| norma |
727/1983 |
1983-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre compra de área de terrenos destinados a horto florestal para diversas finalidades.
Meio-ambiente
preservação.
flora.
fauna. |
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| norma |
728/1983 |
1983-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho prevista nas leis municipais nº 167 e 658.
horário. |
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| norma |
3/1983 |
1983-09-26 |
Resolução Legislativa |
Altera o mandato da Mesa Diretora para dois anos. |
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| norma |
718/1983 |
1983-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de área de terreno no perímetro urbano, sito à Rua João Maroni. |
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| norma |
719/1983 |
1983-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno ao Lyons Clube de Manhumirim. |
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720/1983 |
1983-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de veículos usados da prefeitura. |
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| norma |
721/1983 |
1983-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praças e Ruas nos distritos de Durandé e Martins Soares. |
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| norma |
716/1983 |
1983-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de área de terreno anexo ao manancial de água que abastece a cidade. |
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| norma |
717/1983 |
1983-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para venda de 03 (três) lotes de terrenos.
Bairro Cidade Jardim.
Bairro Roque e Pedregal. |
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| norma |
715/1983 |
1983-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de um veículo novo caminhoneta. |
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| norma |
709/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre disciplina e uso da área de terrenos e periferia onde se encontram os mananciais de captação e o reservatório de água que abastece a cidade. |
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| norma |
710/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre venda de veículos usados.
Volkswagen, modelo 1979.
Rural Willys, modelo 1975. |
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| norma |
711/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação, na sede do Município, de Feiras Livres do Produtor Rural. |
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| norma |
712/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de convênio para cessão da biblioteca municipal à faculdade de Manhumirim. |
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| norma |
713/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de veículos novos.
Mercedes Bens.
Caminhão. |
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| norma |
714/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de dois basculantes para adaptação em chassi de veículos. |
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| norma |
2/1983 |
1983-05-26 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim no exercício financeiro de 1982 do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. |
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| norma |
705/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de contrato da Prefeitura Municipal de Manhumirim com a TELEMIG para operação do Posto de Serviço Telefônico Interurbano.
Telefone.
Comunicação. |
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| norma |
706/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Suspende a cobrança da correção monetária sobre débitos vencidos de tributos e taxas municipais. |
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| norma |
707/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de um trator usado, ferro velho, por 40.000 tijolos de barro, furados.
Trator Malves 1972. |
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| norma |
708/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. |
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| norma |
1/1983 |
1983-04-25 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação do Brasão de armas e a bandeira do Município de Manhumirim. |
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| norma |
21/1982 |
1982-12-15 |
Resolução Legislativa |
Fixa os subsídios e a verba de representação do vice-prefeito nos termos da lei complementar nº 15 de 10/11/1982 e parágrafo 3º do art. 72 da lei complementar 03 de 28/12/1972. |
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| norma |
704/1982 |
1982-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento de Tributos Municipais. |
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| norma |
700/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Concede subvenções: Instituto Mineiro de Administração Municipal , Ao Hospital São Vicente de Paula de Manhumirim, etc. |
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| norma |
701/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983.
Orçamento. |
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| norma |
702/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual de investimentos triênio 1983 / 1985. |
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| norma |
703/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Aumento.
Salário. |
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| norma |
699/1982 |
1982-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
698/1982 |
1982-10-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária.” |
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| norma |
697/1982 |
1982-09-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza empréstimo da ordem de Cr$9.500.000,00.” |
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| norma |
20/1982 |
1982-09-21 |
Resolução Legislativa |
Atualiza subsídios e representação do prefeito municipal na forma prevista pela lei complementar Estadual nº 14/79. |
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| norma |
694/1982 |
1982-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de uma quadra de terreno para jazigo perpétuo do ex-funcionário municipal. |
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| norma |
695/1982 |
1982-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre venda de ações da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina. |
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| norma |
696/1982 |
1982-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo aditivo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
692/1982 |
1982-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária. |
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| norma |
693/1982 |
1982-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços.
Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora.
O Lutador. |
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| norma |
12/1982 |
1982-06-23 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura M. Manhumirim, do ex-prefeito municipal Jorge Caetano dos Santos, exercício de 1981. |
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| norma |
690/1982 |
1982-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de aluguel de uma casa para a Promotoria Pública.
moradia.
residência.
casa.
lar. |
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| norma |
691/1982 |
1982-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas.
Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| norma |
689/1982 |
1982-05-18 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal.
Aumento.
salário. |
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| norma |
688/1982 |
1982-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária. |
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| norma |
8/1982 |
1982-03-30 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Barbosa. |
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| norma |
9/1982 |
1982-03-30 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre troca de nome de rua: Rua Bernardino Corrêa para Rua Rodrigues Campos, bairro do Roque. |
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| norma |
10/1982 |
1982-03-30 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre denominação da Rua Dr. Percy a rua que liga a Rua Padre Júlio Maria à Vila Quinca Barbeiro - Bairro Vidal Soares |
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| norma |
11/1982 |
1982-03-30 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a verba de representação do Presidente da Câmara M. Manhumirim. |
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| norma |
6/1982 |
1982-03-08 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Barbosa. |
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| norma |
7/1982 |
1982-03-08 |
Resolução Legislativa |
Fixa verba de representação do Presidente da CMM e dá outras providências.
salário.
vereador. |
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| norma |
687/1982 |
1982-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial. |
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| norma |
5/1982 |
1982-02-15 |
Resolução Legislativa |
Volta o nome da Rua Eloi Ubirajara, Rua Bernardino Corrêa e Rua Rodrigues Campos. |
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