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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 19/1990 1990-12-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre assinatura do jornal "Minas Gerais" órgão oficial dos poderes do Estado, para os membros do Poder Legislativo de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 841/1990 1990-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre antecipação de receita. 1 extracted
norma 8/1990 1990-12-10 Resolução Legislativa Dispõe sobre fixação das despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1991. Orçamento. 1 extracted
norma 840/1990 1990-12-10 Lei Ordinária Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 839/1990 1990-11-30 Lei Ordinária Institui o plano plurianual do governo municipal de Manhumirim para o exercício de 1991 a 1993. 1 extracted
norma 838/1990 1990-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre operação de crédito 1 extracted
norma 10/1990 1990-11-17 Resolução Legislativa Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG. 1 extracted
norma 10/1990 1990-11-17 Regimento Interno Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG 1 extracted
norma 837/1990 1990-09-17 Lei Ordinária Concede abono salarial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores municipais. 1 extracted
norma 835/1990 1990-07-06 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno para construção da sede local da Polícia Militar de Minas Gerais. 1 extracted
norma 836/1990 1990-07-06 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o hospital Mário Pena. 1 extracted
norma 5/1990 1990-05-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre a criação de cargos na câmara Municipal de Manhumirim, abertura de concurso público e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/1990 1990-05-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre distribuição de proposições às lideranças partidárias. cópia. xérox. 1 extracted
norma 7/1990 1990-05-28 Resolução Legislativa Dispõe sobre a prorrogação de prazo para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 833/1990 1990-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre modificações salariais na área da saúde. 1 extracted
norma 834/1990 1990-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-21 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Manhumirim - Minas Gerais 1 extracted
norma 2/1990 1990-03-05 Resolução Legislativa Autoriza transferência da Câmara Municipal de Manhumirim para o prédio do IBC - Av. J. K. Endereço. Mudança. 1 extracted
norma 831/1990 1990-02-20 Lei Ordinária Abre crédito especial para fins que menciona. 1 extracted
norma 832/1990 1990-02-20 Lei Ordinária Dispõe sobre reposição de perdas salariais. 1 extracted
norma 1/1990 1990-01-25 Resolução Legislativa Dispõe sobre contrato com a Fundação Bom Jesus - Rádio Manhumirim. 1 extracted
norma 15/1989 1989-12-26 Resolução Legislativa Fixa os subsídios dos vereadores para elaboração da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 16/1989 1989-12-26 Resolução Legislativa Dispõe sobre correção mensal nos subsídios do prefeito e vice-prefeito. 1 extracted
norma 14/1989 1989-12-19 Resolução Legislativa Concede título de cidadã honorária à Professora Neuza Pinheiro Lopes. 1 extracted
norma 13/1989 1989-12-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre a autonomia financeira e contábil da Câmara Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 828/1989 1989-12-01 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, para o exercício de 1990. Orçamento. 1 extracted
norma 829/1989 1989-12-01 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 a 1992. 1 extracted
norma 830/1989 1989-12-01 Lei Ordinária Concede subvenções a diversas entidades. 1 extracted
norma 824/1989 1989-11-30 Lei Ordinária Autoriza utilizar excesso de arrecadação e eleva percentual. 1 extracted
norma 825/1989 1989-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação Ezequiel Dias. 1 extracted
norma 826/1989 1989-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno para diretoria regional de saúde. 1 extracted
norma 827/1989 1989-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre declaração de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário de Durandé. 1 extracted
norma 12/1989 1989-11-21 Resolução Legislativa Que fixa despesas para a Câmara Municipal de Manhumirim - MG para o exercício de 1990. Orçamento. 1 extracted
norma 823/1989 1989-10-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio (com Estado de Minas). 1 extracted
norma 11/1989 1989-10-10 Resolução Legislativa Regulamenta a discussão e votação em regime de urgência - urgentíssima na Câmara M. Manhumirim. 1 extracted
norma 10/1989 1989-10-09 Resolução Legislativa Dá denominação a uma rua da cidade: Rua Raimundo Aguiar - no Bairro Divinéia - margeando o asfalto. 1 extracted
norma 820/1989 1989-10-02 Lei Ordinária Autoriza o pagamento de subsídios do ex-vice prefeito Diocélio Fortunato Gomes. 1 extracted
norma 821/1989 1989-10-02 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o PEAE. 1 extracted
norma 822/1989 1989-10-02 Lei Ordinária Dispõe sobre critérios para pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais. 1 extracted
norma 9/1989 1989-09-25 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Odenir José do Nascimento (Nésio Nascimento) Presidente Escola de Samba Tradição do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 819/1989 1989-07-31 Lei Ordinária Dispõe sobre reposição de perdas salariais. aumento. reajuste. 1 extracted
norma 815/1989 1989-07-25 Lei Ordinária Autoriza o pagamento de reuniões extraordinárias aos ex-vereadores (1983-1988). 1 extracted
norma 816/1989 1989-07-25 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênio (Programa Habitação Popular - pró-habitação). 1 extracted
norma 817/1989 1989-07-25 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênio - com a secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social. Gabinete dentário. 1 extracted
norma 818/1989 1989-07-25 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste nos vencimentos do funcionalismo municipal. aumento. 1 extracted
norma 6/1989 1989-07-24 Resolução Legislativa Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 7/1989 1989-07-24 Resolução Legislativa Dispõe sobre remuneração dos vereadores. subsídios. salário. 1 extracted
norma 8/1989 1989-07-24 Resolução Legislativa Dispõe sobre atualização e reajuste do salário da Secretária da Câmara Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 814/1989 1989-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. 1 extracted
norma 813/1989 1989-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo. revisão. aumento. 1 extracted