| norma |
498/1973 |
1973-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instalação de 3 (três) repetidores de canais de televisão, a cores, em nossa cidade. |
1 |
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| norma |
499/1973 |
1973-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação e doação de terrenos da Municipalidade.
Doados a funcionários da Agência do Banco do Brasil S/A. |
1 |
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| norma |
496/1973 |
1973-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
496 A/1973 |
1973-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bens móveis da municipalidade. |
1 |
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| norma |
492/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
Reorganiza o quadro geral de funcionários, fixa novos vencimentos e salários e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
493/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenções e auxílio. |
1 |
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| norma |
494/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre despesas de capital. |
1 |
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| norma |
495/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de pensão a viúva de servidor municipal aposentado. |
1 |
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| norma |
488/1973 |
1973-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
1 |
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| norma |
489/1973 |
1973-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |
1 |
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| norma |
490/1973 |
1973-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de um muro no cemitério de Pinheiros. |
1 |
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| norma |
491/1973 |
1973-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos. |
1 |
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| norma |
477/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimos e executar obras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
478/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pagamento de Bolsas de Estudo.
Escola Normal Santa Terezinha.
Colégio. |
1 |
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| norma |
479/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com o Ministério da Educação e da Cultura. |
1 |
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| norma |
480/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Delegacia. |
1 |
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| norma |
481/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contribuição para o aluguel da sede da Unidade Distrital da Fazenda. |
1 |
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| norma |
482/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de um lote da municipalidade.
Alameda Luiz Borchio.
Rua Sandoval de Azevedo. |
1 |
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| norma |
483/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Cantina Santo Antônio.
Rua Eloy Ubirajara.
Rua Eloi Ubirajara. |
1 |
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| norma |
484/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Contratação médico. |
1 |
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| norma |
485/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de telhas para a Cantina Santo Antônio. |
1 |
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| norma |
486/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto Nacional do Livro. |
1 |
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| norma |
487/1973 |
1973-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com a ACAR.
Associação de Crédito e Assistência Rural. |
1 |
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| norma |
475/1973 |
1973-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Departamento de águas e energia elétrica do Estado de Minas Gerais.
Distrito de Martins Soares. |
1 |
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| norma |
476/1973 |
1973-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Auxiliar de saneamento no quadro de funcionários municipais, regido pela lei nº 386, de 23 de março de 1969. |
1 |
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| norma |
473/1973 |
1973-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuda financeira aos operários de Manhumirim para a realização de seu carnaval.
escolas de samba. |
1 |
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| norma |
474/1973 |
1973-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre locação de casa residencial para moradia de Juiz de Direito da Comarca. |
1 |
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| norma |
469/1973 |
1973-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para indenizar pequena área com casa condenada.
Rua 7 de Setembro com Rua 1º de Janeiro.
espólio do Sr. Abrão Khede |
1 |
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| norma |
470/1973 |
1973-01-08 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção ao Ginásio Elias Gomes Corrêa de Manhumirim.
Colégio.
Escola. |
1 |
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| norma |
471/1973 |
1973-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para concessão de bolsas de estudos.
Escola Normal Santa Therezinha. |
1 |
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| norma |
472/1973 |
1973-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de nome de Rua 1º de janeiro.
Rua Jorge José Duar.
Jorge José Duayer. |
1 |
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| norma |
464/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para obra no cemitério de Martins Soares. |
1 |
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| norma |
465/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para aquisição de uma linha telefônica individual para o Forum.
Foro.
telefone. |
1 |
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| norma |
466/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Reorganiza e classifica o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
467/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza realização de despesas de capital, e pagamento de subvenção e auxílio em 1973. |
1 |
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| norma |
468/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
463/1972 |
1972-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para condução em ônibus a São Paulo da Fanfarra Pe. Júlio Maria. |
1 |
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| norma |
462/1972 |
1972-11-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de dois lotes de terrenos, no bairro Cidade Jardim, neste município.
Companhia Leste Mineira de Eletricidade.
subestações rebaixadoras. |
1 |
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| norma |
459/1972 |
1972-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA. |
1 |
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| norma |
460/1972 |
1972-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a restituir posse a Cristeu Luz Garcia.
DER
Cidade Jardim. |
1 |
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| norma |
461/1972 |
1972-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de nome de Bairro Municipal "Bairro Vidal Soares". |
1 |
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| norma |
458/1972 |
1972-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a ACAR (Associação de Crédito e Assistência Rural) |
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| norma |
454/1972 |
1972-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
1 |
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| norma |
455/1972 |
1972-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de indenização e acordos com os trabalhadores da Prefeitura. |
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| norma |
456/1972 |
1972-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar.
Alistamento. |
1 |
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| norma |
457/1972 |
1972-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para instalação do Centro Regional de Treinamento. |
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| norma |
449/1972 |
1972-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desapropriação amigável de bens imóveis e abertura de crédito especial.
Rua Antônio Carlos, na saída para o bairro Santa Rita. |
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| norma |
450/1972 |
1972-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e abre crédito especial. |
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| norma |
451/1972 |
1972-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a iluminação a vapor de mercúrio em várias ruas e abertura de crédito especial. |
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| norma |
452/1972 |
1972-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de veículo usado do Patrimônio Municipal.
Rural Willys. |
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