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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 544/1975 1975-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre acréscimo de subvenção destinada ao Colégio Hermenegildo Vieira de Govêia de Durandé. 1 extracted
norma 545/1975 1975-12-15 Lei Ordinária Abre créditos suplementares. 1 extracted
norma 546/1975 1975-12-15 Lei Ordinária Abre créditos suplementares. 1 extracted
norma 547/1975 1975-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal. 1 extracted
norma 548/1975 1975-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura do convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para assistência técnica ao ensino municipal, PRÓMUNICIPIO. Escola. Colégio. 1 extracted
norma 541/1975 1975-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre subvenções e auxílios e dá outras providências. Lei Municipal nº 492, de 10 de dezembro de 1973. 1 extracted
norma 542/1975 1975-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre despesas de capital. 1 extracted
norma 543/1975 1975-11-30 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976. Orçamento. 1 extracted
norma 538/1975 1975-11-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação da TV – Itacolomi a cores em Manhumirim. televisão. 1 extracted
norma 539/1975 1975-11-05 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de terreno no cemitério local, para construção de jazigo perpétuo da famílias de Sebastião Batista Januário. Vereador Sebastião. 1 extracted
norma 540/1975 1975-11-05 Lei Ordinária Dá nova redação a lei nº 507, de 23 de julho de 1974, que autoriza a alienação de terrenos municipais. 1 extracted
norma 535/1975 1975-08-18 Lei Ordinária Abre crédito especial, no valor de Cr$28.416,00, à Câmara Municipal. 1 extracted
norma 536/1975 1975-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da lei nº 511 de 04 de novembro de 1974. 1 extracted
norma 537/1975 1975-08-18 Lei Ordinária Declara e reconhece de utilidade pública a APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Manhumirim. 1 extracted
norma 533/1975 1975-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre criação do serviço de obras sociais da prefeitura Municipal de Manhumirim (M.G.). 1 extracted
norma 534/1975 1975-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão a viúvas de funcionários em caráter vitalício. 1 extracted
norma 532/1975 1975-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providências. 1 extracted
norma 530/1975 1975-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre condenação de imóveis da Rede Ferroviária Federal. Trem. Ferrovia. 1 extracted
norma 531/1975 1975-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre Plano Rodoviário. Estradas municipais. 1 extracted
norma 529/1975 1975-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com a ‘Gerfamig’, Grupo executivo de erradicação da febre aftosa de Minas Gerais. 1 extracted
norma 528/1975 1975-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre criação da APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional. 1 extracted
norma 527/1975 1975-01-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo assinar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública FSESP – do Ministério da Saúde, para estudo, projeto e construção do sistema de abastecimento de água da cidade. 1 extracted
norma 523/1974 1974-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre ajuda à Judman (Juventude de Manhumirim). Grupo de jovens. 1 extracted
norma 524/1974 1974-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal. 1 extracted
norma 525/1974 1974-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre complementação de verba destinada ao pagamento de bolsas de estudo da Escola Normal Santa Terezinha. 1 extracted
norma 526/1974 1974-12-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre gratificação aos fiscais dos Distritos de Martins Soares e Durandé. 1 extracted
norma 522/1974 1974-11-14 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975. Orçamento. 1 extracted
norma 518/1974 1974-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre acréscimo de subvenção destinada ao Colégio Hermenegildo Vieira Gouvêia de Durandé. 1 extracted
norma 519/1974 1974-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de vencimento e salários, reestrutura quadro de professores e dá outras providências. 1 extracted
norma 520/1974 1974-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre subvenções e auxílios. 1 extracted
norma 521/1974 1974-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre despesas de capital. 1 extracted
norma 511/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para o Governo Municipal contrair empréstimo. 1 extracted
norma 512/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça. 1 extracted
norma 513/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre ajuda ao Grêmio Estudantil João XXIII da escola Normal Santa Terezinha por ocasião do 1º Festival da Canção Popular de Manhumirim. 1 extracted
norma 514/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre ajuda aos alunos da 8ª série curso noturno, do Colégio Estadual de Manhumirim, por ocasião dos festejos de formatura. 1 extracted
norma 515/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de veículo. 1 extracted
norma 516/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 517/1974 1974-11-04 Lei Ordinária Dispõe sobre iluminação a vapor de mercúrio na Avenida J. K. 1 extracted
norma 500/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo. 1 extracted
norma 501/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Ajuda de custo para funcionário do cartório eleitoral. 1 extracted
norma 502/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre desapropriação de terrenos e casas da Rua das Flores. 1 extracted
norma 503/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 1 extracted
norma 504/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o município e dá outras providências. 1 extracted
norma 505/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguel da Sede da Inspetoria Seccional do Ensino. 1 extracted
norma 506/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de terrenos do Senhor Ataíde Fontoura. Bairro Santa Rita. 1 extracted
norma 507/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de terrenos municipais. 1 extracted
norma 508/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe criação dos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais e Organograma Administrativo. Estatuto dos Servidores. 1 extracted
norma 509/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre criação do Centro Universitário de Manhumirim. Faculdade. 1 extracted
norma 510/1974 1974-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre asfaltamento da Avenida J. K. Av. JK. Juscelino. 1 extracted
norma 497/1973 1973-12-24 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente. 1 extracted