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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 249/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Pierre Júlio dos Santos. 1 extracted
norma 250/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. René Rabelo. 1 extracted
norma 251/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Márcio da Conceição Melo. 1 extracted
norma 252/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Juvenal de Almeida Guimarães (Nazinho). 1 extracted
norma 253/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Cotrim Dalessandro. 1 extracted
norma 254/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Jorge (Lili). 1 extracted
norma 255/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Alves de Abreu. 1 extracted
norma 256/2006 2006-11-09 Resolução Legislativa Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica-legislativa em resoluções e decretos que menciona. 1 extracted
norma 1805/2006 2006-11-09 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006. 1 extracted
norma 41/2006 2006-11-08 Portaria Apostila o servidor Frances Ley Melo, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. 1 extracted
norma 42/2006 2006-11-08 Portaria Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. 1 extracted
norma 39/2006 2006-10-30 Portaria Estabelece ponto facultativo em data que menciona. 1 extracted
norma 37/2006 2006-10-26 Portaria Exonera, a pedido, a servidora Carla Maria Chabuder da Costa. 1 extracted
norma 38/2006 2006-10-26 Portaria Nomeia candidato aprovado em concurso público e dá outras providências. Candidato Luciano de Oliveira Egeno. 1 extracted
norma 1804/2006 2006-10-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.804ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2006. 1 extracted
norma 1803/2006 2006-10-19 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.803ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006. 1 extracted
norma 246/2006 2006-10-13 Resolução Legislativa Dá nova redação ao art. 1º, parágrafo único; 15, §3º; 128, §2º; 10; 225; 260; 262, I; suprime o art. 263 e 9º, VII e VIII; e acresce o §6º ao 228 e art. 10-A à Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 0 no document
norma 1360/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1802/2006 2006-10-06 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.802ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2006. 1 extracted
norma 1801/2006 2006-10-05 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.801ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de outubro de 2006. 1 extracted
norma 1800/2006 2006-10-04 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.800ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2006. 1 extracted
norma 1799/2006 2006-09-28 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.799ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2006. 1 extracted
norma 1359/2006 2006-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 245/2006 2006-09-21 Resolução Legislativa Autoriza revisão formal da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno para fins de publicidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 1798/2006 2006-09-21 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.798ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2006. 1 extracted
norma 1358/2006 2006-09-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município para a empresa Niccho Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2006 2006-09-08 Emenda à Lei Orgânica Altera o art. 4º; 18; 37, XIX; 38, XXI; 39; 39, § 1º; 46, I; 48, I; 79, I; 79, parágrafo único; 86; 124; 131, § 1º; 248, § 2º; 286, I; 296; 297, II, III e IV; 55; 98; 135, parágrafo único; 143; 226; 249, § 3º; 52, § 6º; 52, § 9º; 62, § 4º; 81, I e parágrafo único; 91; 105; 106; 110; 111; 112, III; 130, IV; 191, V; 27, § 4º; 236, § 1º; 237; 239; 241; 245, parágrafo único; 251, § 6º; 275; 277, parágrafo único; 280; 283, V; 283, IX, a; 283, X, a; 295; 301; das Disposições Gerais e Transitórias altera o art. 8º; 12; 21, IX; 23, parágrafo único; 26, parágrafo único; 36; 40; 49 e 57; acresce os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV no § 1º do art. 76 e o § 7º ao art. 154; suprime os incisos VIII, IX e X do art. 15; 31; o inciso XX do art. 37; o inciso XX do art. 38; o inciso II do art. 79; o inciso II do art. 125; 30 das Disposições Gerais e Transitórias; 37 das Disposições Gerais e Transitórias; 43 das Disposições Gerais e Transitórias; 81 das Disposições Gerais e Transitórias; 147, § 4º; 273, § 2º; 111, § 2º e § 5º; 131, § 2º; 189, § 4º; 82, § 1º e 2º; 6º das Disposições Gerais e Transitórias, e incisos I e II e parágrafo único do art. 8º das Disposições Gerais e Transitórias; renumera seções I a VIII do título VI da “Ordem Social”; e renumera as subseções I, II, III, IV e V da seção II, “Da Saúde” como seções I, II, III, IV e V da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 1797/2006 2006-09-08 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.797ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de setembro de 2006. 1 extracted
norma 244/2006 2006-09-06 Resolução Legislativa “Dispõe sobre a aprovação com restrições, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2001, e dá outras providências”. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. 1 extracted
norma 1796/2006 2006-09-06 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.796ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2006. 1 extracted
norma 35/2006 2006-08-17 Portaria “Regulamenta a Resolução 243/2006 do Programa “Acessando a Internet” e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1795/2006 2006-08-17 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.795ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de agosto de 2006. 1 extracted
norma 1794/2006 2006-08-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.794ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de agosto de 2006. 1 extracted
norma 1793/2006 2006-08-03 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.793ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de agosto de 2006. 1 extracted
norma 1355/2006 2006-07-18 Lei Ordinária Altera o art. 323 e o § 2º, art. 328 da lei municipal n. 1060 de 17/01/1997 – Código Sanitário. 1 extracted
norma 1356/2006 2006-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1357/2006 2006-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Manhumirim - estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
norma 1792/2006 2006-07-13 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.792ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de julho de 2006. 1 extracted
norma 1353/2006 2006-07-05 Lei Ordinária Cria uma banda de música e dá outras providências. BANDA DE MÚSICA MANHUMIRIENSE 1 extracted
norma 1354/2006 2006-07-05 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Travessa Eurides Silva do Nascimento. 1 extracted
norma 33/2006 2006-07-03 Portaria Determina funções de diversas naturezas dos Servidores da CMM e dá outras providências. 1 extracted
norma 241/2006 2006-06-29 Resolução Legislativa “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. 1 extracted
norma 242/2006 2006-06-29 Resolução Legislativa Concede diploma de Honra ao Mérito ao Cidadão Manhumiriense que menciona.” RODRIGO PEREIRA XAVIER / Fuzileiro Naval da Marinha de Guerra do Brasil . 1 extracted
norma 243/2006 2006-06-29 Resolução Legislativa “Institui o programa INTERNET CIDADÃ e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1352/2006 2006-06-29 Lei Ordinária Institui plano Municipal de Educação no Município de Manhumirim. 1 extracted
norma 1791/2006 2006-06-29 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.791ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2006. 1 extracted
norma 1790/2006 2006-06-08 Ata de Reunião Ordinária Ata da 1.790ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de junho de 2006. 1 extracted
norma 1347/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição definitiva da conclusão dos procedimentos de construção da infra-estrutura e residências bem como dar início a desenvolvimento de qualquer tipo de projeto habitacional no seio do loteamento Bom Pastor, encosta íngreme, montanha altamente perigosa, área de grande periculosidade do bairro Cidade Jardim na cidade de Manhumirim. 1 extracted
norma 1348/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de área do imóvel denominado córrego do Lessa, neste município, RI nº R-4-1094, para a igreja maranata presbitério espírito santense, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1349/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação do lote nº 28, quadra 12, rua Bromélia, Bairro Morada Nova, nesta cidade, Ri nº R-1-4.732-livro 2 p/ ficha, para o centro comunitário morada nova, e dá outras providências. 1 extracted