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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1350/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação do lote nº 27, quadra 07, Rua Hortência, Bairro Morada Nova, nesta cidade, Ri nº R-1-4.732-livro 2 p/ ficha, para igreja da fé do Brasil, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1351/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Institui feriado municipal e dá outras providências. Comemoração a Corpus Crhisti, instituído feriado municipal. 1 extracted
norma 1789/2006 2006-06-01 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.789ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de junho de 2006. 1 extracted
norma 1346/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 31/2006 2006-05-18 Portaria Nomeia servidor para substituir o diretor de secretaria no período que menciona e dá outras providências. Servidor Ailton de Souza Neto. 1 extracted
norma 1788/2006 2006-05-18 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.788ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de maio de 2006. 1 extracted
norma 1344/2006 2006-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1345/2006 2006-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Ponte que menciona e dá outras providências – Ponte Othon Medina Chaves. 1 extracted
norma 1787/2006 2006-05-11 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.787ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de maio de 2006. 1 extracted
norma 1786/2006 2006-05-04 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.786ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2006. 1 extracted
norma 1343/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Regulamenta o prazo para o atendimento aos clientes em estabelecimentos bancários no município de Manhumirim. fila; banco; tempo. 1 extracted
norma 1342/2006 2006-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Herondino Barbosa de Souza. 1 extracted
norma 1785/2006 2006-04-27 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.785ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2006. 1 extracted
norma 1784/2006 2006-04-20 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.784ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2006. 1 extracted
norma 1783/2006 2006-04-12 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.783ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2006. 1 extracted
norma 1336/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades dos estabelecimentos de ensino situadas no Município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1337/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Altera dispositivo e anexo do art. 5º, da Lei Municipal nº 1243 de 26/05/2003, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1338/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Altera o art. 5º da lei municipal 1322 de 19 de dezembro de 2005 que permite ao poder executivo municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública de propriedade da companhia força e luz cataguases leopoldina. 1 extracted
norma 1339/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Frei Paulo. 1 extracted
norma 1340/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde para atender Programa Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal n. 1236/03. 1 extracted
norma 1341/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Autoriza permuta de terreno que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1782/2006 2006-03-30 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.782ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de março de 2006. 1 extracted
norma 1781/2006 2006-03-23 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.781ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de março de 2006. 1 extracted
norma 5/2006 2006-03-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTO E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁVEIS INCLUÍDOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1780/2006 2006-03-09 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.780ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de março de 2006. 1 extracted
norma 1335/2006 2006-03-02 Lei Ordinária Altera o art. 3º da lei 1309 de 08 de setembro de 2005, que autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 240/2006 2006-02-23 Resolução Legislativa “Dispõe sobre serviços vinculados ao exercício do mandato de Vereador disponibilizados ou indenizáveis pela Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1779/2006 2006-02-23 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.779ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2006. 1 extracted
norma 1778/2006 2006-02-16 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.778ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2006. 1 extracted
norma 26/2006 2006-02-15 Portaria Autoriza incineração de jornais Minas Gerais que menciona. 1 extracted
norma 1777/2006 2006-02-15 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.777ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2006. 1 extracted
norma 1334/2006 2006-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde para atender Programa de Saúde da Família – PSF, amparado pela lei municipal n. 1236/03. 1 extracted
norma 1776/2006 2006-01-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.776ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2006. 1 extracted
norma 21/2006 2006-01-13 Portaria Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor ou empregado público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1331/2005 2005-12-27 Lei Ordinária Altera os arts. 27 a 56 da lei nº 652, de 31 de dezembro de 1979 – código tributário Municipal de Município de Manhumirim-MG, Lei nº 652 de 31 de dezembro 1979. 1 extracted
norma 1330/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR. 1 extracted
norma 1332/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Institui o serviço autônomo de água e esgoto do município de Manhumirim - MG, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. SAAE. 1 extracted
norma 1333/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006. Orçamento. 1 extracted
norma 16/2005 2005-12-22 Portaria Exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. o servidor Lúcio Rocha Malosto de Oliveira, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. 1 extracted
norma 17/2005 2005-12-22 Portaria Institui o Cadastro Único de Fornecedores de Materiais e Serviços para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1321/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Cria dia municipal do Evangélico 1 extracted
norma 1322/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Permite ao poder executivo Municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da companhia força e luz Cataguases Leopoldina. 1 extracted
norma 1326/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro que menciona e dá outras providências – Rua 19 de Março. 1 extracted
norma 1327/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Roque Porcaro Júnior. 1 extracted
norma 1328/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ussonina Saleme Porcaro. 1 extracted
norma 1329/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Altera o VI, VII, § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 239/2005 2005-12-15 Resolução Legislativa Define ações administrativas e outras atividades de importância para a Câmara Municipal, autoriza gastos diversos e dá outras providências. receber e homenagear; falecimento; servidores da Câmara. 1 extracted
norma 1775/2005 2005-12-15 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.775ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 1325/2005 2005-12-12 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL SAGÜI. DA SERRA E AS APAS (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1774/2005 2005-12-12 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.774ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2005. 0 no document