| norma |
164/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Sr. William de Assis Guimarães.
Cobrinha.
Contador. |
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| norma |
165/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Dr. Assad Féres.
Dentista. |
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| norma |
1131/1999 |
1999-02-23 |
Lei Ordinária |
Institui Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências |
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| norma |
1130/1999 |
1999-01-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manhumirim (MG) e dá outras providências |
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| norma |
1126/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1999/2001. |
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| norma |
1127/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manhumirim/MG para o exercício de 1999.
Orçamento. |
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| norma |
1128/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1129/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
Cria o regime de adiantamento para realização de gastos e dá outras providências. |
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| norma |
157/1998 |
1998-12-23 |
Resolução Legislativa |
Altera a Resolução nº 89/96, de 05/09/96, que dispõe sobre o adicional de dedicação exclusiva na Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
1124/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (Rua Marcelo Ferreira Bolçoni” a rua que se encontra perpendicular a Rua Jacinto A. Silva, que dá acesso a propriedade do Senhor Samuel Bolçoni, no Bairro Vila Rica). |
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| norma |
1125/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
156/1998 |
1998-12-17 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. |
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| norma |
1123/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (“Rua Rafael Vicente Amil” a “Rua Projetada F”, compreendida entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua um, nas proximidades do terminal rodoviário). |
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| norma |
154/1998 |
1998-12-10 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre doação de impressora para polícia militar. |
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| norma |
155/1998 |
1998-12-10 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. |
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| norma |
1122/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1117/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Atletas do Esporte do Município de Manhumirim-MG, sediada na Rua Aristides Butheres, nº 33, Bairro Cidade Jardim). |
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| norma |
1118/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências . |
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| norma |
1119/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Concede descontos fiscais e dá outras providências . |
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| norma |
1120/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque). |
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| norma |
1121/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC do município de Manhumirim, e dá outras providências. |
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| norma |
1116/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos e contém outras providências. |
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| norma |
1115/1998 |
1998-09-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
148/1998 |
1998-09-29 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98. |
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| norma |
149/1998 |
1998-09-29 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98. |
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| norma |
150/1998 |
1998-09-29 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98. |
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| norma |
151/1998 |
1998-09-29 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Maio/98. |
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| norma |
152/1998 |
1998-09-29 |
Resolução Legislativa |
Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
153/1998 |
1998-09-29 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (auxiliar de secretaria). |
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| norma |
1113/1998 |
1998-09-25 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000. |
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| norma |
1114/1998 |
1998-09-17 |
Lei Ordinária |
Determina valores de diária.
VETADA PELO PREFEITO
“A sanção da Lei (...) identificada, importará em despesa para a área de saúde insuportável (...)” |
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| norma |
1112/1998 |
1998-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1110/1998 |
1998-09-10 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 4º das Leis Municipais de nºs 845, de 28/05/91, 849, de 03/07/91 e 852, de 16/09/91, que estabelecem “doação de terreno para construção. |
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| norma |
1111/1998 |
1998-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº944, de 15 de abril de 1994, e dá outras providências.
à COMSICA – Comercial Sudeste de Industrialização de Café Selecionado Ltda., com encargos. |
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| norma |
1107/1998 |
1998-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre troca de nome de logradouro público. (“Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro). |
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| norma |
1105/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
1106/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1108/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas.
VETADO PELO PREFEITO
“A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)” |
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| norma |
1109/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 1º à Lei Municipal nº 992/95, de 26.04.95, que dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
VETADO PELO PREFEITO
(...) implicará em promover uma alteração no quadro de horário de trabalho dos servidores públicos com diferenciação específica para as merendeiras (...) |
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| norma |
147/1998 |
1998-06-18 |
Resolução Legislativa |
Aprova parecer prévio do tribunal de contas do estado de MG, relativo as contas da PMM, exercício de 1993. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. |
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| norma |
1104/1998 |
1998-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| norma |
20/1998 |
1998-05-19 |
Portaria |
Designa servidor responsável pelas compras. |
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| norma |
1099/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do jornal Oficial de Manhumirim, e da outras providências. |
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| norma |
1100/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1101/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade publica o Clube dos Protetores dos Pássaros |
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| norma |
1102/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade publica o Grêmio Manhumiriense de Desportos. |
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| norma |
1103/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade publica a Associação de Bairro Cidade Jardim. |
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| norma |
1098/1998 |
1998-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos. |
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| norma |
1097/1998 |
1998-04-08 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Bom Jesus. |
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| norma |
1096/1998 |
1998-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 42 (quarenta e duas) famílias. |
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