991-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe de doação de local para construção. |
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| norma |
10/1991 |
1991-09-05 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre atualização de subsídios dos agentes políticos.
aumento salário.
vereador.
prefeito. |
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| norma |
848/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição de perdas salariais e abono ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
849/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público à Associação Centro Comercial de Manhumirim. |
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| norma |
7/1991 |
1991-06-27 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Josué Setta. |
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| norma |
845/1991 |
1991-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim. |
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| norma |
846/1991 |
1991-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
847/1991 |
1991-05-28 |
Lei Ordinária |
Cria o conselho municipal de saúde, a conferência municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
6/1991 |
1991-04-25 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Dalva Celeste de Oliveira Santos.
Caetano. |
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| norma |
3/1991 |
1991-04-04 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre regularização de serviço de xerox da Câmara Municipal.
cópia.
avulsos. |
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| norma |
843/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção de diversas entidades. |
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| norma |
844/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993. |
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| norma |
842/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício de 1991.
Orçamento. |
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| norma |
12/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, anos 1972 como irregulares. Ex prefeito Antônio Franco Cezário. |
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| norma |
13/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1973. Contas irregulares do ex-prefeito Dr. Orbino Werner. |
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| norma |
14/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, ano de 1974. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. |
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| norma |
15/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1975. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. |
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| norma |
16/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, no ano de 1976. Consideradas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. |
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| norma |
17/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1981. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. |
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| norma |
18/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre apreciação de contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1982. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. |
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