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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/1982 1982-02-08 Resolução Legislativa Fica proibida a troca de nomes das ruas na cidade de Manhumirim. regras. normas. logradouros. 1 extracted
norma 2/1982 1982-02-01 Resolução Legislativa Atualiza os subsídios dos vereadores para 1982. 1 extracted
norma 3/1982 1982-02-01 Resolução Legislativa Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal para o exercício de 1982. 1 extracted
norma 685/1981 1981-12-21 Lei Ordinária Autoriza pagamento de gratificação de Natal aos funcionários públicos Municipais. 13º salário. 1 extracted
norma 686/1981 1981-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no serviço público municipal nos termos das Leis Federais nº 6.226 de 14/07/1975, com as alterações da Lei nº 6.864 de 1º/12/1980. 1 extracted
norma 682/1981 1981-11-30 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982. Orçamento. 1 extracted
norma 683/1981 1981-11-30 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimentos triênio 1982 / 1984. 1 extracted
norma 684/1981 1981-11-30 Lei Ordinária Concede subvenções à várias entidades Municipais. Hospital São Vicente de Paula . 1 extracted
norma 681/1981 1981-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de perímetro urbano - povoado de São José das Filgueiras, localizado no distrito de Durandé 1 extracted
norma 680/1981 1981-09-15 Lei Ordinária Autoriza perdão de multas e juros moratórios e dá outras providências. IPTU. 1 extracted
norma 2/1981 1981-08-10 Resolução Legislativa Extensão da Rua Elias Mussi até o nº 117 da Rua Joaquim Martins. 1 extracted
norma 675/1981 1981-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre revogação da lei nº 622 de 1º de dezembro de 1978. 1 extracted
norma 676/1981 1981-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terrenos no bairro Vidal Soares. 1 extracted
norma 677/1981 1981-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de terrenos da municipalidade, em Durandé. 1 extracted
norma 678/1981 1981-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de imposto predial aos Expedicionários. IPTU. FEB. Força Expedicionária Brasileira Pracinha Guerra. 1 extracted
norma 679/1981 1981-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de terrenos municipais (bairro Vidal Soares). 1 extracted
norma 674/1981 1981-07-03 Lei Ordinária Antecipa reajuste de vencimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 673/1981 1981-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano. IPTU. 1 extracted
norma 1/1981 1981-03-24 Resolução Legislativa Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 1/1981 1981-03-24 Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim. 1 extracted
norma 665/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1981. Orçamento. 1 extracted
norma 666/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado - CARPE. 1 extracted
norma 667/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Autoriza desconto de meio por cento do ICM a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 668/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Reajusta vencimentos dos funcionários municipais de Manhumirim e dá outras providências. Aumento salarial. 1 extracted
norma 669/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Concede subvenções a várias entidades municipais. 1 extracted
norma 670/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e assinatura de convênio. 1 extracted
norma 671/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Autoriza liberação de verba complementar para aquisição de uma ambulância. 1 extracted
norma 672/1980 1980-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre 13º salário para o funcionalismo municipal. 1 extracted
norma 663/1980 1980-11-24 Lei Ordinária Altera dispositivo da lei nº 652 de 31 de dezembro de 1979 em cumprimento às determinações contidas no Decreto – Lei nº 1704 de 23 de outubro de 1979. 1 extracted
norma 664/1980 1980-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre aposentadoria de professora municipal. 1 extracted
norma 659/1980 1980-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre reforma no carro da Polícia local. 1 extracted
norma 660/1980 1980-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre atualização de salários de servidores municipais. Aumento. Revisão. 1 extracted
norma 661/1980 1980-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre participação da Paróquia na arrecadação das barracas do Jubileu. 1 extracted
norma 662/1980 1980-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre cancelamento de débitos em dívida ativa, parcelamentos e não aplicação de juros e correção monetária. 1 extracted
norma 654/1980 1980-07-10 Lei Ordinária Disciplina pagamentos de pensões a viúvas de ex servidores não filiados ao IPSEMG e INPS. 1 extracted
norma 655/1980 1980-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terrenos no povoado de Pinheiros, distrito de Martins Soares. 1 extracted
norma 656/1980 1980-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre aposentadoria de servidor municipal. 1 extracted
norma 657/1980 1980-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre os limites urbanos da Sede do Município e dos Distritos e Povoados. 1 extracted
norma 658/1980 1980-07-10 Lei Ordinária Institui o estatuto dos funcionários públicos. Servidores. Normas. Direitos. Licença. 1 extracted
norma 1/1980 1980-05-29 Resolução Legislativa Concede título de cidadão honoris-causa ao Senhor Erval de Azevedo Mendes. 1 extracted
norma 652/1979 1979-12-31 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 653/1979 1979-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de terreno e doação de partes do mesmo. Casas populares. 1 extracted
norma 651/1979 1979-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de adesão, termo de ajuste, termo aditivos com o Ministério da Fazenda, visando a implantação e manutenção do projeto Ciata no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 648/1979 1979-11-30 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1980. Orçamento. 1 extracted
norma 649/1979 1979-11-30 Lei Ordinária Registra os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Aumento. Reajuste. 1 extracted
norma 650/1979 1979-11-30 Lei Ordinária Concede subvenções à várias entidades. 1 extracted
norma 646/1979 1979-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre aposentadoria de funcionários. 1 extracted
norma 647/1979 1979-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação ou qualquer órgão a ela subordinado. 1 extracted
norma 645/1979 1979-08-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial. veículo. carro. 1 extracted
norma 643/1979 1979-07-30 Lei Ordinária Dispõe sobre loteamento no Distrito de Durandé. Loteamento de Guanair de Souza. 1 extracted