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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5/1989 1989-06-12 Resolução Legislativa Dispõe sobre colaboração entre municípios. 1 extracted
norma 812/1989 1989-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre redução no valor de calçamento e prazo para pagamento. 1 extracted
norma 4/1989 1989-05-22 Resolução Legislativa Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Lourdes Maria Storck próxima a Rua Bernardino Corrêa, bairro do Roque. 1 extracted
norma 811/1989 1989-05-18 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno municipal em qualquer parte da área urbana para a Casa da Amizade. 1 extracted
norma 809/1989 1989-05-15 Lei Ordinária Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV. 1 extracted
norma 810/1989 1989-05-15 Lei Ordinária Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências. ITBI. 1 extracted
norma 2/1989 1989-05-08 Resolução Legislativa Estabelece vencimento de funcionário da Câmara Municipal de Manhumirim. salário. 1 extracted
norma 3/1989 1989-05-08 Resolução Legislativa Cria a sessão especial comunitária da Câmara M. Manhumirim. 1 extracted
norma 808/1989 1989-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre vencimentos dos aposentados. salário. 1 extracted
norma 807/1989 1989-04-14 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social. INPS 1 extracted
norma 806/1989 1989-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre cargos e salários. Servidores. Funcionalismo. 1 extracted
norma 804/1989 1989-03-17 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal assinar convênio com IPSEMG. 1 extracted
norma 805/1989 1989-03-17 Lei Ordinária Dispõe sobre alugueis de imóveis e de telefones de interesse para o Município, como reformar imóveis alugados. 1 extracted
norma 803/1989 1989-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre reorganização da Estrutura Administrativa implantada pela Lei nº 621 de dezembro, suprimindo unidades, aumentando outras, ou modificando suas denominações. 1 extracted
norma 1/1989 1989-03-01 Resolução Legislativa Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito. salário. 1 extracted
norma 802/1988 1988-12-16 Lei Ordinária Aprova convênio com o Banco do Brasil S/A – Fundec – Associação Comunitária de Durandé para eletrificação rural no valor de até Cz$40.000.000,00. 1 extracted
norma 11/1988 1988-12-12 Resolução Legislativa Reajuste dos subsídios dos vereadores. salário. 1 extracted
norma 800/1988 1988-11-30 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1989 / 1991. 1 extracted
norma 801/1988 1988-11-30 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. Orçamento. 1 extracted
norma 799/1988 1988-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. aumento. salário. 1 extracted
norma 798/1988 1988-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre criação e denominação do terminal Rodoviário de Passageiros de Manhumirim e dá outras providências. Terminal Rodoviário “Júlio Batista Franco". 1 extracted
norma 797/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de uma área de terra no Córrego Caatinga. 1 extracted
norma 796/1988 1988-03-09 Lei Ordinária Estabelece reajuste salarial para os funcionários inativos, com faixa de vencimentos abaixo do salário mínimo vigente. aumento. 1 extracted
norma 795/1987 1987-12-30 Lei Ordinária Estabelece a cobrança de ISS dos Bancos, Telemig e outras empresas de acordo com a Lei Complementar nº 56 publicada no D.O.U. de 16/12/87. 1 extracted
norma 792/1987 1987-11-30 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988. Orçamento. 1 extracted
norma 793/1987 1987-11-30 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1988 / 1990.” 1 extracted
norma 794/1987 1987-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. aumento. salário. 1 extracted
norma 791/1987 1987-10-20 Lei Ordinária Autoriza operações de financiamento junto ao BDMG e contém outas providências. 1 extracted
norma 790/1987 1987-08-04 Lei Ordinária Dispõe sobre compra de uma casa com lote medindo 190,00ms², no valor de Cz$105.000,00 (cento e cinco mil cruzados). 1 extracted
norma 788/1987 1987-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério das Minas e Energia para eletrificação rural. 1 extracted
norma 789/1987 1987-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério das Minas e Energia para eletrificação rural. Durandé. 1 extracted
norma 786/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Aumento salarial. 1 extracted
norma 787/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de valores de taxas e Impostos Municipais. IPTU. 1 extracted
norma 785/1987 1987-02-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de lotes no loteamento denominado Bairro das Mangueiras. 1 extracted
norma 780/1986 1986-12-22 Lei Ordinária Estatuto do Magistério Municipal de Manhumirim. Professor. Carreira. aposentadoria. 1 extracted
norma 781/1986 1986-12-22 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências. Telemig telefone comunicação. 1 extracted
norma 784/1986 1986-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar composição com o Sr. Dário Porcaro, ressarcindo-lhe prejuízos. 1 extracted
norma 779/1986 1986-11-28 Lei Ordinária Autoriza a venda de uma área de 60,00 m² localizada no lote nº 01 da Rua Teófilo Tostes, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade. 1 extracted
norma 782/1986 1986-11-28 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987. Orçamento. 1 extracted
norma 783/1986 1986-11-28 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1987 / 1989. 1 extracted
norma 778/1986 1986-11-03 Lei Ordinária Dispõe sobre obrigatoriedade de plantão de farmácias aos domingos. 1 extracted
norma 777/1986 1986-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de lotes junto ao Centro Administrativo 1 extracted
norma 776/1986 1986-10-22 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênio doação de imóveis, construção de benfeitorias e isenção tributária. Telemig. 1 extracted
norma 775/1986 1986-09-18 Lei Ordinária Autoriza o recebimento de materiais diversos para Escolas Municipais. 1 extracted
norma 774/1986 1986-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério da Previdência Social, Secretaria de Estado da Saúde. INANPS. INPS. INSS. 1 extracted
norma 773/1986 1986-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de área de 360,00 m² de terreno no Morro da Penha, ao Centro Social Madre Beatriz. 1 extracted
norma 772/1986 1986-04-17 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de contrato com o Departamento de reserva da Cia. Vale do Rio Doce. Eletrificação rural. 1 extracted
norma 771/1986 1986-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Aumento. Salário. 1 extracted
norma 770/1985 1985-12-26 Lei Ordinária Microempresas – Isenção e Incentivos Fiscais. 1 extracted
norma 767/1985 1985-11-29 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986. Orçamento. 1 extracted