| norma |
1212/2001 |
2001-12-24 |
Lei Ordinária |
Revoga as leis municipais de números 517, de 24/11/74, 572, de 06/06/76, 886, de 30/03/96, 1027, de 04/03/96 e os artigos 72 a 75 da lei complementar n. 652, de 31/12/79. |
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| norma |
1213/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2002/2005. |
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| norma |
1214/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002.
Orçamento. |
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| norma |
1215/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Concede gratuidade no uso de transporte coletivo urbano a portadores de deficiência que menciona. ônibus. |
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| norma |
2/2001 |
2001-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE ESTRADAS E LATERAIS DE RUAS E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
212/2001 |
2001-12-14 |
Resolução Legislativa |
“Referenda despesa para o orçamento de 2002”. |
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| norma |
213/2001 |
2001-12-14 |
Resolução Legislativa |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. |
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| norma |
16/2001 |
2001-12-10 |
Portaria |
Aprova projetos que menciona.
projetos arquitetônicos, cálculo estrutural, hidro-sanitário, lógica e som, telefônico, projeto elétrico. |
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| norma |
211/2001 |
2001-12-06 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. |
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| norma |
15/2001 |
2001-11-14 |
Portaria |
Nomeia membros para a comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1206/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1207/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 2º. da Lei Municipal n º 1195, de 21/06/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1208/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
1209/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Entidade Sociedade Educacional do Leste de Minas. |
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| norma |
210/2001 |
2001-11-01 |
Resolução Legislativa |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. |
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| norma |
13/2001 |
2001-10-30 |
Portaria |
Institui comissão para levantamento de dados e informações e dá outras providências. |
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| norma |
1204/2001 |
2001-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1205/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – a Rua Benedito Justino. |
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| norma |
209/2001 |
2001-10-11 |
Resolução Legislativa |
Autoriza filiação no ACAMLEMG (Associação das Câmaras Municipais do Leste da Zona da Mata de Minas Gerais ). |
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| norma |
208/2001 |
2001-10-04 |
Resolução Legislativa |
Institui Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1203/2001 |
2001-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Jorge Caetano dos Santos. |
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| norma |
1202/2001 |
2001-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1052, de 06/11/1996. Conselho M Saúde. |
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| norma |
1201/2001 |
2001-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação temporária e dá outras providências. |
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| norma |
207/2001 |
2001-08-23 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio Emílio Braz. |
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| norma |
1192/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, no Bairro Vila Rica.
Rua Mangabeiras;
Rua Nova Aliança;
Rua Paraná;
Rua Tiradentes;
Rua Bandeirantes;
Rua Tropical;
Rua Nobre. |
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| norma |
1193/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Manhumirim participar de consórcios Intermunicipais de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1200/2001 |
2001-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. |
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| norma |
1199/2001 |
2001-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
1198/2001 |
2001-07-16 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhumirim (ACIAMA). |
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| norma |
206/2001 |
2001-07-06 |
Resolução Legislativa |
Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994. |
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| norma |
205/2001 |
2001-06-28 |
Resolução Legislativa |
Dá nova redação ao artigo 2º, § 1º do artigo 3º e suprime o artigo 11 da Resolução nº 09/94 de 24/03/1994.
jornal Câmara. |
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| norma |
1197/2001 |
2001-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial de servidores públicos municipais em cargos de provimento efetivos, estáveis, pensionistas e aposentados. |
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| norma |
3/2001 |
2001-06-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação aos arts. 24 e seus parágrafos, 25, 26, 33 e incisos VII, “b” , “c” , XVI, XX e XXI do art. 38; acresce o § 38; acresce o § 5 º ao art. 27 e acresce o art. 170 – A , com um parágrafo, à Lei Orgânica de Manhumirim |
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no document
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| norma |
1194/2001 |
2001-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – Bolsa Escola. |
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| norma |
1195/2001 |
2001-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
1196/2001 |
2001-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de escola pública e dá outras providências.
“Escola Municipal Oracy Augusto da Fonseca” a Escola Municipal da Serra. |
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| norma |
204/2001 |
2001-06-07 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
guarda mirim.
contrato. |
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| norma |
8/2001 |
2001-05-23 |
Portaria |
Disciplina o requerimento de documentos por parte de Vereadores e outros interessados e dá outras providências. |
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| norma |
9/2001 |
2001-05-23 |
Portaria |
Disciplina a compra de materiais e contratações de serviços em geral e dá outras providências. |
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| norma |
10/2001 |
2001-05-23 |
Portaria |
Disciplina o uso dos telefones da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1190/2001 |
2001-04-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências. |
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| norma |
1191/2001 |
2001-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permutas de imóveis da municipalidade para conclusão das obras do contorno de Manhumirim, na rodovia MG - 111. |
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| norma |
201/2001 |
2001-04-05 |
Resolução Legislativa |
“Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim, para o exercício de 2001”.
orçamento. |
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| norma |
202/2001 |
2001-04-05 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa, exercício 2001.
Orçamento. |
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| norma |
203/2001 |
2001-04-05 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre aprovação das contas da PMM, exercício 1998.
Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. |
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| norma |
200/2001 |
2001-03-23 |
Resolução Legislativa |
Abre crédito adicional para a Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
1189/2001 |
2001-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na lei nº 1064/97, de 09/06/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar. |
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| norma |
4/2001 |
2001-03-01 |
Portaria |
Fixa o tempo mínimo de apresentação de Proposições Legislativas da Câmara M. Manhumirim.
Reunião.
indicações.
requerimentos
projeto.
vinte quatro horas.
protocolo. |
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| norma |
3/2001 |
2001-02-19 |
Portaria |
Fixa os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara. |
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| norma |
1/2001 |
2001-01-12 |
Portaria |
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. |
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