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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1749/2005 2005-03-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2005. 1 extracted
norma 15/2005 2005-03-08 Portaria Altera a composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1299/2005 2005-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1748/2005 2005-03-03 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1748ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2005. 1 extracted
norma 1747/2005 2005-02-24 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2005. 1 extracted
norma 1746/2005 2005-02-17 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1746ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min. 1 extracted
norma 1745/2005 2005-02-15 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1745ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h30min. 1 extracted
norma 14/2005 2005-02-07 Portaria Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-01 Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito Termo de posse prefeito e vice-prefeito - mandato 2005 / 2008. Ronaldo Lopes Corrêa e Sebastião Tristão Ribeiro. 1 extracted
norma 1298/2004 2004-12-20 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005. Orçamento. 1 extracted
norma 1297/2004 2004-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG, situado a Avenida Jacinto Antônio da Silva. 1 extracted
norma 1296/2004 2004-11-17 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 591, de 28/09/1977 que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em Manhumirim. 1 extracted
norma 1295/2004 2004-11-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal n. 904/93 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1294/2004 2004-10-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1291/2004 2004-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. "Rua João José Diniz” a rua localizada paralelamente ao Ginásio Poliesportivo, perpendicular a Avenida J.K . 1 extracted
norma 1292/2004 2004-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da praça da rodoviária e dá outras providências. Praça Marisa Fully Coelho” a praça do terminal rodoviário. 1 extracted
norma 1293/2004 2004-10-28 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1277/04 que ‘dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim - CMDRS / MIRIM e dá outras providências’. 1 extracted
norma 1289/2004 2004-10-08 Lei Ordinária Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2005/2008. 1 extracted
norma 1290/2004 2004-10-08 Lei Ordinária Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice–Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2005/2008. 1 extracted
norma 1288/2004 2004-09-09 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica. 1 extracted
norma 1274/2004 2004-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 237/2004 2004-06-24 Resolução Legislativa “Institui a frente parlamentar da agricultura familiar municipal de Manhumirim/MG” 1 extracted
norma 1284/2004 2004-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1131 de 23 de fevereiro de 1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1285/2004 2004-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Presbiteriana Cidade Jardim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1286/2004 2004-06-23 Lei Ordinária Institui o conselho municipal de segurança pública e defesa social do município de Manhumirim - mg e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1287/2004 2004-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal nº 904/93, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1280/2004 2004-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1281/2004 2004-06-21 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Morada Nova. 1 extracted
norma 1282/2004 2004-06-21 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública o centro comunitário do Bairro Morada Nova. 1 extracted
norma 236/2004 2004-06-17 Resolução Legislativa Institui normas para tramitação de projetos de lei que denominem logradouros públicos e da outras providências. Nome de rua. 1 extracted
norma 1279/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Dispõe sobre normas de preservação de rio, córregos e nascentes, no âmbito do Município de Manhumirim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2004 2004-06-09 Portaria Estabelece ponto facultativo em data que menciona. 1 extracted
norma 235/2004 2004-06-03 Resolução Legislativa Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências 1 extracted
norma 1283/2004 2004-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim –MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1277/2004 2004-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim – CMDRS / MIRIM e dá outras providências. 1 extracted
norma 1278/2004 2004-05-15 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1276/2004 2004-05-14 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração e denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. Altera o nome do logradouro público denominado 14 de outubro, localizado no bairro do Izidoro para Rua Desembargador Dr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. 1 extracted
norma 1275/2004 2004-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre troca de nome de Logradouro público que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1272/2004 2004-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Manhumirim e daqueles que vierem a ser construídos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1273/2004 2004-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1271/2004 2004-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. ‘Rua Abrão Tânnus’ o logradouro público localizado superior a Praça Getúlio Vargas, compreendida entre as ruas Elias Mussi e João H. França. Abraão. Tannus. Tanus. 1 extracted
norma 1268/2004 2004-03-25 Lei Ordinária Institui o código de Obras e Edificações do Município de Manhumirim - Minas Gerais. 1 extracted
norma 1269/2004 2004-03-25 Lei Ordinária Dispõe sobre da venda de bebidas alcoólicas nas dependências dos estabelecimentos de ensino situadas no Município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1270/2004 2004-03-25 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2004 2004-02-27 Portaria Designa Servidor da Câmara para o cargo de Diretor de Secretaria – DS e dá outras providências. Secretário Geral. 1 extracted
norma 5/2004 2004-02-27 Portaria Designa Servidor da Câmara para o cargo de Contador/Tesoureiro Geral e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/2004 2004-02-27 Portaria Designa Servidora da Câmara para o cargo de Assessora de Comunicação Institucional, Divulgação Parlamentar e Cerimonial e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2004 2004-02-27 Portaria Designa Servidor da Câmara para o cargo de Chefe de Divisão de Controladoria e dá outras providências. 1 extracted
norma 1261/2004 2004-02-27 Lei Ordinária CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2004 2004-01-02 Portaria Designa responsável pelas compras e dá outras providências. 1 extracted