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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1239/2003 2003-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1238/2003 2003-04-10 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.218, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1237/2003 2003-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.236/2003, de 10 de fevereiro de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/2003 2003-03-13 Portaria Altera os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara. 1 extracted
norma 1236/2003 2003-02-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos municipais por tempo determinado para o Programa de Saúde da Família – PSF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1235/2003 2003-01-10 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. Orçamento. 1 extracted
norma 1231/2002 2003-01-07 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2003/2006. 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-02 Portaria Designa Servidor da Câmara para o cargo de Assistente de Divulgação Parlamentar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2003 2003-01-02 Portaria Designa responsável pelas compras e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2003 2003-01-02 Portaria Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2003 2003-01-02 Portaria Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 14/2002 2002-12-30 Portaria Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted
norma 1230/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Revoga os artigos 53 e 202 da Lei n º 1179/00 e dá outras providências - que contém o estatuto dos servidores públicos municipais de Manhumirim. 1 extracted
norma 1232/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Bom Jesus. Padre Júlio Maria. 1 extracted
norma 1233/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Padre Julio Maria. 1 extracted
norma 1234/2002 2002-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Manhumirim – MG a inscrever seus servidores no Regime Geral de Previdência Social como contribuintes obrigatórios e dá outras providências. INSS. IPSEMG. APOSENTADORIA. 1 extracted
norma 220/2002 2002-12-12 Resolução Legislativa “Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1229/2002 2002-11-26 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio. 1 extracted
norma 11/2002 2002-11-08 Portaria Autoriza mudança de volta para a sede da Câmara Municipal. Praça Getúlio Vargas, nº 20 - centro. 1 extracted
norma 10/2002 2002-10-25 Portaria Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted
norma 218/2002 2002-10-24 Resolução Legislativa Autoriza abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 219/2002 2002-10-24 Resolução Legislativa Autoriza doação de materiais que menciona (Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, Patronato Agrícola Santa Maria de Manhumirim). 1 extracted
norma 1228/2002 2002-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de imóveis pertencente à Prefeitura Municipal de Manhumirim, situado a Avenida Jacinto Antônio da Silva, lote com área 240,00 m². 1 extracted
norma 217/2002 2002-10-10 Resolução Legislativa "Institui a logomarca da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. Símbolo. marca. visual. logotipo. figura. 1 extracted
norma 1227/2002 2002-09-12 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1225/2002 2002-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do § 1o. do art. 3o. da Lei Municipal nº 1.190 de 20 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD/MANHUMIRIM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1226/2002 2002-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1224/2002 2002-08-05 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 1223/2002 2002-07-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 9/2002 2002-07-03 Portaria Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted
norma 8/2002 2002-07-01 Portaria Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted
norma 1221/2002 2002-06-20 Lei Ordinária Declara, em consonância com o art. 197, III e 206, I a III, da Lei Orgânica Municipal, área de proteção permanente que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1222/2002 2002-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Lessa Anexa, situado no lugar denominado Córrego dos Palmitos, no Lessa. 1 extracted
norma 216/2002 2002-06-06 Resolução Legislativa Declara desatendidos os requerimentos que menciona. 1 extracted
norma 7/2002 2002-05-27 Portaria Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted
norma 4/2002 2002-04-15 Portaria Muda sede da Câmara Municipal. Rua Cândido Rodrigues, nº 69, centro. 1 extracted
norma 215/2002 2002-04-11 Resolução Legislativa Autoriza a mudança de sede da Câmara Municipal. Rua Cândido Rodrigues, nº 69, centro. 1 extracted
norma 1220/2002 2002-04-05 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1218/2002 2002-03-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim -MG. 1 extracted
norma 1219/2002 2002-03-14 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1216/2002 2002-02-25 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1217/2002 2002-02-25 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2002 2002-02-08 Portaria Estabelece ponto facultativo em data que menciona. 1 extracted
norma 2/2002 2002-02-05 Portaria Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 214/2002 2002-02-04 Resolução Legislativa Autoriza abertura de créditos suplementares. INSS. 1 extracted
norma 18/2001 2001-12-28 Portaria Estabelece ponto facultativo em data que menciona. 1 extracted
norma 20/2001 2001-12-28 Portaria Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 21/2001 2001-12-28 Portaria Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 1210/2001 2001-12-24 Lei Ordinária altera o § 1º. do art. 35 da lei n. 1131, de 23/02/1999. 1 extracted
norma 1211/2001 2001-12-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outras providências. 1 extracted