| norma |
2/2004 |
2004-01-02 |
Portaria |
Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
3/2004 |
2004-01-02 |
Portaria |
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1265/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município através do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. |
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| norma |
1266/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004.
Orçamento. |
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| norma |
1262/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera o Item II do anexo I da Lei Municipal n. 1.236/03, o qual versa sobre a tabela de remuneração dos médicos do programa de saúde familiar (PSF) no âmbito do município de Manhumirim/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1263/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal. |
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| norma |
1264/2003 |
2003-12-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. |
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| norma |
1260/2003 |
2003-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências. |
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| norma |
1258/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2004/2007. |
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| norma |
1259/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1257/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos salários dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
14/2003 |
2003-11-21 |
Portaria |
Declara cargo vago de Vereador, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva. |
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| norma |
1256/2003 |
2003-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR – e da outras providências. |
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| norma |
12/2003 |
2003-11-18 |
Portaria |
Declara luto oficial em respeito à morte do nobre Vereador que menciona.
Vereador Marcelo Irineu da Silva. |
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| norma |
13/2003 |
2003-11-18 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo em data que menciona.
Devido ao sepultado do Vereador Marcelo Irineu da Silva. |
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| norma |
10/2003 |
2003-10-24 |
Portaria |
Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim no dia 27 de outubro de 2003 em virtude do Dia do Servidor Público. |
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| norma |
11/2003 |
2003-10-24 |
Portaria |
Designa os membros da Comissão Especial de busca de soluções a respeito da sede do INSS. |
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| norma |
9/2003 |
2003-10-09 |
Portaria |
Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. |
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| norma |
1255/2003 |
2003-10-02 |
Lei Ordinária |
Disciplina a construção e instalação de cercas eletrificadas no Município de Manhumirim e contém outras providências. |
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| norma |
234/2003 |
2003-09-24 |
Resolução Legislativa |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”. |
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| norma |
8/2003 |
2003-09-19 |
Portaria |
Dispõe sobre os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela aprovação do Requerimento de nº31/03 na sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2003. |
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| norma |
1253/2003 |
2003-08-27 |
Lei Ordinária |
Disciplina o funcionamento de Plantão dos Estabelecimentos Farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências.
Farmácia. |
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| norma |
1254/2003 |
2003-08-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.131/99 que institui o Plano de Cargos e Salários para os servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1252/2003 |
2003-07-03 |
Lei Ordinária |
Recompõe os salários dos agentes políticos do Município de Manhumirim – MG e dá outras providências. |
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| norma |
1246/2003 |
2003-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
1250/2003 |
2003-07-02 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 1.094/1998, de 25 de março de1998 que Institui o dia Municipal do café”. |
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| norma |
1251/2003 |
2003-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município e dá outras providências. |
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| norma |
1247/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
Cria o dia Municipal da Cultura e da Paz e dá outras providências. |
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| norma |
1248/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça São Cristóvão. |
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| norma |
1249/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências – Vila Manoel Furtado da Rosa. |
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| norma |
1245/2003 |
2003-06-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. |
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| norma |
1244/2003 |
2003-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Hélio Pires de Oliveira.
Praça existente no Bairro Santo Antônio, entre as Ruas Elói Ubirajara e Ferreira Ventura. |
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| norma |
1240/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências – Galeria Lourdes Maria Stock. |
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| norma |
1241/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça da Bíblia. |
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| norma |
1242/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
Cria o dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
1243/2003 |
2003-05-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 1.131/99 que ‘Institui Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
7/2003 |
2003-04-30 |
Portaria |
Estabelece recesso em data que menciona.
dia 02 de maio de 2003. |
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| norma |
221/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Adalberto Borel. |
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| norma |
222/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
Concessão de Título de Honra ao Mérito à Regina Célia Feitosa. |
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| norma |
223/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vanir Antônio Emerick. |
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224/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Alcino Rodrigues Soares”. |
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225/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Albino Ferreira. |
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| norma |
226/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Tristão Ribeiro. |
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| norma |
227/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Elza Lima Werner”. |
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228/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Senhor Moacir de Castro”. |
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| norma |
229/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Maria Emília Danesio”. |
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| norma |
230/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária à Sra. Regina Coeli Monteiro Frias”. |
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| norma |
231/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansur Japur”. |
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| norma |
232/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Obadias de Oliveira”. |
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| norma |
233/2003 |
2003-04-24 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Herondina Werner”. |
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