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Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3380/2006	2006-10-17	LEI	DENOMINA A PONTE VENCESLAU JOÃO DOS SANTOS EM PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS	1	extracted
norma	3381/2006	2006-10-17	LEI	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2006, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES	1	extracted
norma	3382/2006	2006-10-17	LEI	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE RENASCER DA TERCEIRA IDADE DE BELISÁRIO	1	extracted
norma	3383/2006	2006-10-17	LEI	DENOMINA A RUA ZULMIRA GRUPPI ALMADA, NO BAIRRO UNIÃO	1	extracted
norma	3385/2006	2006-10-17	LEI	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AARTI – ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ITAMURI	1	extracted
norma	3371/2006	2006-10-04	LEI	DENOMINA A RUA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NO DISTRITO DE BOM JESUS DA CACHOEIRA	1	extracted
norma	3373/2006	2006-10-04	LEI	DENOMINA A VILA GILSON EUZÉBIO NO BAIRRO AEROPORTO	1	extracted
norma	3374/2006	2006-10-04	LEI	INSTITUI O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA	1	extracted
norma	3353/2006	2006-09-26	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARIA DE LOURDES ESTEVES A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3354/2006	2006-09-26	LEI	ALTERA A LEI 3.185/2005	1	extracted
norma	3355/2006	2006-09-26	LEI	DENOMINA A RUA ANTÔNIO LUIZ BALBINO, NO BAIRRO DORNELAS	1	extracted
norma	3356/2006	2006-09-26	LEI	DENOMINA A RUA MARITA DORNELAS, NO BAIRRO DORNELAS	1	extracted
norma	3357/2006	2006-09-26	LEI	DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DORNELAS, NO BAIRRO DORNELAS	1	extracted
norma	3359/2006	2006-09-26	LEI	DENOMINA A RUA JOAQUIM NERES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO	1	extracted
norma	3360/2006	2006-09-26	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR TESTE DE AUDIOMETRIA NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	1	extracted
norma	3361/2006	2006-09-26	LEI	INSTITUI O DIA DO CARROCEIRO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ	1	extracted
norma	3362/2006	2006-09-26	LEI	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS E INTERNET	1	extracted
norma	3367/2006	2006-09-26	LEI	AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFEIÇÕES R & A LTDA.	1	extracted
norma	3368/2006	2006-09-26	LEI	AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À POTENCIAL ALIMENTOS IND. & COMÉRCIO LTDA – ME	1	extracted
norma	3369/2006	2006-09-26	LEI	DENOMINA A PASSARELA JOSÉ PEDRO PORFÍRIO, NO CENTRO	1	extracted
norma	3370/2006	2006-09-26	LEI	INSTITUI A ANISTIA DE MULTAS, JUROS E SANÇÃO ESPECÍFICA DE CORTE SIMPLES COM LACRE,REFERENTE A TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO	1	extracted
norma	3363/2006	2006-09-18	LEI	ALTERA A LEI Nº 1.231/87	1	extracted
norma	3365/2006	2006-09-01	LEI	DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DA LDO E LOA À CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	3366/2006	2006-09-01	LEI	PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA FISCAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.019/2005	1	extracted
norma	336/2006	2006-08-29	RESOLUÇÃO	INSTITUI O PRÊMIO DE ECOLOGIA E AMBIENTALISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3219/2006	2006-08-28	LEI	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E ASSENTOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS	1	extracted
norma	3349/2006	2006-08-24	LEI	DENOMINA DE RUA RAFAEL STANZANI DA SILVA, O LOGRADOURO DENOMINADO DE VILA CONCEIÇÃO, NO PORTO	1	extracted
norma	3350/2006	2006-08-24	LEI	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.005/2004	1	extracted
norma	3351/2006	2006-08-24	LEI	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.512/2001	1	extracted
norma	3321/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA JOSÉ PORTILHO RODRIGUES	1	extracted
norma	3322/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULINA DE SOUZA SERENÁRIO	1	extracted
norma	3323/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ALMIR BERNARDINO MADRIAGA	1	extracted
norma	3324/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DEMERWAL RODRIGUES	1	extracted
norma	3325/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DA SILVA	1	extracted
norma	3326/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VERA LÚCIA ALVES DE AGUIAR	1	extracted
norma	3327/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CÉLIO CARLOS GRAVEL	1	extracted
norma	3328/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARLENE LACERDA BOUZADA	1	extracted
norma	3330/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ HENRIQUE CORRÊA	1	extracted
norma	3331/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JUAREZ LOPES FILHO	1	extracted
norma	3332/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ZINI TÂNUS BRAZ	1	extracted
norma	3333/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DR. FRANCISCO ALVES	1	extracted
norma	3334/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SOUZA	1	extracted
norma	3335/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LEVANTINO JOSÉ MARQUES	1	extracted
norma	3336/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FAHIM JORGE ASSAD FILHO	1	extracted
norma	3337/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DR. NILSON DE PAULO GOUVÊA FILHO	1	extracted
norma	3338/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TEREZINHA AUGUSTA DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	3339/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCOS ANTÔNIO MACHADO	1	extracted
norma	3340/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARINO EDMUNDO DE SOUZA	1	extracted
norma	3341/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A YOLANDA CERQUEIRA GONÇALVES	1	extracted
norma	3342/2006	2006-08-22	LEI	OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOAQUIM PEREIRA DE CALAIS FILHO	1	extracted