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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 164/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Sr. William de Assis Guimarães. Cobrinha. Contador. 1 extracted
norma 165/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Dr. Assad Féres. Dentista. 1 extracted
norma 1131/1999 1999-02-23 Lei Ordinária Institui Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências 1 extracted
norma 1130/1999 1999-01-21 Lei Ordinária Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manhumirim (MG) e dá outras providências 1 extracted
norma 1126/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1999/2001. 1 extracted
norma 1127/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manhumirim/MG para o exercício de 1999. Orçamento. 1 extracted
norma 1128/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1129/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Cria o regime de adiantamento para realização de gastos e dá outras providências. 1 extracted
norma 157/1998 1998-12-23 Resolução Legislativa Altera a Resolução nº 89/96, de 05/09/96, que dispõe sobre o adicional de dedicação exclusiva na Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 1124/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (Rua Marcelo Ferreira Bolçoni” a rua que se encontra perpendicular a Rua Jacinto A. Silva, que dá acesso a propriedade do Senhor Samuel Bolçoni, no Bairro Vila Rica). 1 extracted
norma 1125/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Autoriza contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 156/1998 1998-12-17 Resolução Legislativa Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. 1 extracted
norma 1123/1998 1998-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (“Rua Rafael Vicente Amil” a “Rua Projetada F”, compreendida entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua um, nas proximidades do terminal rodoviário). 1 extracted
norma 154/1998 1998-12-10 Resolução Legislativa Dispõe sobre doação de impressora para polícia militar. 1 extracted
norma 155/1998 1998-12-10 Resolução Legislativa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. 1 extracted
norma 1122/1998 1998-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1117/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Atletas do Esporte do Município de Manhumirim-MG, sediada na Rua Aristides Butheres, nº 33, Bairro Cidade Jardim). 1 extracted
norma 1118/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências . 1 extracted
norma 1119/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Concede descontos fiscais e dá outras providências . 1 extracted
norma 1120/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque). 1 extracted
norma 1121/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC do município de Manhumirim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1116/1998 1998-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos e contém outras providências. 1 extracted
norma 1115/1998 1998-09-30 Lei Ordinária Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 148/1998 1998-09-29 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98. 1 extracted
norma 149/1998 1998-09-29 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98. 1 extracted
norma 150/1998 1998-09-29 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98. 1 extracted
norma 151/1998 1998-09-29 Resolução Legislativa Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Maio/98. 1 extracted
norma 152/1998 1998-09-29 Resolução Legislativa Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 153/1998 1998-09-29 Resolução Legislativa Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (auxiliar de secretaria). 1 extracted
norma 1113/1998 1998-09-25 Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000. 1 extracted
norma 1114/1998 1998-09-17 Lei Ordinária Determina valores de diária. VETADA PELO PREFEITO “A sanção da Lei (...) identificada, importará em despesa para a área de saúde insuportável (...)” 1 extracted
norma 1112/1998 1998-09-15 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1110/1998 1998-09-10 Lei Ordinária Revoga o artigo 4º das Leis Municipais de nºs 845, de 28/05/91, 849, de 03/07/91 e 852, de 16/09/91, que estabelecem “doação de terreno para construção. 1 extracted
norma 1111/1998 1998-09-10 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei nº944, de 15 de abril de 1994, e dá outras providências. à COMSICA – Comercial Sudeste de Industrialização de Café Selecionado Ltda., com encargos. 1 extracted
norma 1107/1998 1998-08-28 Lei Ordinária Dispõe sobre troca de nome de logradouro público. (“Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro). 1 extracted
norma 1105/1998 1998-08-20 Lei Ordinária Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1106/1998 1998-08-20 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1108/1998 1998-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas. VETADO PELO PREFEITO “A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)” 1 extracted
norma 1109/1998 1998-08-20 Lei Ordinária Acrescenta § 1º à Lei Municipal nº 992/95, de 26.04.95, que dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. VETADO PELO PREFEITO (...) implicará em promover uma alteração no quadro de horário de trabalho dos servidores públicos com diferenciação específica para as merendeiras (...) 1 extracted
norma 147/1998 1998-06-18 Resolução Legislativa Aprova parecer prévio do tribunal de contas do estado de MG, relativo as contas da PMM, exercício de 1993. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 1104/1998 1998-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
norma 20/1998 1998-05-19 Portaria Designa servidor responsável pelas compras. 1 extracted
norma 1099/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do jornal Oficial de Manhumirim, e da outras providências. 1 extracted
norma 1100/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1101/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade publica o Clube dos Protetores dos Pássaros 1 extracted
norma 1102/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade publica o Grêmio Manhumiriense de Desportos. 1 extracted
norma 1103/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade publica a Associação de Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
norma 1098/1998 1998-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos. 1 extracted
norma 1097/1998 1998-04-08 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Bom Jesus. 1 extracted
norma 1096/1998 1998-04-06 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 42 (quarenta e duas) famílias. 1 extracted