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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 727/1983 1983-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre compra de área de terrenos destinados a horto florestal para diversas finalidades. Meio-ambiente preservação. flora. fauna. 1 extracted
norma 728/1983 1983-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho prevista nas leis municipais nº 167 e 658. horário. 1 extracted
norma 3/1983 1983-09-26 Resolução Legislativa Altera o mandato da Mesa Diretora para dois anos. 1 extracted
norma 718/1983 1983-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de área de terreno no perímetro urbano, sito à Rua João Maroni. 1 extracted
norma 719/1983 1983-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno ao Lyons Clube de Manhumirim. 1 extracted
norma 720/1983 1983-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de veículos usados da prefeitura. 1 extracted
norma 721/1983 1983-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praças e Ruas nos distritos de Durandé e Martins Soares. 1 extracted
norma 716/1983 1983-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de área de terreno anexo ao manancial de água que abastece a cidade. 1 extracted
norma 717/1983 1983-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para venda de 03 (três) lotes de terrenos. Bairro Cidade Jardim. Bairro Roque e Pedregal. 1 extracted
norma 715/1983 1983-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de um veículo novo caminhoneta. 1 extracted
norma 709/1983 1983-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre disciplina e uso da área de terrenos e periferia onde se encontram os mananciais de captação e o reservatório de água que abastece a cidade. 1 extracted
norma 710/1983 1983-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre venda de veículos usados. Volkswagen, modelo 1979. Rural Willys, modelo 1975. 1 extracted
norma 711/1983 1983-06-20 Lei Ordinária Autoriza a criação, na sede do Município, de Feiras Livres do Produtor Rural. 1 extracted
norma 712/1983 1983-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de convênio para cessão da biblioteca municipal à faculdade de Manhumirim. 1 extracted
norma 713/1983 1983-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de veículos novos. Mercedes Bens. Caminhão. 1 extracted
norma 714/1983 1983-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de dois basculantes para adaptação em chassi de veículos. 1 extracted
norma 2/1983 1983-05-26 Resolução Legislativa Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim no exercício financeiro de 1982 do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted
norma 705/1983 1983-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de contrato da Prefeitura Municipal de Manhumirim com a TELEMIG para operação do Posto de Serviço Telefônico Interurbano. Telefone. Comunicação. 1 extracted
norma 706/1983 1983-05-24 Lei Ordinária Suspende a cobrança da correção monetária sobre débitos vencidos de tributos e taxas municipais. 1 extracted
norma 707/1983 1983-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de um trator usado, ferro velho, por 40.000 tijolos de barro, furados. Trator Malves 1972. 1 extracted
norma 708/1983 1983-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1983 1983-04-25 Resolução Legislativa Dispõe sobre a criação do Brasão de armas e a bandeira do Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 21/1982 1982-12-15 Resolução Legislativa Fixa os subsídios e a verba de representação do vice-prefeito nos termos da lei complementar nº 15 de 10/11/1982 e parágrafo 3º do art. 72 da lei complementar 03 de 28/12/1972. 1 extracted
norma 704/1982 1982-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento de Tributos Municipais. 1 extracted
norma 700/1982 1982-11-30 Lei Ordinária Concede subvenções: Instituto Mineiro de Administração Municipal , Ao Hospital São Vicente de Paula de Manhumirim, etc. 1 extracted
norma 701/1982 1982-11-30 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983. Orçamento. 1 extracted
norma 702/1982 1982-11-30 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimentos triênio 1983 / 1985. 1 extracted
norma 703/1982 1982-11-30 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Aumento. Salário. 1 extracted
norma 699/1982 1982-11-09 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 698/1982 1982-10-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária.” 1 extracted
norma 697/1982 1982-09-30 Lei Ordinária “Autoriza empréstimo da ordem de Cr$9.500.000,00.” 1 extracted
norma 20/1982 1982-09-21 Resolução Legislativa Atualiza subsídios e representação do prefeito municipal na forma prevista pela lei complementar Estadual nº 14/79. 1 extracted
norma 694/1982 1982-09-08 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de uma quadra de terreno para jazigo perpétuo do ex-funcionário municipal. 1 extracted
norma 695/1982 1982-09-08 Lei Ordinária Dispõe sobre venda de ações da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina. 1 extracted
norma 696/1982 1982-09-08 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo aditivo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 692/1982 1982-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária. 1 extracted
norma 693/1982 1982-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora. O Lutador. 1 extracted
norma 12/1982 1982-06-23 Resolução Legislativa Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura M. Manhumirim, do ex-prefeito municipal Jorge Caetano dos Santos, exercício de 1981. 1 extracted
norma 690/1982 1982-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre pagamento de aluguel de uma casa para a Promotoria Pública. moradia. residência. casa. lar. 1 extracted
norma 691/1982 1982-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de impostos e taxas. Sociedade São Vicente de Paulo. 1 extracted
norma 689/1982 1982-05-18 Lei Ordinária Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal. Aumento. salário. 1 extracted
norma 688/1982 1982-04-02 Lei Ordinária Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária. 1 extracted
norma 8/1982 1982-03-30 Resolução Legislativa Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Barbosa. 1 extracted
norma 9/1982 1982-03-30 Resolução Legislativa Dispõe sobre troca de nome de rua: Rua Bernardino Corrêa para Rua Rodrigues Campos, bairro do Roque. 1 extracted
norma 10/1982 1982-03-30 Resolução Legislativa Dispõe sobre denominação da Rua Dr. Percy a rua que liga a Rua Padre Júlio Maria à Vila Quinca Barbeiro - Bairro Vidal Soares 1 extracted
norma 11/1982 1982-03-30 Resolução Legislativa Dispõe sobre a verba de representação do Presidente da Câmara M. Manhumirim. 1 extracted
norma 6/1982 1982-03-08 Resolução Legislativa Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Barbosa. 1 extracted
norma 7/1982 1982-03-08 Resolução Legislativa Fixa verba de representação do Presidente da CMM e dá outras providências. salário. vereador. 1 extracted
norma 687/1982 1982-02-26 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 5/1982 1982-02-15 Resolução Legislativa Volta o nome da Rua Eloi Ubirajara, Rua Bernardino Corrêa e Rua Rodrigues Campos. 1 extracted