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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1212/2001 2001-12-24 Lei Ordinária Revoga as leis municipais de números 517, de 24/11/74, 572, de 06/06/76, 886, de 30/03/96, 1027, de 04/03/96 e os artigos 72 a 75 da lei complementar n. 652, de 31/12/79. 1 extracted
norma 1213/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2002/2005. 1 extracted
norma 1214/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Orçamento. 1 extracted
norma 1215/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Concede gratuidade no uso de transporte coletivo urbano a portadores de deficiência que menciona. ônibus. 1 extracted
norma 2/2001 2001-12-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE ESTRADAS E LATERAIS DE RUAS E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 212/2001 2001-12-14 Resolução Legislativa “Referenda despesa para o orçamento de 2002”. 1 extracted
norma 213/2001 2001-12-14 Resolução Legislativa “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. 1 extracted
norma 16/2001 2001-12-10 Portaria Aprova projetos que menciona. projetos arquitetônicos, cálculo estrutural, hidro-sanitário, lógica e som, telefônico, projeto elétrico. 1 extracted
norma 211/2001 2001-12-06 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 1 extracted
norma 15/2001 2001-11-14 Portaria Nomeia membros para a comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1206/2001 2001-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o estado de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1207/2001 2001-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do artigo 2º. da Lei Municipal n º 1195, de 21/06/2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1208/2001 2001-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1209/2001 2001-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. Entidade Sociedade Educacional do Leste de Minas. 1 extracted
norma 210/2001 2001-11-01 Resolução Legislativa “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. 1 extracted
norma 13/2001 2001-10-30 Portaria Institui comissão para levantamento de dados e informações e dá outras providências. 1 extracted
norma 1204/2001 2001-10-24 Lei Ordinária Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1205/2001 2001-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público – a Rua Benedito Justino. 1 extracted
norma 209/2001 2001-10-11 Resolução Legislativa Autoriza filiação no ACAMLEMG (Associação das Câmaras Municipais do Leste da Zona da Mata de Minas Gerais ). 1 extracted
norma 208/2001 2001-10-04 Resolução Legislativa Institui Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1203/2001 2001-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Jorge Caetano dos Santos. 1 extracted
norma 1202/2001 2001-08-30 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1052, de 06/11/1996. Conselho M Saúde. 1 extracted
norma 1201/2001 2001-08-24 Lei Ordinária Autoriza contratação temporária e dá outras providências. 1 extracted
norma 207/2001 2001-08-23 Resolução Legislativa Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio Emílio Braz. 1 extracted
norma 1192/2001 2001-08-20 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, no Bairro Vila Rica. Rua Mangabeiras; Rua Nova Aliança; Rua Paraná; Rua Tiradentes; Rua Bandeirantes; Rua Tropical; Rua Nobre. 1 extracted
norma 1193/2001 2001-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Município de Manhumirim participar de consórcios Intermunicipais de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1200/2001 2001-08-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. 1 extracted
norma 1199/2001 2001-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1198/2001 2001-07-16 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhumirim (ACIAMA). 1 extracted
norma 206/2001 2001-07-06 Resolução Legislativa Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994. 1 extracted
norma 205/2001 2001-06-28 Resolução Legislativa Dá nova redação ao artigo 2º, § 1º do artigo 3º e suprime o artigo 11 da Resolução nº 09/94 de 24/03/1994. jornal Câmara. 1 extracted
norma 1197/2001 2001-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste salarial de servidores públicos municipais em cargos de provimento efetivos, estáveis, pensionistas e aposentados. 1 extracted
norma 3/2001 2001-06-21 Emenda à Lei Orgânica Dá nova redação aos arts. 24 e seus parágrafos, 25, 26, 33 e incisos VII, “b” , “c” , XVI, XX e XXI do art. 38; acresce o § 38; acresce o § 5 º ao art. 27 e acresce o art. 170 – A , com um parágrafo, à Lei Orgânica de Manhumirim 0 no document
norma 1194/2001 2001-06-21 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – Bolsa Escola. 1 extracted
norma 1195/2001 2001-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1196/2001 2001-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola pública e dá outras providências. “Escola Municipal Oracy Augusto da Fonseca” a Escola Municipal da Serra. 1 extracted
norma 204/2001 2001-06-07 Resolução Legislativa Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. guarda mirim. contrato. 1 extracted
norma 8/2001 2001-05-23 Portaria Disciplina o requerimento de documentos por parte de Vereadores e outros interessados e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2001 2001-05-23 Portaria Disciplina a compra de materiais e contratações de serviços em geral e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2001 2001-05-23 Portaria Disciplina o uso dos telefones da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1190/2001 2001-04-20 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1191/2001 2001-04-20 Lei Ordinária Dispõe sobre permutas de imóveis da municipalidade para conclusão das obras do contorno de Manhumirim, na rodovia MG - 111. 1 extracted
norma 201/2001 2001-04-05 Resolução Legislativa “Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim, para o exercício de 2001”. orçamento. 1 extracted
norma 202/2001 2001-04-05 Resolução Legislativa Estima a receita e fixa a despesa, exercício 2001. Orçamento. 1 extracted
norma 203/2001 2001-04-05 Resolução Legislativa Dispõe sobre aprovação das contas da PMM, exercício 1998. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. 1 extracted
norma 200/2001 2001-03-23 Resolução Legislativa Abre crédito adicional para a Câmara Municipal de Manhumirim. 1 extracted
norma 1189/2001 2001-03-02 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na lei nº 1064/97, de 09/06/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar. 1 extracted
norma 4/2001 2001-03-01 Portaria Fixa o tempo mínimo de apresentação de Proposições Legislativas da Câmara M. Manhumirim. Reunião. indicações. requerimentos projeto. vinte quatro horas. protocolo. 1 extracted
norma 3/2001 2001-02-19 Portaria Fixa os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara. 1 extracted
norma 1/2001 2001-01-12 Portaria Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. 1 extracted