| norma |
1845/2007 |
2007-10-25 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.845ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007. |
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| norma |
1395/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de regras para a contratação de pessoal por prazo determinado, como, prevista no art.109 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1396/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal de Educação infantil e de Ensino Fundamental, e dá outras providências. |
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| norma |
1397/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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| norma |
1844/2007 |
2007-10-22 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.844ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2007. |
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| norma |
1843/2007 |
2007-10-18 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.843ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de outubro de 2007. |
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| norma |
61/2007 |
2007-10-10 |
Portaria |
Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona. |
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| norma |
1394/2007 |
2007-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1842/2007 |
2007-10-04 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.842ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2007. |
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| norma |
1393/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Norvino Soares. |
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| norma |
1392/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, Rua Mariana Teixeira de Medeiros. |
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| norma |
1841/2007 |
2007-09-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.841ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2007. |
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| norma |
1840/2007 |
2007-09-27 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.840ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007. |
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| norma |
1839/2007 |
2007-09-20 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.839ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2007. |
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| norma |
1391/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n. 1384, de 27/06/2007, que dispõe sobre autorização para doação de lotes da municipalidade para o instituto nacional de seguridade social (INSS) e dá outras providências. |
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| norma |
1838/2007 |
2007-09-06 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.838ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2007. |
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| norma |
60/2007 |
2007-08-31 |
Portaria |
Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona. |
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| norma |
1837/2007 |
2007-08-25 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.837ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2007. |
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| norma |
1389/2007 |
2007-08-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública II e dá outras providências. |
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| norma |
1390/2007 |
2007-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1836/2007 |
2007-08-16 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.836ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007 |
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| norma |
59/2007 |
2007-08-09 |
Portaria |
Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona. |
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| norma |
1835/2007 |
2007-08-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.835ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de agosto de 2007. |
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| norma |
1834/2007 |
2007-08-02 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.834ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de agosto de 2007. |
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| norma |
1388/2007 |
2007-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. (LDO) |
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| norma |
58/2007 |
2007-07-22 |
Portaria |
Muda o Expediente da Câmara no mês de julho. |
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| norma |
1833/2007 |
2007-07-12 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.833ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de julho de 2007. |
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| norma |
1387/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
Concede abono pecuniário aos servidores que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1832/2007 |
2007-07-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.832ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de julho de 2007. |
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| norma |
1831/2007 |
2007-06-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.831ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007. |
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| norma |
1383/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar lote da municipalidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1384/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e dá outras providências. |
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| norma |
1385/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Raul Ribeiro Leite. |
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| norma |
1386/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Lemos, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Rua Leonardo Rodrigues de Oliveira;
Rua Vila Verde;
Rua Manoel Antero Verly. |
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| norma |
1381/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1382/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
Cria no município de Manhumirim, o FEST GOSPEL, e dá outras providências. |
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| norma |
1830/2007 |
2007-06-23 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.830ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de junho de 2007. |
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| norma |
1829/2007 |
2007-06-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.829ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. |
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| norma |
1828/2007 |
2007-06-14 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.828ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de junho de 2007. |
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| norma |
57/2007 |
2007-06-06 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo em data que menciona. |
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| norma |
56/2007 |
2007-05-31 |
Portaria |
Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona. |
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| norma |
1827/2007 |
2007-05-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.827ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de maio de 2007. |
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| norma |
1380/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº. 1317 de 11/11/2005 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Manhumirim.
som.
barulho.
alto.
perturbação. |
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| norma |
55/2007 |
2007-05-10 |
Portaria |
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para instruir o processo de licitação pública na modalidade de convite, para contratação de serviços de impressão gráfica do jornal da Câmara Municipal de Manhumirim. |
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| norma |
1826/2007 |
2007-05-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.826ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de maio de 2007. |
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| norma |
259/2007 |
2007-05-03 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
1825/2007 |
2007-05-03 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1.825ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2007. |
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| norma |
54/2007 |
2007-04-27 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo em data que menciona. |
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| norma |
1377/2007 |
2007-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1378/2007 |
2007-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. |
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