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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1187/2001 2001-01-12 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Salários. 1 extracted
norma 1188/2001 2001-01-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação de reclusos da cadeia pública local, através de contrato administrativo com base na lei de execução penal (Lei 7.210/84). 1 extracted
norma 199/2000 2000-12-14 Resolução Legislativa Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Hernane Francisco Malosto, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1186/2000 2000-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa nas dívidas ativas do IPTU. 1 extracted
norma 1185/2000 2000-11-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 198/2000 2000-11-16 Resolução Legislativa Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim (MG). 1 extracted
norma 1182/2000 2000-11-16 Lei Ordinária Dispõe sobre complementação no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhumirim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1183/2000 2000-11-10 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2001/2003. 1 extracted
norma 1184/2000 2000-11-10 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001. Orçamento. 1 extracted
norma 1181/2000 2000-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1180/2000 2000-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de vila, e dá outras providências – ‘Vila Tereza Ursini’. 1 extracted
norma 1179/2000 2000-09-20 Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1177/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2001/2004. 1 extracted
norma 1178/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2001/2004. 1 extracted
norma 1175/2000 2000-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 2001 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 193/2000 2000-08-17 Resolução Legislativa Rejeita Contas do exercício de 1996, e dá outras providências. Ex-Prefeito Áureo Darly Heringer. 1 extracted
norma 194/2000 2000-08-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre aprovação das contas do exercício de 1999 (Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes Secretaria de Assistência Social). 1 extracted
norma 195/2000 2000-08-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 1997. (Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes). 1 extracted
norma 196/2000 2000-08-17 Resolução Legislativa Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 1995. Prestações de Contas do Exercício de 1995, dos Ex – Prefeitos, Antônio Franco Cezário (gestão até 08/11/1995) e de Áureo Darly Heringer (gestão a partir de 08/11/1995). 1 extracted
norma 197/2000 2000-08-17 Resolução Legislativa “Dispõe sobre aprovação das Contas do exercício de 1998, e dá outras providências”. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. 1 extracted
norma 1176/2000 2000-08-17 Lei Ordinária Dispõe sobre cancelamento da cobrança da taxa de iluminação pública no município de Manhumirim/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1174/2000 2000-07-06 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências. “Escola Municipal Alair José Dias” a escola municipal do Bairro Vila Rica. 1 extracted
norma 192/2000 2000-07-04 Resolução Legislativa “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 2000.” 1 extracted
norma 1172/2000 2000-07-04 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Morro Nossa Senhora da Penha. 1 extracted
norma 1173/2000 2000-07-04 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
norma 188/2000 2000-06-08 Resolução Legislativa Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. 1 extracted
norma 189/2000 2000-06-08 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Professor Dárcio Guimarães de Andrade”. 1 extracted
norma 190/2000 2000-06-08 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. José Maurício Nolasco”. 1 extracted
norma 191/2000 2000-06-08 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. Langlebert Alvim da Silva”. 1 extracted
norma 1170/2000 2000-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Rua Marcília Machado a Rua Projetada, situado no Bairro Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
norma 1171/2000 2000-06-06 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências. 1 extracted
norma 187/2000 2000-06-01 Resolução Legislativa Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 2000. Orçamento. 1 extracted
norma 1168/2000 2000-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua Dona Rosa Fazzolo” a rua “Projetada C”, bairro Izidoro. 1 extracted
norma 1169/2000 2000-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos municipais para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiência. 1 extracted
norma 1167/2000 2000-05-18 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de nome de escola municipal que menciona e dá outras providências. Escola Municipal “Bonfim II”, para “Escola Municipal Crispim Martins de Mello”. 1 extracted
norma 1164/2000 2000-05-09 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental - CODEMA. 1 extracted
norma 1166/2000 2000-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de regularização de escrituras de doação sem encargos e de venda e compra de lotes da municipalidade, cuja doação e venda foram efetuadas em administrações anteriores. 1 extracted
norma 184/2000 2000-05-04 Resolução Legislativa Designa servidor para o cargo de assistente de divulgação parlamentar (Frances Ley Melo). 1 extracted
norma 185/2000 2000-05-04 Resolução Legislativa Designa servidor para o cargo de secretário executivo II (Marco Antônio S. Vieira). 1 extracted
norma 186/2000 2000-05-04 Resolução Legislativa Designa servidor para o cargo de Secretário Geral (Giovanni Rocha de Oliveira). 1 extracted
norma 1165/2000 2000-05-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Café e dá outras providências. 1 extracted
norma 1160/2000 2000-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praça pública e dá outras providências - (Praça dos Trabalhadores o entroncamento das vias BR 262, MG 111 e Av. J.K., ) 1 extracted
norma 1161/2000 2000-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Fica denominada “Av. Roque Porcaro” a rua “Roque Porcaro”, no bairro Roque). 1 extracted
norma 1162/2000 2000-04-27 Lei Ordinária Estabelece critérios para fixação de mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 1163/2000 2000-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA 1 extracted
norma 1/2000 2000-03-02 Portaria Constitui comissão permanente de licitação da CMM. 1 extracted
norma 176/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Altair Paes Rocha. 1 extracted
norma 177/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Hélio de Paiva Coelho. 1 extracted
norma 178/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Flávio Luiz Alves. 1 extracted
norma 179/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Reverendo Sérgio Pereira Tavares. 1 extracted