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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 180/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Denair Botelho. 1 extracted
norma 181/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadã honorária à Sr ª. Dalva Caetano de Oliveira Santos. 1 extracted
norma 182/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadã honorária à Srª. Cármem Lima Gomes. 1 extracted
norma 183/2000 2000-03-02 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Sebastião Ferreira. (Banco do Brasil) 1 extracted
norma 1158/1999 1999-12-24 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1159/1999 1999-12-24 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento geral do município vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Abre crédito adicional. 1 extracted
norma 170/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Não existe resolução com essa numeração. 0 no document
norma 171/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Não existe resolução com essa numeração. 0 no document
norma 172/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Não existe resolução com essa numeração. 0 no document
norma 173/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Não existe resolução com essa numeração. 0 no document
norma 174/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Não existe resolução com essa numeração. 0 no document
norma 175/1999 1999-12-23 Resolução Legislativa Não existe resolução com essa numeração. 0 no document
norma 1154/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1155/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre doações de lotes e respectivos embriões com encargos e permutas nos loteamentos Morada Nova e Campestre. 1 extracted
norma 1156/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2000/2002. 1 extracted
norma 1157/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000. Orçamento. 1 extracted
norma 168/1999 1999-12-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Antônio Azevedo Mendes. 1 extracted
norma 2/1999 1999-12-17 Portaria Decreta ponto facultativo nos dias 22/12/1999 a 31/12/1999. 1 extracted
norma 167/1999 1999-12-09 Resolução Legislativa Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nº 13.883, relativo às contas da prefeitura municipal de Manhumirim, exercício de 1994. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. 1 extracted
norma 1151/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a promover concessão de transporte coletivo de passageiros que especifica. 1 extracted
norma 1152/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal 1.138 de 12 de abril de 1999 (Prefeitura fará a doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim, da parte superior, sobre a última laje, do terreno da esquina das Ruas Trajano Lima e João Maroni). 1 extracted
norma 1153/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras - ACEMO 1 extracted
norma 2/1999 1999-09-23 Emenda à Lei Orgânica Dá nova redação aos artigos 108, 118, 122, 123 e 171; adita o art. 37, acrescentando os incisos XIX e XX, e ainda, o art. 85 dos atos das Disposições Gerais e Transitórias; suprime os incisos XX e XXI do art. 38 e o art. 120; suprime expressão no art. 119, da Lei Orgânica do Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 1150/1999 1999-09-14 Lei Ordinária Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do município para o exercício de 2000 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1148/1999 1999-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (FORÇA VERDE O.N.G. GRUPO AMBIENTALISTA DE MANHUMIRIM, sediada na Rua Orfano Gonzaga, nº 20). 1 extracted
norma 1149/1999 1999-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (GRUPO VIVERDEAR DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, sediada na Av. J. K. nº 454). 1 extracted
norma 166/1999 1999-06-17 Resolução Legislativa Designa servidor para o cargo de assistente de divulgação parlamentar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1136/1999 1999-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bens municipais, nos termos do artigo 37, inciso VII da L.O.M. e dá outras providências. (à IVAM JOSÉ EMERCK) 1 extracted
norma 1147/1999 1999-06-09 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 870, de 28.05.1992 e dá outras providências. (desfazendo-se a permuta de terrenos feita entre o Município de Manhumirim e a Igreja Evangélica Congregacional de Volta Redonda). 1 extracted
norma 1143/1999 1999-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências - (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DA LIMEIRA). 1 extracted
norma 1144/1999 1999-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1145/1999 1999-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1146/1999 1999-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1139/1999 1999-04-23 Lei Ordinária Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências. cigarro. tabaco. fumar charuto. cachimbo. 1 extracted
norma 1140/1999 1999-04-23 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (“Alameda Bela Vista” a Rua Projetada nº 02, compreendida no Bairro Nossa Senhora Aparecida). 1 extracted
norma 1141/1999 1999-04-23 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (“Rua Novo Horizonte” as Ruas Um e Dois, no Bairro Santa Rita) 1 extracted
norma 1142/1999 1999-04-23 Lei Ordinária Dispõe sobre regras para declaração de utilidade pública, e dá outras providências. normas 1 extracted
norma 1134/1999 1999-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1135/1999 1999-04-12 Lei Ordinária Altera valores de diárias para os servidores públicos. 1 extracted
norma 1137/1999 1999-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 36 (trinta e seis) famílias 1 extracted
norma 1138/1999 1999-04-12 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº852 de 11/09/1991, e dá outras providências. doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim. 1 extracted
norma 1132/1999 1999-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos municipais para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiências. VETADO PELO PREFEITO 06/04/1999 1 extracted
norma 1133/1999 1999-03-29 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Cidade Jardim. Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisco de Melo Sobrinho” ... Art. 2º. Fica denominada “Rua João Batista Feliph” ... Art. 3º. Fica denominada “Rua Antônio Medeiros” ... Art. 4º. Fica denominada “Rua Neuzi Moreira de Castro"... 1 extracted
norma 158/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Maria Vicentina de Castro. 1 extracted
norma 159/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhorita Carla Maria Chabuder da Costa. 1 extracted
norma 160/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Senhor José Paulo Raeli. 1 extracted
norma 161/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Celina Vieira Soares. 1 extracted
norma 162/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Deborah Lima Rust. 1 extracted
norma 163/1999 1999-03-11 Resolução Legislativa Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Estéfanes Abi-Sâmara. Dr. Fanim Médico. Doutor Faninho. 1 extracted