| norma |
180/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Denair Botelho. |
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| norma |
181/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadã honorária à Sr ª. Dalva Caetano de Oliveira Santos. |
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| norma |
182/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadã honorária à Srª. Cármem Lima Gomes. |
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| norma |
183/2000 |
2000-03-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Sebastião Ferreira. (Banco do Brasil) |
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| norma |
1158/1999 |
1999-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1159/1999 |
1999-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento geral do município vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
169/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Abre crédito adicional. |
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| norma |
170/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Não existe resolução com essa numeração. |
0 |
no document
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| norma |
171/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Não existe resolução com essa numeração. |
0 |
no document
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| norma |
172/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Não existe resolução com essa numeração. |
0 |
no document
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| norma |
173/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Não existe resolução com essa numeração. |
0 |
no document
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| norma |
174/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Não existe resolução com essa numeração. |
0 |
no document
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| norma |
175/1999 |
1999-12-23 |
Resolução Legislativa |
Não existe resolução com essa numeração. |
0 |
no document
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| norma |
1154/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
1155/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doações de lotes e respectivos embriões com encargos e permutas nos loteamentos Morada Nova e Campestre. |
1 |
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| norma |
1156/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2000/2002. |
1 |
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| norma |
1157/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000.
Orçamento. |
1 |
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| norma |
168/1999 |
1999-12-20 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Antônio Azevedo Mendes. |
1 |
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| norma |
2/1999 |
1999-12-17 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo nos dias 22/12/1999 a 31/12/1999. |
1 |
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| norma |
167/1999 |
1999-12-09 |
Resolução Legislativa |
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nº 13.883, relativo às contas da prefeitura municipal de Manhumirim, exercício de 1994. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. |
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| norma |
1151/1999 |
1999-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover concessão de transporte coletivo de passageiros que especifica. |
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| norma |
1152/1999 |
1999-12-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal 1.138 de 12 de abril de 1999 (Prefeitura fará a doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim, da parte superior, sobre a última laje, do terreno da esquina das Ruas Trajano Lima e João Maroni). |
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| norma |
1153/1999 |
1999-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras - ACEMO |
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| norma |
2/1999 |
1999-09-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação aos artigos 108, 118, 122, 123 e 171; adita o art. 37, acrescentando os incisos XIX e XX, e ainda, o art. 85 dos atos das Disposições Gerais e Transitórias; suprime os incisos XX e XXI do art. 38 e o art. 120; suprime expressão no art. 119, da Lei Orgânica do Município de Manhumirim. |
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| norma |
1150/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do município para o exercício de 2000 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
1148/1999 |
1999-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (FORÇA VERDE O.N.G. GRUPO AMBIENTALISTA DE MANHUMIRIM, sediada na Rua Orfano Gonzaga, nº 20). |
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| norma |
1149/1999 |
1999-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (GRUPO VIVERDEAR DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, sediada na Av. J. K. nº 454). |
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| norma |
166/1999 |
1999-06-17 |
Resolução Legislativa |
Designa servidor para o cargo de assistente de divulgação parlamentar e dá outras providências. |
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| norma |
1136/1999 |
1999-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bens municipais, nos termos do artigo 37, inciso VII da L.O.M. e dá outras providências. (à IVAM JOSÉ EMERCK) |
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| norma |
1147/1999 |
1999-06-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 870, de 28.05.1992 e dá outras providências. (desfazendo-se a permuta de terrenos feita entre o Município de Manhumirim e a Igreja Evangélica Congregacional de Volta Redonda). |
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| norma |
1143/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências - (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DA LIMEIRA). |
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| norma |
1144/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1145/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1146/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1139/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
cigarro.
tabaco.
fumar
charuto.
cachimbo. |
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| norma |
1140/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (“Alameda Bela Vista” a Rua Projetada nº 02, compreendida no Bairro Nossa Senhora Aparecida). |
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| norma |
1141/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (“Rua Novo Horizonte” as Ruas Um e Dois, no Bairro Santa Rita) |
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| norma |
1142/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regras para declaração de utilidade pública, e dá outras providências. normas |
1 |
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| norma |
1134/1999 |
1999-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
1135/1999 |
1999-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera valores de diárias para os servidores públicos. |
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| norma |
1137/1999 |
1999-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 36 (trinta e seis) famílias |
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| norma |
1138/1999 |
1999-04-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº852 de 11/09/1991, e dá outras providências.
doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim. |
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| norma |
1132/1999 |
1999-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos municipais para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiências.
VETADO PELO PREFEITO
06/04/1999 |
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| norma |
1133/1999 |
1999-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Cidade Jardim.
Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisco de Melo Sobrinho” ...
Art. 2º. Fica denominada “Rua João Batista Feliph” ...
Art. 3º. Fica denominada “Rua Antônio Medeiros” ...
Art. 4º. Fica denominada “Rua Neuzi Moreira de Castro"... |
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| norma |
158/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Maria Vicentina de Castro. |
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| norma |
159/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhorita Carla Maria Chabuder da Costa. |
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| norma |
160/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Senhor José Paulo Raeli. |
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| norma |
161/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Celina Vieira Soares. |
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| norma |
162/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Deborah Lima Rust. |
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| norma |
163/1999 |
1999-03-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Estéfanes Abi-Sâmara. Dr. Fanim
Médico.
Doutor Faninho. |
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