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249/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Pierre Júlio dos Santos. |
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250/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. René Rabelo. |
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251/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Márcio da Conceição Melo. |
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252/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Juvenal de Almeida Guimarães (Nazinho). |
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253/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Cotrim Dalessandro. |
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254/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Jorge (Lili). |
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255/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Alves de Abreu. |
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256/2006 |
2006-11-09 |
Resolução Legislativa |
Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica-legislativa em resoluções e decretos que menciona. |
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| norma |
1805/2006 |
2006-11-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006. |
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| norma |
41/2006 |
2006-11-08 |
Portaria |
Apostila o servidor Frances Ley Melo, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. |
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| norma |
42/2006 |
2006-11-08 |
Portaria |
Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. |
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| norma |
39/2006 |
2006-10-30 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo em data que menciona. |
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| norma |
37/2006 |
2006-10-26 |
Portaria |
Exonera, a pedido, a servidora Carla Maria Chabuder da Costa. |
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| norma |
38/2006 |
2006-10-26 |
Portaria |
Nomeia candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.
Candidato Luciano de Oliveira Egeno. |
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| norma |
1804/2006 |
2006-10-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.804ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2006. |
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| norma |
1803/2006 |
2006-10-19 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.803ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006. |
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| norma |
246/2006 |
2006-10-13 |
Resolução Legislativa |
Dá nova redação ao art. 1º, parágrafo único; 15, §3º; 128, §2º; 10; 225; 260; 262, I; suprime o art. 263 e 9º, VII e VIII; e acresce o §6º ao 228 e art. 10-A à Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 |
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no document
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| norma |
1360/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências. |
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| norma |
1802/2006 |
2006-10-06 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.802ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2006. |
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| norma |
1801/2006 |
2006-10-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.801ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de outubro de 2006. |
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| norma |
1800/2006 |
2006-10-04 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.800ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2006. |
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| norma |
1799/2006 |
2006-09-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.799ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2006. |
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| norma |
1359/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| norma |
245/2006 |
2006-09-21 |
Resolução Legislativa |
Autoriza revisão formal da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno para fins de publicidade e dá outras providências. |
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| norma |
1798/2006 |
2006-09-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.798ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2006. |
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| norma |
1358/2006 |
2006-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município para a empresa Niccho Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências. |
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| norma |
4/2006 |
2006-09-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 4º; 18; 37, XIX; 38, XXI; 39; 39, § 1º; 46, I; 48, I; 79, I; 79, parágrafo único; 86; 124; 131, § 1º; 248, § 2º; 286, I; 296; 297, II, III e IV; 55; 98; 135, parágrafo único; 143; 226; 249, § 3º; 52, § 6º; 52, § 9º; 62, § 4º; 81, I e parágrafo único; 91; 105; 106; 110; 111; 112, III; 130, IV; 191, V; 27, § 4º; 236, § 1º; 237; 239; 241; 245, parágrafo único; 251, § 6º; 275; 277, parágrafo único; 280; 283, V; 283, IX, a; 283, X, a; 295; 301; das Disposições Gerais e Transitórias altera o art. 8º; 12; 21, IX; 23, parágrafo único; 26, parágrafo único; 36; 40; 49 e 57; acresce os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV no § 1º do art. 76 e o § 7º ao art. 154; suprime os incisos VIII, IX e X do art. 15; 31; o inciso XX do art. 37; o inciso XX do art. 38; o inciso II do art. 79; o inciso II do art. 125; 30 das Disposições Gerais e Transitórias; 37 das Disposições Gerais e Transitórias; 43 das Disposições Gerais e Transitórias; 81 das Disposições Gerais e Transitórias; 147, § 4º; 273, § 2º; 111, § 2º e § 5º; 131, § 2º; 189, § 4º; 82, § 1º e 2º; 6º das Disposições Gerais e Transitórias, e incisos I e II e parágrafo único do art. 8º das Disposições Gerais e Transitórias; renumera seções I a VIII do título VI da “Ordem Social”; e renumera as subseções I, II, III, IV e V da seção II, “Da Saúde” como seções I, II, III, IV e V da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1797/2006 |
2006-09-08 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.797ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de setembro de 2006. |
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| norma |
244/2006 |
2006-09-06 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a aprovação com restrições, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2001, e dá outras providências”.
Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. |
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| norma |
1796/2006 |
2006-09-06 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.796ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2006. |
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| norma |
35/2006 |
2006-08-17 |
Portaria |
“Regulamenta a Resolução 243/2006 do Programa “Acessando a Internet” e dá outras providências.” |
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| norma |
1795/2006 |
2006-08-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.795ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de agosto de 2006. |
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| norma |
1794/2006 |
2006-08-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.794ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de agosto de 2006. |
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| norma |
1793/2006 |
2006-08-03 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.793ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de agosto de 2006. |
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| norma |
1355/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 323 e o § 2º, art. 328 da lei municipal n. 1060 de 17/01/1997 – Código Sanitário. |
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| norma |
1356/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
1357/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Manhumirim - estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
1792/2006 |
2006-07-13 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.792ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de julho de 2006. |
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| norma |
1353/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
Cria uma banda de música e dá outras providências.
BANDA DE MÚSICA MANHUMIRIENSE |
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| norma |
1354/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Travessa Eurides Silva do Nascimento. |
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| norma |
33/2006 |
2006-07-03 |
Portaria |
Determina funções de diversas naturezas dos Servidores da CMM e dá outras providências. |
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| norma |
241/2006 |
2006-06-29 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
242/2006 |
2006-06-29 |
Resolução Legislativa |
Concede diploma de Honra ao Mérito ao Cidadão Manhumiriense que menciona.”
RODRIGO PEREIRA XAVIER / Fuzileiro Naval da Marinha de Guerra do Brasil . |
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| norma |
243/2006 |
2006-06-29 |
Resolução Legislativa |
“Institui o programa INTERNET CIDADÃ e dá outras providências.” |
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| norma |
1352/2006 |
2006-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui plano Municipal de Educação no Município de Manhumirim. |
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| norma |
1791/2006 |
2006-06-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.791ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2006. |
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| norma |
1790/2006 |
2006-06-08 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.790ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de junho de 2006. |
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| norma |
1347/2006 |
2006-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição definitiva da conclusão dos procedimentos de construção da infra-estrutura e residências bem como dar início a desenvolvimento de qualquer tipo de projeto habitacional no seio do loteamento Bom Pastor, encosta íngreme, montanha altamente perigosa, área de grande periculosidade do bairro Cidade Jardim na cidade de Manhumirim. |
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| norma |
1348/2006 |
2006-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área do imóvel denominado córrego do Lessa, neste município, RI nº R-4-1094, para a igreja maranata presbitério espírito santense, e dá outras providências. |
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| norma |
1349/2006 |
2006-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação do lote nº 28, quadra 12, rua Bromélia, Bairro Morada Nova, nesta cidade, Ri nº R-1-4.732-livro 2 p/ ficha, para o centro comunitário morada nova, e dá outras providências. |
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