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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 644/1979 1979-07-30 Lei Ordinária Dispõe sobre compra de terreno para construção de campo de futebol - distrito de Durandé. 1 extracted
norma 639/1979 1979-06-18 Lei Ordinária Autoriza renovação de Convênio referente ao ano de 1979, entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 640/1979 1979-06-18 Lei Ordinária Cria oficialmente Escolas Municipais e lhes dá denominação. Martins Soares. “Escola Municipal São José da Tapera”; “Escola Municipal do Cristal”; e “Escola Municipal do Canadá”. 1 extracted
norma 641/1979 1979-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre liberação de parte de terreno doado. Durandé. 1 extracted
norma 642/1979 1979-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre compra de terreno para construção de casas populares. Deslizamento. chuva. 1 extracted
norma 638/1979 1979-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério da Agricultura. 1 extracted
norma 632/1979 1979-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza. Cine São Caetano 1 extracted
norma 633/1979 1979-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores e autoriza abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 634/1979 1979-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre Escritura de Terreno no Distrito de Durandé. 1 extracted
norma 635/1979 1979-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com a polícia militar do Estado de Minas Gerais. PM PMMG 1 extracted
norma 636/1979 1979-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria do Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais . 1 extracted
norma 637/1979 1979-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção do Imposto Predial. chuvas. 1 extracted
norma 631/1979 1979-03-23 Lei Ordinária Dispõe sobre contrato de operação leasing financeiro. aquisição veículos caminhão. 1 extracted
norma 630/1979 1979-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial para diversos fins. subsídios dos vereadores; IPSEMG. 1 extracted
norma 629/1979 1979-01-01 Lei Ordinária Código tributário municipal. 1 extracted
norma 628/1978 1978-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário do Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 623/1978 1978-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terreno no bairro Vidal Soares. Terreno dos menores Luiz Geraldo da Costa e Fábio Antonio da Costa. Mãe Dnª. Maria da Penha Costa. 1 extracted
norma 624/1978 1978-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terreno no bairro Vidal Soares, por outro no bairro Cidade Jardim. 1 extracted
norma 625/1978 1978-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre perímetro urbano no Povoado de Pinheiros. Martins Soares - MG 1 extracted
norma 626/1978 1978-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre permuta de terrenos. Bairro Vidal Soares. 1 extracted
norma 627/1978 1978-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre gratificação de Natal. 1 extracted
norma 622 A/1978 1978-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de um terreno para construção do Centro Esportivo Manhumiriense Geraldo Reder. Bairro Vidal Soares. 1 extracted
norma 619/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Estabelece normas para implantação de um sistema de reclassificação de cargos na Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. plano. salários. funcionários públicos. servidores. 1 extracted
norma 620/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1979. Orçamento. 1 extracted
norma 621/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal de Manhumirim – Minas Gerais. Organograma. Cargos. Estrutura. 1 extracted
norma 622/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre pensão mensal a viúva de ex-funcionário. Viúva de Balbino José Inácio, Florisbela Maria de Jesus Inácio. 1 extracted
norma 620 A/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. 1 extracted
norma 617/1978 1978-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre subsídios dos vereadores no presente exercício. 1 extracted
norma 618/1978 1978-10-14 Lei Ordinária Autoriza a renovação de Convênio com Promunicípio, referente ao ano de 1978 entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 617 A/1978 1978-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Decorrentes da lei nº 617. 1 extracted
norma 618 A/1978 1978-10-14 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação, para execução do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona da Mata - Prodemata. 1 extracted
norma 615/1978 1978-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre loteamento no Bairro Vila Verde. Roque Porcaro e Filhos. Rua dos Barbosas. Bairro Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
norma 616/1978 1978-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de terrenos da municipalidade. 1 extracted
norma 607/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação de planta de loteamento. Propriedade do Sr. Ataíde Fontoura. Bairro Santa Rita. 1 extracted
norma 608/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica de Minas Gerais e contém outras providências. 1 extracted
norma 609/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais. CEMIG. 1 extracted
norma 610/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo bancário. 1 extracted
norma 611/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre loteamento do Bairro Cidade Jardim. Loteamentos de Guaracy Antônio da Silva. 1 extracted
norma 612/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério local. Dr. Oscar Lira Pedroza. Pedrosa. 1 extracted
norma 613/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno no Bairro Vidal Soares. Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. 1 extracted
norma 614/1978 1978-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento salarial de todos os servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 600/1978 1978-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre Urbanização do Bairro Vidal Soares. 1 extracted
norma 601/1978 1978-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade ao Estado de Minas Gerais. Escola Estadual Carolina Júlia Pereira. 1 extracted
norma 602/1978 1978-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a compra de veículos e equipamentos. 1 extracted
norma 603/1978 1978-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre aumento de diversas subvenções. 1 extracted
norma 605/1978 1978-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade ao Instituto Brasileiro do Café – IBC. 1 extracted
norma 606/1978 1978-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre celebração de convênio com Instituto Estadual de Florestas. IEF. 1 extracted
norma 599/1978 1978-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1978. 1 extracted
norma 604/1978 1978-03-27 Lei Ordinária Reestrutura o Quadro Geral dos Servidores Municipais e contém outras providências. Plano cargos e salários. 1 extracted
norma 598/1978 1978-02-01 Lei Ordinária “Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e da outras providências.” Construção de pontes. 1 extracted