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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/2004 2004-01-02 Portaria Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2004 2004-01-02 Portaria Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1265/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Autoriza o município através do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1266/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004. Orçamento. 1 extracted
norma 1262/2003 2003-12-04 Lei Ordinária Altera o Item II do anexo I da Lei Municipal n. 1.236/03, o qual versa sobre a tabela de remuneração dos médicos do programa de saúde familiar (PSF) no âmbito do município de Manhumirim/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1263/2003 2003-12-04 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1264/2003 2003-12-04 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1260/2003 2003-12-02 Lei Ordinária Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1258/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2004/2007. 1 extracted
norma 1259/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1257/2003 2003-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste dos salários dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 14/2003 2003-11-21 Portaria Declara cargo vago de Vereador, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva. 1 extracted
norma 1256/2003 2003-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR – e da outras providências. 1 extracted
norma 12/2003 2003-11-18 Portaria Declara luto oficial em respeito à morte do nobre Vereador que menciona. Vereador Marcelo Irineu da Silva. 1 extracted
norma 13/2003 2003-11-18 Portaria Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Devido ao sepultado do Vereador Marcelo Irineu da Silva. 1 extracted
norma 10/2003 2003-10-24 Portaria Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim no dia 27 de outubro de 2003 em virtude do Dia do Servidor Público. 1 extracted
norma 11/2003 2003-10-24 Portaria Designa os membros da Comissão Especial de busca de soluções a respeito da sede do INSS. 1 extracted
norma 9/2003 2003-10-09 Portaria Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted
norma 1255/2003 2003-10-02 Lei Ordinária Disciplina a construção e instalação de cercas eletrificadas no Município de Manhumirim e contém outras providências. 1 extracted
norma 234/2003 2003-09-24 Resolução Legislativa “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. 1 extracted
norma 8/2003 2003-09-19 Portaria Dispõe sobre os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela aprovação do Requerimento de nº31/03 na sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2003. 1 extracted
norma 1253/2003 2003-08-27 Lei Ordinária Disciplina o funcionamento de Plantão dos Estabelecimentos Farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências. Farmácia. 1 extracted
norma 1254/2003 2003-08-01 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.131/99 que institui o Plano de Cargos e Salários para os servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1252/2003 2003-07-03 Lei Ordinária Recompõe os salários dos agentes políticos do Município de Manhumirim – MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1246/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1250/2003 2003-07-02 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 1.094/1998, de 25 de março de1998 que Institui o dia Municipal do café”. 1 extracted
norma 1251/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1247/2003 2003-07-01 Lei Ordinária Cria o dia Municipal da Cultura e da Paz e dá outras providências. 1 extracted
norma 1248/2003 2003-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça São Cristóvão. 1 extracted
norma 1249/2003 2003-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências – Vila Manoel Furtado da Rosa. 1 extracted
norma 1245/2003 2003-06-30 Lei Ordinária Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1244/2003 2003-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Hélio Pires de Oliveira. Praça existente no Bairro Santo Antônio, entre as Ruas Elói Ubirajara e Ferreira Ventura. 1 extracted
norma 1240/2003 2003-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências – Galeria Lourdes Maria Stock. 1 extracted
norma 1241/2003 2003-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça da Bíblia. 1 extracted
norma 1242/2003 2003-05-27 Lei Ordinária Cria o dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1243/2003 2003-05-26 Lei Ordinária Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 1.131/99 que ‘Institui Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2003 2003-04-30 Portaria Estabelece recesso em data que menciona. dia 02 de maio de 2003. 1 extracted
norma 221/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Adalberto Borel. 1 extracted
norma 222/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa Concessão de Título de Honra ao Mérito à Regina Célia Feitosa. 1 extracted
norma 223/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vanir Antônio Emerick. 1 extracted
norma 224/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Alcino Rodrigues Soares”. 1 extracted
norma 225/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Albino Ferreira. 1 extracted
norma 226/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Tristão Ribeiro. 1 extracted
norma 227/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Elza Lima Werner”. 1 extracted
norma 228/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Senhor Moacir de Castro”. 1 extracted
norma 229/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Maria Emília Danesio”. 1 extracted
norma 230/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária à Sra. Regina Coeli Monteiro Frias”. 1 extracted
norma 231/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansur Japur”. 1 extracted
norma 232/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Obadias de Oliveira”. 1 extracted
norma 233/2003 2003-04-24 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Herondina Werner”. 1 extracted