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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 498/1973 1973-12-24 Lei Ordinária Dispõe sobre instalação de 3 (três) repetidores de canais de televisão, a cores, em nossa cidade. 1 extracted
norma 499/1973 1973-12-24 Lei Ordinária Autoriza a alienação e doação de terrenos da Municipalidade. Doados a funcionários da Agência do Banco do Brasil S/A. 1 extracted
norma 496/1973 1973-12-13 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974. Orçamento. 1 extracted
norma 496 A/1973 1973-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de bens móveis da municipalidade. 1 extracted
norma 492/1973 1973-12-10 Lei Ordinária Reorganiza o quadro geral de funcionários, fixa novos vencimentos e salários e dá outras providências. 1 extracted
norma 493/1973 1973-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre subvenções e auxílio. 1 extracted
norma 494/1973 1973-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre despesas de capital. 1 extracted
norma 495/1973 1973-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão a viúva de servidor municipal aposentado. 1 extracted
norma 488/1973 1973-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 489/1973 1973-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 490/1973 1973-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de um muro no cemitério de Pinheiros. 1 extracted
norma 491/1973 1973-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre majoração de vencimentos. 1 extracted
norma 477/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimos e executar obras e dá outras providências. 1 extracted
norma 478/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para pagamento de Bolsas de Estudo. Escola Normal Santa Terezinha. Colégio. 1 extracted
norma 479/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre celebração de convênio com o Ministério da Educação e da Cultura. 1 extracted
norma 480/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Delegacia. 1 extracted
norma 481/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre contribuição para o aluguel da sede da Unidade Distrital da Fazenda. 1 extracted
norma 482/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de um lote da municipalidade. Alameda Luiz Borchio. Rua Sandoval de Azevedo. 1 extracted
norma 483/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Cantina Santo Antônio. Rua Eloy Ubirajara. Rua Eloi Ubirajara. 1 extracted
norma 484/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Contratação médico. 1 extracted
norma 485/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de telhas para a Cantina Santo Antônio. 1 extracted
norma 486/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto Nacional do Livro. 1 extracted
norma 487/1973 1973-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre celebração de convênio com a ACAR. Associação de Crédito e Assistência Rural. 1 extracted
norma 475/1973 1973-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Departamento de águas e energia elétrica do Estado de Minas Gerais. Distrito de Martins Soares. 1 extracted
norma 476/1973 1973-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de cargo de Auxiliar de saneamento no quadro de funcionários municipais, regido pela lei nº 386, de 23 de março de 1969. 1 extracted
norma 473/1973 1973-03-23 Lei Ordinária Dispõe sobre ajuda financeira aos operários de Manhumirim para a realização de seu carnaval. escolas de samba. 1 extracted
norma 474/1973 1973-03-23 Lei Ordinária Dispõe sobre locação de casa residencial para moradia de Juiz de Direito da Comarca. 1 extracted
norma 469/1973 1973-01-08 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial, para indenizar pequena área com casa condenada. Rua 7 de Setembro com Rua 1º de Janeiro. espólio do Sr. Abrão Khede 1 extracted
norma 470/1973 1973-01-08 Lei Ordinária Concede subvenção ao Ginásio Elias Gomes Corrêa de Manhumirim. Colégio. Escola. 1 extracted
norma 471/1973 1973-01-08 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial, para concessão de bolsas de estudos. Escola Normal Santa Therezinha. 1 extracted
norma 472/1973 1973-01-08 Lei Ordinária Dispõe sobre mudança de nome de Rua 1º de janeiro. Rua Jorge José Duar. Jorge José Duayer. 1 extracted
norma 464/1972 1972-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial para obra no cemitério de Martins Soares. 1 extracted
norma 465/1972 1972-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial, para aquisição de uma linha telefônica individual para o Forum. Foro. telefone. 1 extracted
norma 466/1972 1972-12-15 Lei Ordinária Reorganiza e classifica o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 467/1972 1972-12-15 Lei Ordinária Autoriza realização de despesas de capital, e pagamento de subvenção e auxílio em 1973. 1 extracted
norma 468/1972 1972-12-15 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973. Orçamento. 1 extracted
norma 463/1972 1972-11-20 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial para condução em ônibus a São Paulo da Fanfarra Pe. Júlio Maria. 1 extracted
norma 462/1972 1972-11-15 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de dois lotes de terrenos, no bairro Cidade Jardim, neste município. Companhia Leste Mineira de Eletricidade. subestações rebaixadoras. 1 extracted
norma 459/1972 1972-09-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA. 1 extracted
norma 460/1972 1972-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a restituir posse a Cristeu Luz Garcia. DER Cidade Jardim. 1 extracted
norma 461/1972 1972-09-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de nome de Bairro Municipal "Bairro Vidal Soares". 1 extracted
norma 458/1972 1972-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a ACAR (Associação de Crédito e Assistência Rural) 1 extracted
norma 454/1972 1972-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 455/1972 1972-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de indenização e acordos com os trabalhadores da Prefeitura. 1 extracted
norma 456/1972 1972-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar. Alistamento. 1 extracted
norma 457/1972 1972-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial para instalação do Centro Regional de Treinamento. 1 extracted
norma 449/1972 1972-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a desapropriação amigável de bens imóveis e abertura de crédito especial. Rua Antônio Carlos, na saída para o bairro Santa Rita. 1 extracted
norma 450/1972 1972-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e abre crédito especial. 1 extracted
norma 451/1972 1972-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a iluminação a vapor de mercúrio em várias ruas e abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 452/1972 1972-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de veículo usado do Patrimônio Municipal. Rural Willys. 1 extracted