| norma |
596/1978 |
1978-01-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre gratificação de Natal. |
1 |
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| norma |
597/1978 |
1978-01-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre despesas com centenário do Padre Júlio Maria. |
1 |
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| norma |
592/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. |
1 |
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| norma |
593/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre despesas de capital. |
1 |
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| norma |
594/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1978.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
595/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre vencimentos de Funcionários Públicos Municipais e contém outras providências.
Aumento salário. |
1 |
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| norma |
592-A/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de imposto para os Expedicionários.
FEB
Força Expedicionária Brasileira.
Combatentes.
2ª Guerra Mundial.
Pracinhas. |
1 |
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| norma |
588/1977 |
1977-09-28 |
Lei Ordinária |
Autorizando a taxa de ajuda a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim e ao Abrigo São Vicente de Paula.
Passagem vendida na Rodoviária. |
1 |
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| norma |
589/1977 |
1977-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de impostos. |
1 |
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| norma |
590/1977 |
1977-09-28 |
Lei Ordinária |
Autorizando renovação do convênio PROMUNICÍPIO referente ao ano de 1977 entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
591/1977 |
1977-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros em Manhumirim.
Táxi.
Taxi. |
1 |
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| norma |
573/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autorizando o pagamento do aluguel de residência para uso do Juiz de Direito. |
1 |
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| norma |
574/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autorizando o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
575/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Visando melhoria no abastecimento de água no povoado do Pinheiro. |
1 |
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| norma |
576/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o aluguel de prédio para funcionamento da EMATER - MG. |
1 |
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| norma |
577/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o aluguel de uma loja para atender o INCRA e a Junta de Serviço Militar. |
1 |
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| norma |
578/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o aluguel de um imóvel no distrito de Durandé e a respectiva reforma para funcionamento da Unidade auxiliar de Saúde. |
1 |
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| norma |
579/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza compra de terreno para a Igreja do Bairro Vila Verde.
Igreja Nossa Senhora Aparecida. |
1 |
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| norma |
580/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra da faixa de terra, casa do agente, casa da antiga estrada de ferro Leopoldina, no centro da cidade.
Terreno. |
1 |
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| norma |
581/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão a uma firma particular, para exploração de uma estação rodoviária. |
1 |
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| norma |
582/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a comprar equipamento rodoviário e fazer financiamento a respeito. |
1 |
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| norma |
583/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alugar um prédio no distrito de Durandé. |
1 |
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| norma |
584/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autorizando uma criação de um conselho administrativo municipal. |
1 |
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| norma |
585/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Referente auxílio semestral a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Manhumirim.
APAE |
1 |
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| norma |
586/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Autorizando a compra de móveis e equipamentos de escritório. |
1 |
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| norma |
587/1977 |
1977-08-04 |
Lei Ordinária |
Alterando os limites de perímetro urbano nos distritos de Martins Soares e Durandé. |
1 |
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| norma |
565/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Alterando valores atrasados de calçamento não pago, de anos anteriores, a partir de 1969 até 1976.
taxa. |
1 |
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| norma |
566/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Solicitando autorização para o executivo efetuar empréstimo junto a rede bancária local para pagamento de restos a pagar – ano anterior. |
1 |
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| norma |
567/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Colaborando financeiramente com o MOBRAL e no próprio interesse do município na erradicação do analfabetismo. |
1 |
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| norma |
568/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Renovando o convênio entre a Prefeitura Municipal e a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
569/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Referente à compra de um veículo de passageiros para atendimento de setor educacional. |
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| norma |
570/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Modifica a sistemática de cobrança do Imposto de Transmissão Imobiliária dentro do Município. |
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| norma |
571/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece o valor por hectare possuído pelo produtores rurais na cobrança da taxa de conservação das estradas Municipais. |
1 |
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| norma |
572/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a incidência e a forma da arrecadação da taxa de iluminação pública, a partir de 01 de janeiro de 1978. |
1 |
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| norma |
564/1977 |
1977-02-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece novos vencimentos aos servidores.
Aumento salário. |
1 |
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| norma |
563/1976 |
1976-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal. |
1 |
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| norma |
562/1976 |
1976-11-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977.
Orçamento. |
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| norma |
560/1976 |
1976-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. |
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| norma |
561/1976 |
1976-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre despesas de capital. |
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| norma |
557/1976 |
1976-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno à Igreja Evangélica Petencostal Brasil em Cristo. |
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| norma |
558/1976 |
1976-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um terreno para construção de uma capela.
Morro da Penha.
Bairro Nossa Senhora da Penha. |
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| norma |
559/1976 |
1976-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com DAE (Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais) e contém outras providências. |
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| norma |
555/1976 |
1976-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para assistência técnica ao Ensino Municipal – Pró – Município. |
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| norma |
556/1976 |
1976-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de terreno.
propriedade do Patrimônio do Bom Jesus. |
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| norma |
554/1976 |
1976-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providências. |
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| norma |
549/1976 |
1976-07-15 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de subsídios aos vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
550/1976 |
1976-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contribuição da prefeitura de Manhumirim – MG para realização de uma partida de futebol entre a equipe local e a seleção do Rio de Janeiro. |
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| norma |
551/1976 |
1976-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
ponte sore o rio Jequitibá, ligando esta cidade à BR – 262 |
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| norma |
552/1976 |
1976-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de verba à APAE. |
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| norma |
553/1976 |
1976-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora. |
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