| norma |
5/1989 |
1989-06-12 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre colaboração entre municípios. |
1 |
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| norma |
812/1989 |
1989-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução no valor de calçamento e prazo para pagamento. |
1 |
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| norma |
4/1989 |
1989-05-22 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Lourdes Maria Storck próxima a Rua Bernardino Corrêa, bairro do Roque. |
1 |
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| norma |
811/1989 |
1989-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno municipal em qualquer parte da área urbana para a Casa da Amizade. |
1 |
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| norma |
809/1989 |
1989-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV. |
1 |
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| norma |
810/1989 |
1989-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.
ITBI. |
1 |
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| norma |
2/1989 |
1989-05-08 |
Resolução Legislativa |
Estabelece vencimento de funcionário da Câmara Municipal de Manhumirim.
salário. |
1 |
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| norma |
3/1989 |
1989-05-08 |
Resolução Legislativa |
Cria a sessão especial comunitária da Câmara M. Manhumirim. |
1 |
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| norma |
808/1989 |
1989-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre vencimentos dos aposentados.
salário. |
1 |
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| norma |
807/1989 |
1989-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social.
INPS |
1 |
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| norma |
806/1989 |
1989-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cargos e salários.
Servidores.
Funcionalismo. |
1 |
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| norma |
804/1989 |
1989-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal assinar convênio com IPSEMG. |
1 |
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| norma |
805/1989 |
1989-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alugueis de imóveis e de telefones de interesse para o Município, como reformar imóveis alugados. |
1 |
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| norma |
803/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reorganização da Estrutura Administrativa implantada pela Lei nº 621 de dezembro, suprimindo unidades, aumentando outras, ou modificando suas denominações. |
1 |
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| norma |
1/1989 |
1989-03-01 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito.
salário. |
1 |
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| norma |
802/1988 |
1988-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova convênio com o Banco do Brasil S/A – Fundec – Associação Comunitária de Durandé para eletrificação rural no valor de até Cz$40.000.000,00. |
1 |
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| norma |
11/1988 |
1988-12-12 |
Resolução Legislativa |
Reajuste dos subsídios dos vereadores.
salário. |
1 |
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| norma |
800/1988 |
1988-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1989 / 1991. |
1 |
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| norma |
801/1988 |
1988-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
799/1988 |
1988-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
aumento.
salário. |
1 |
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| norma |
798/1988 |
1988-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação do terminal Rodoviário de Passageiros de Manhumirim e dá outras providências.
Terminal Rodoviário “Júlio Batista Franco". |
1 |
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| norma |
797/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de uma área de terra no Córrego Caatinga. |
1 |
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| norma |
796/1988 |
1988-03-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece reajuste salarial para os funcionários inativos, com faixa de vencimentos abaixo do salário mínimo vigente.
aumento. |
1 |
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| norma |
795/1987 |
1987-12-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece a cobrança de ISS dos Bancos, Telemig e outras empresas de acordo com a Lei Complementar nº 56 publicada no D.O.U. de 16/12/87. |
1 |
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| norma |
792/1987 |
1987-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
793/1987 |
1987-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1988 / 1990.” |
1 |
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| norma |
794/1987 |
1987-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
aumento.
salário. |
1 |
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| norma |
791/1987 |
1987-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza operações de financiamento junto ao BDMG e contém outas providências. |
1 |
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| norma |
790/1987 |
1987-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre compra de uma casa com lote medindo 190,00ms², no valor de Cz$105.000,00 (cento e cinco mil cruzados). |
1 |
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| norma |
788/1987 |
1987-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério das Minas e Energia para eletrificação rural. |
1 |
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| norma |
789/1987 |
1987-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério das Minas e Energia para eletrificação rural.
Durandé. |
1 |
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| norma |
786/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Aumento salarial. |
1 |
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| norma |
787/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de valores de taxas e Impostos Municipais.
IPTU. |
1 |
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| norma |
785/1987 |
1987-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de lotes no loteamento denominado Bairro das Mangueiras. |
1 |
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| norma |
780/1986 |
1986-12-22 |
Lei Ordinária |
Estatuto do Magistério Municipal de Manhumirim.
Professor.
Carreira.
aposentadoria. |
1 |
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| norma |
781/1986 |
1986-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.
Telemig
telefone
comunicação. |
1 |
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| norma |
784/1986 |
1986-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar composição com o Sr. Dário Porcaro, ressarcindo-lhe prejuízos. |
1 |
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| norma |
779/1986 |
1986-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de uma área de 60,00 m² localizada no lote nº 01 da Rua Teófilo Tostes, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade. |
1 |
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| norma |
782/1986 |
1986-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
783/1986 |
1986-11-28 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1987 / 1989. |
1 |
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| norma |
778/1986 |
1986-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade de plantão de farmácias aos domingos. |
1 |
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| norma |
777/1986 |
1986-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de lotes junto ao Centro Administrativo |
1 |
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| norma |
776/1986 |
1986-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio doação de imóveis, construção de benfeitorias e isenção tributária.
Telemig. |
1 |
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| norma |
775/1986 |
1986-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o recebimento de materiais diversos para Escolas Municipais. |
1 |
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| norma |
774/1986 |
1986-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério da Previdência Social, Secretaria de Estado da Saúde.
INANPS.
INPS.
INSS. |
1 |
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| norma |
773/1986 |
1986-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de área de 360,00 m² de terreno no Morro da Penha, ao Centro Social Madre Beatriz. |
1 |
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| norma |
772/1986 |
1986-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de contrato com o Departamento de reserva da Cia. Vale do Rio Doce.
Eletrificação rural. |
1 |
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| norma |
771/1986 |
1986-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Aumento.
Salário. |
1 |
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| norma |
770/1985 |
1985-12-26 |
Lei Ordinária |
Microempresas – Isenção e Incentivos Fiscais. |
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| norma |
767/1985 |
1985-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986.
Orçamento. |
1 |
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