| materia |
8/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER REFORMADO O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL ONDE ESTAVA INSTALADA A CRECHE "NOSSA SENHORA DOS MILAGRES" PARA QUE POSSA VOLTAR A FUNCIONAR CONDIGNAMENTE. |
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9/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA PRAÇA NORALDINO LIMA, EM FRENTE A MAÇONARIA "CARIDADE MONTESSSANTENSE" OU NA RUA WALDOMIRO MAGALHÃES, POIS POR SE TRATAR DE DUAS RUAS COM UM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES SE TORNA NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM UMA DA CITADAS RUAS. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO (REPARO) DO ASFALTO NAS RUAS JOÃO PINTO DE OLIVEIRA, BEM COMONA TRAVESSA QUE DÁ ACESSO A RUA FAUSTO BRESSAN. |
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11/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O PARECER JURÍDICO E O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS DE CONCESSÃO PARA AQUISIÇÃO DO TRATOR DESTINADO AO BARRO CUNHAS. |
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13/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE COLOQUE, URGENTEMENTE, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TREVO EXISTENTE NO LOCAL E NO ASFALTO QUE LIGA A AVENIDA ISRAEL PINHEIRO NO BAIRRO SÃO MIGUEL. |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA CONTRUIDA, URGENTEMENTE, UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PRÓXIMO DA RLOTATÓRIA NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO MATADOURO. |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE FAÇA O CALÇAMENTO OU ASFALTO NA RUA DENOMINADA MOGIANA, SITUADA NO BAIRRO CAETÉ. |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE TOME PROVIDÊNCIA REFERENTE AO TRATAMENTO DO ESGOTO EXISTENTE NO DISTRITO DE MILAGRE. |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE DETERMINE QUE O SECRETÁRIO DE OBRAS TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS INUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONTENDO ESGOTO, QUE SEMPRE OCORREM NO FINAL DA RUA BEJAMIM CONSTANT, NESTA CIDADE. |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS SOBRE O MAU ESTADO QUE SE ENCONTRA O ANTIGO ESTÁDIO DO RÁDIO FUTEBOL CLUBE. |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTONIO PEREIRA LIMA, EM FRENTE AO LAR DAS CRIANÇAS ALLAN KARDEC. |
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| materia |
20/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
PARA QUE FAÇA, URGENTEMENTE, UMA DEDETIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA NOSSA CIDADE. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E SISTEMA REMUNERATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2046/2017 |
2017-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
1 |
2017-01-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2017-01-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2017-01-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2/2017 |
2017-01-18 |
Portaria do Legislativo |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL". |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-09 |
Portaria do Legislativo |
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS." |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO DE CONFIANÇA." |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
"DISPÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA." |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
"DISPÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR." |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
"DISPÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA." |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA." |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR." |
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| norma |
11/2016 |
2016-12-19 |
Portaria do Legislativo |
CONSIDERANDO QUE A NECESSIDADE DE FECHAMENTO ANUAL DAS CONTAS PÚBLICAS, E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA SECRETÁRIA DA CÂMARA NOS DIAS 23 A 30 DEZEMBRO DE 2016. |
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| materia |
146/2016 |
2016-12-16 |
Requerimento |
PARA QUE FAÇA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA VITAL PAULINO DA COSTA, ENTRE A AVENIDA CORONEL ANTÔNIO PAULINO DA COSTA E A RUA MARECHAL DEODORO, DO LADO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A FLORICULTURA "SEMPRE VERDE". |
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| norma |
17/2016 |
2016-12-13 |
Resolução |
"ALTERA O &4º DO ART, 198 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
18/2016 |
2016-12-13 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E DE SEUS PARÁGRAFOS E ARTIGO 26, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS." |
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| norma |
2043/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.036/2016." |
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| norma |
2042/2016 |
2016-12-09 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016" |
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| norma |
2044/2016 |
2016-12-08 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO." |
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| norma |
2037/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
"INCLUI AÇÕES E ADÉQUA VALORES NA LEI N° 1.885 DE 10/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2038/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 - LEI Nº 2.001 DE 15/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2039/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 |
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| norma |
2040/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO E DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017." |
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| norma |
2041/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA." |
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| materia |
145/2016 |
2016-11-18 |
Requerimento |
PARA QUE DETERMINE AO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS COM A PARTE DE ARBORIZAÇÃO DE NOSSA CIDADE QUE REALIZE PODAS NOS COQUEIROS DA AVENIDA VITAL PAULINO DA COSTA. |
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| materia |
144/2016 |
2016-11-11 |
Requerimento |
PARA QUE ESTE DETERMINE AO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS COM O JARDIM DA PRAÇA JOAQUIM BERNARDES QUE SEJA REFEITA A ESTRUTURA DO CARAMANCHÃO DA ENTRADA DO MESMO, JUNTO À AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, PARA QUE ESTE SIRVA DE SUSTENTAÇÃO À PRIMAVERA QUE JÁ ESTÁ CRESCIDA E PRECISA DO APOIO PARA EXPANDIR SEUS GALHOS E FLORES. |
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| norma |
10/2016 |
2016-11-10 |
Portaria do Legislativo |
NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
2/2016 |
2016-11-09 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014" |
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| norma |
2035/2016 |
2016-11-09 |
Lei |
DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS COLOQUEM O EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CHAMADO "FOCINHEIRA" NOS ANIMAIS QUANDO TRANSITAREM EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE MONTE SANTO DE MINAS. |
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| norma |
2036/2016 |
2016-11-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A ESTERILIZAÇÃO, A ADOÇÃO E O CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS. |
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| materia |
143/2016 |
2016-11-04 |
Requerimento |
PARA REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIAS DE TODOS OS RELATÓRIOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO. |
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| norma |
2034/2016 |
2016-10-31 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, OS "JOGOS ESTUDANTIS DE MONTE SANTO DE MINAS." |
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| norma |
9/2016 |
2016-10-25 |
Portaria do Legislativo |
CONSIDERA QUE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO É CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE OUTUBRO. |
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| norma |
2033/2016 |
2016-10-17 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17º DA LEI Nº 1001 DE 09 DE SETEMBRO DE 1991." |
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| norma |
7/2016 |
2016-10-11 |
Portaria do Legislativo |
QUE DETERMINE A NOMEAÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS. |
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| norma |
8/2016 |
2016-10-11 |
Portaria do Legislativo |
QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
15/2016 |
2016-10-11 |
Resolução |
"NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO." |
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