| norma |
1187/2001 |
2001-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Salários. |
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| norma |
1188/2001 |
2001-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de reclusos da cadeia pública local, através de contrato administrativo com base na lei de execução penal (Lei 7.210/84). |
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| norma |
199/2000 |
2000-12-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Hernane Francisco Malosto, e dá outras providências. |
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| norma |
1186/2000 |
2000-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa nas dívidas ativas do IPTU. |
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| norma |
1185/2000 |
2000-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
198/2000 |
2000-11-16 |
Resolução Legislativa |
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim (MG). |
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| norma |
1182/2000 |
2000-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre complementação no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhumirim, e dá outras providências. |
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| norma |
1183/2000 |
2000-11-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2001/2003. |
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| norma |
1184/2000 |
2000-11-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
1181/2000 |
2000-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1180/2000 |
2000-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vila, e dá outras providências – ‘Vila Tereza Ursini’. |
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| norma |
1179/2000 |
2000-09-20 |
Lei Ordinária |
CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1177/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2001/2004. |
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| norma |
1178/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2001/2004. |
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| norma |
1175/2000 |
2000-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 2001 e dá outras providências. (LDO) |
1 |
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| norma |
193/2000 |
2000-08-17 |
Resolução Legislativa |
Rejeita Contas do exercício de 1996, e dá outras providências.
Ex-Prefeito Áureo Darly Heringer. |
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| norma |
194/2000 |
2000-08-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre aprovação das contas do exercício de 1999 (Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes Secretaria de Assistência Social). |
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| norma |
195/2000 |
2000-08-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 1997. (Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes). |
1 |
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| norma |
196/2000 |
2000-08-17 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 1995.
Prestações de Contas do Exercício de 1995, dos Ex – Prefeitos, Antônio Franco Cezário (gestão até 08/11/1995) e de Áureo Darly Heringer (gestão a partir de 08/11/1995). |
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| norma |
197/2000 |
2000-08-17 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre aprovação das Contas do exercício de 1998, e dá outras providências”.
Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. |
1 |
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| norma |
1176/2000 |
2000-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cancelamento da cobrança da taxa de iluminação pública no município de Manhumirim/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1174/2000 |
2000-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
“Escola Municipal Alair José Dias” a escola municipal do Bairro Vila Rica. |
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| norma |
192/2000 |
2000-07-04 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 2000.” |
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| norma |
1172/2000 |
2000-07-04 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Morro Nossa Senhora da Penha. |
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| norma |
1173/2000 |
2000-07-04 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Bairro Cidade Jardim. |
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| norma |
188/2000 |
2000-06-08 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. |
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| norma |
189/2000 |
2000-06-08 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Professor Dárcio Guimarães de Andrade”. |
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| norma |
190/2000 |
2000-06-08 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. José Maurício Nolasco”. |
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| norma |
191/2000 |
2000-06-08 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. Langlebert Alvim da Silva”. |
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| norma |
1170/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Rua Marcília Machado a Rua Projetada, situado no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| norma |
1171/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências. |
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| norma |
187/2000 |
2000-06-01 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 2000.
Orçamento. |
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| norma |
1168/2000 |
2000-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
“Rua Dona Rosa Fazzolo” a rua “Projetada C”, bairro Izidoro. |
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| norma |
1169/2000 |
2000-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos municipais para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiência. |
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| norma |
1167/2000 |
2000-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de nome de escola municipal que menciona e dá outras providências.
Escola Municipal “Bonfim II”, para “Escola Municipal Crispim Martins de Mello”. |
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| norma |
1164/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental - CODEMA. |
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| norma |
1166/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de regularização de escrituras de doação sem encargos e de venda e compra de lotes da municipalidade, cuja doação e venda foram efetuadas em administrações anteriores. |
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| norma |
184/2000 |
2000-05-04 |
Resolução Legislativa |
Designa servidor para o cargo de assistente de divulgação parlamentar (Frances Ley Melo). |
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| norma |
185/2000 |
2000-05-04 |
Resolução Legislativa |
Designa servidor para o cargo de secretário executivo II (Marco Antônio S. Vieira). |
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| norma |
186/2000 |
2000-05-04 |
Resolução Legislativa |
Designa servidor para o cargo de Secretário Geral (Giovanni Rocha de Oliveira). |
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| norma |
1165/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Café e dá outras providências. |
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| norma |
1160/2000 |
2000-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça pública e dá outras providências - (Praça dos Trabalhadores o entroncamento das vias BR 262, MG 111 e Av. J.K., ) |
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| norma |
1161/2000 |
2000-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Fica denominada “Av. Roque Porcaro” a rua “Roque Porcaro”, no bairro Roque). |
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| norma |
1162/2000 |
2000-04-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para fixação de mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências. |
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| norma |
1163/2000 |
2000-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA |
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| norma |
1/2000 |
2000-03-02 |
Portaria |
Constitui comissão permanente de licitação da CMM. |
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| norma |
176/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Altair Paes Rocha. |
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| norma |
177/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Hélio de Paiva Coelho. |
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| norma |
178/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Flávio Luiz Alves. |
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| norma |
179/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Reverendo Sérgio Pereira Tavares. |
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