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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3343/2006 2006-08-22 LEI OUTORGO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3344/2006 2006-08-22 LEI OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ESTEVÃO PEDROSA 1 extracted
norma 3345/2006 2006-08-22 LEI OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A GERSON FERREIRA VARELLA 1 extracted
norma 3346/2006 2006-08-22 LEI OUTORGA COMENDA LEGISLATIVA MARTINS DA COSTA A LAEL VIEIRA VARELLA 1 extracted
norma 3347/2006 2006-08-22 LEI OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JOAQUIM ARILDO BORGES 1 extracted
norma 3312/2006 2006-08-16 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.075/2005 1 extracted
norma 3313/2006 2006-08-16 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.180/2005 1 extracted
norma 3314/2006 2006-08-16 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3315/2006 2006-08-16 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.075/2005 1 extracted
norma 3316/2006 2006-08-16 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.180/2005 1 extracted
norma 3317/2006 2006-08-16 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO RESTAURAR 1 extracted
norma 3318/2006 2006-08-16 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA NÃO-VIOLÊNCIA À MULHER 1 extracted
norma 3319/2006 2006-08-16 LEI DENOMINA DE PONTE MINALDA FARIA DA SILVA FERREIRA A PONTE QUE LIGA O DISTRITO BOA FAMÍLIA AO DISTRITO SANTANA DE CATAGUASES 1 extracted
norma 3320/2006 2006-08-16 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.248/2006 1 extracted
norma 3300/2006 2006-08-10 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL 1 extracted
norma 3303/2006 2006-08-10 LEI ALTERA A LEI Nº 3.185/2005 1 extracted
norma 3304/2006 2006-08-10 LEI DENOMINA A RUA LUZIA LERTE VIEIRA DE SOUZA NO DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
norma 3306/2006 2006-08-10 LEI DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO À AIDS E ÀS DSTS 1 extracted
norma 3307/2006 2006-08-10 LEI DÁ NOME A ESCOLAS MUNICIPAIS E CEMEIS 1 extracted
norma 3309/2006 2006-08-10 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER 1 extracted
norma 3310/2006 2006-08-10 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO 1 extracted
norma 3301/2006 2006-08-01 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.512/2001 1 extracted
norma 3302/2006 2006-08-01 LEI ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3295/2006 2006-07-19 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.075/2005 - LDO 1 extracted
norma 3296/2006 2006-07-19 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS 1 extracted
norma 3297/2006 2006-07-19 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR 1 extracted
norma 3298/2006 2006-07-19 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO MIRAÍ 1 extracted
norma 3299/2006 2006-07-19 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.075/2005 1 extracted
norma 3285/2006 2006-07-12 LEI DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR RESPONSÁVEIS EM APLICAR MEDICAMENTOS INJETÁVEIS 1 extracted
norma 3286/2006 2006-07-12 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL 1 extracted
norma 3288/2006 2006-07-12 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL 1 extracted
norma 3289/2006 2006-07-12 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO GOTARDO, ALTEROSA E PREFEITO HÉLIO ARAÚJO 1 extracted
norma 3290/2006 2006-07-12 LEI DENOMINA O CALÇADÃO DR. ADEVALDE ALVES DE ASSIS, NO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
norma 3291/2006 2006-07-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA FEMININA PROFISSIONALIZANTE 1 extracted
norma 3292/2006 2006-07-12 LEI DENOMINA A VILA JORGE JOSÉ DE ARÊDES, NO BAIRRO DO PORTO 1 extracted
norma 3293/2006 2006-07-12 LEI DENOMINA A TRAVESSA DOS DESPORTISTAS, NO BAIRRO EDGAR MIRANDA 1 extracted
norma 3294/2006 2006-07-12 LEI AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO BRIGADEIRO 1 extracted
norma 3282/2006 2006-07-04 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS 1 extracted
norma 3283/2006 2006-07-04 LEI ALTERA A LEI Nº 3.185/2005- ORÇAMENTO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3284/2006 2006-07-04 LEI DENOMINA A RUA EPAMINONDAS DIAS NETO, NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 3287/2006 2006-07-04 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 1 extracted
norma 3348/2006 2006-06-13 LEI DENOMINA DE RUA NELSON DE OLIVEIRA CARVALHO O LOGRADOURO QUE LIGA A RUA JOAQUIM TEODORO RIBEIRO À CAPELA MORTUÁRIA, NO DISTRITO BOM JESUS DA CACHOEIRA 1 extracted
norma 3274/2006 2006-06-06 LEI SUBSTITUI A LEI Nº 2.854/2003 – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 extracted
norma 3275/2006 2006-06-06 LEI SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL N.º 2.710/02 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3276/2006 2006-06-06 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.164/2005 1 extracted
norma 3277/2006 2006-06-06 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.075/2005 - LDO 1 extracted
norma 3278/2006 2006-06-06 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3279/2006 2006-06-06 LEI INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 extracted
norma 3280/2006 2006-06-06 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1 extracted
norma 3281/2006 2006-06-06 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted