| norma |
19/1990 |
1990-12-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre assinatura do jornal "Minas Gerais" órgão oficial dos poderes do Estado, para os membros do Poder Legislativo de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
841/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre antecipação de receita. |
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| norma |
8/1990 |
1990-12-10 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre fixação das despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1991.
Orçamento. |
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| norma |
840/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
839/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui o plano plurianual do governo municipal de Manhumirim para o exercício de 1991 a 1993. |
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| norma |
838/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre operação de crédito |
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| norma |
10/1990 |
1990-11-17 |
Resolução Legislativa |
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG. |
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| norma |
10/1990 |
1990-11-17 |
Regimento Interno |
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG |
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| norma |
837/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
Concede abono salarial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores municipais. |
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| norma |
835/1990 |
1990-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno para construção da sede local da Polícia Militar de Minas Gerais. |
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| norma |
836/1990 |
1990-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com o hospital Mário Pena. |
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| norma |
5/1990 |
1990-05-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação de cargos na câmara Municipal de Manhumirim, abertura de concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
6/1990 |
1990-05-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre distribuição de proposições às lideranças partidárias.
cópia.
xérox. |
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| norma |
7/1990 |
1990-05-28 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
833/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificações salariais na área da saúde. |
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| norma |
834/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal. |
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| norma |
1/1990 |
1990-03-21 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Manhumirim - Minas Gerais |
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| norma |
2/1990 |
1990-03-05 |
Resolução Legislativa |
Autoriza transferência da Câmara Municipal de Manhumirim para o prédio do IBC - Av. J. K.
Endereço.
Mudança. |
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| norma |
831/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para fins que menciona. |
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| norma |
832/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição de perdas salariais. |
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| norma |
1/1990 |
1990-01-25 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre contrato com a Fundação Bom Jesus - Rádio Manhumirim. |
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| norma |
15/1989 |
1989-12-26 |
Resolução Legislativa |
Fixa os subsídios dos vereadores para elaboração da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
16/1989 |
1989-12-26 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre correção mensal nos subsídios do prefeito e vice-prefeito. |
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| norma |
14/1989 |
1989-12-19 |
Resolução Legislativa |
Concede título de cidadã honorária à Professora Neuza Pinheiro Lopes. |
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| norma |
13/1989 |
1989-12-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a autonomia financeira e contábil da Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
828/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, para o exercício de 1990.
Orçamento. |
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| norma |
829/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 a 1992. |
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| norma |
830/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Concede subvenções a diversas entidades. |
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| norma |
824/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza utilizar excesso de arrecadação e eleva percentual. |
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| norma |
825/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação Ezequiel Dias. |
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| norma |
826/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno para diretoria regional de saúde. |
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| norma |
827/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário de Durandé. |
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| norma |
12/1989 |
1989-11-21 |
Resolução Legislativa |
Que fixa despesas para a Câmara Municipal de Manhumirim - MG para o exercício de 1990.
Orçamento. |
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| norma |
823/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio (com Estado de Minas). |
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| norma |
11/1989 |
1989-10-10 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta a discussão e votação em regime de urgência - urgentíssima na Câmara M. Manhumirim. |
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| norma |
10/1989 |
1989-10-09 |
Resolução Legislativa |
Dá denominação a uma rua da cidade: Rua Raimundo Aguiar - no Bairro Divinéia - margeando o asfalto. |
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| norma |
820/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de subsídios do ex-vice prefeito Diocélio Fortunato Gomes. |
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| norma |
821/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com o PEAE. |
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| norma |
822/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios para pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais. |
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| norma |
9/1989 |
1989-09-25 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Odenir José do Nascimento (Nésio Nascimento) Presidente Escola de Samba Tradição do Rio de Janeiro. |
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| norma |
819/1989 |
1989-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição de perdas salariais.
aumento.
reajuste. |
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| norma |
815/1989 |
1989-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de reuniões extraordinárias aos ex-vereadores (1983-1988). |
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| norma |
816/1989 |
1989-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio (Programa Habitação Popular - pró-habitação). |
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| norma |
817/1989 |
1989-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio - com a secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social.
Gabinete dentário. |
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| norma |
818/1989 |
1989-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos do funcionalismo municipal.
aumento. |
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| norma |
6/1989 |
1989-07-24 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
7/1989 |
1989-07-24 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre remuneração dos vereadores.
subsídios.
salário. |
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| norma |
8/1989 |
1989-07-24 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre atualização e reajuste do salário da Secretária da Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
814/1989 |
1989-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. |
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| norma |
813/1989 |
1989-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo.
revisão.
aumento. |
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