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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3417/2007 2007-03-08 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2005 1 extracted
norma 3418/2007 2007-03-08 LEI REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.026/2005 1 extracted
norma 3419/2007 2007-03-08 LEI DENOMINA A RUA CARMELITO DIAS LOPES A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ESPERANÇA 1 extracted
norma 3422/2007 2007-03-08 LEI DENOMINA A PRAÇA GERSON CARNEIRO DE MELO, NO BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
norma 3423/2007 2007-03-08 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE - IMAC 1 extracted
norma 3424/2007 2007-03-08 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 1 extracted
norma 3420/2007 2007-03-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES 1 extracted
norma 3421/2007 2007-03-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES 1 extracted
norma 3413/2007 2007-02-13 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “TEIXEIRA E SANT’ANA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA. 1 extracted
norma 3414/2007 2007-02-13 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL 1 extracted
norma 3415/2007 2007-02-13 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 1 extracted
norma 3412/2007 2007-02-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BIO-RIO 1 extracted
norma 340/2007 2007-01-03 RESOLUÇÃO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO NO 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 - REGIMENTO INTERNO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, ETC. 1 extracted
norma 339/2007 2007-01-02 RESOLUÇÃO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO NO 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 - REGIMENTO INTERNO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, ETC. 1 extracted
norma 3408/2006 2006-12-21 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.180/2005 – PPA 1 extracted
norma 3409/2006 2006-12-21 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “QUÍMIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO MURIAÉ LTDA. 1 extracted
norma 3410/2006 2006-12-21 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.938/2004 – PREVIMUR – REVOGADA PELA LEI Nº 3.432/2007 1 extracted
norma 3395/2006 2006-12-06 LEI INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1 extracted
norma 3396/2006 2006-12-06 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE MURIAÉ - FUPAC 1 extracted
norma 3397/2006 2006-12-06 LEI REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.026/2005 1 extracted
norma 3398/2006 2006-12-06 LEI DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE “PREFERÊNCIA PARA PEDESTRES” NAS VIAS PÚBLICA 1 extracted
norma 3399/2006 2006-12-06 LEI DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3400/2006 2006-12-06 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS 1 extracted
norma 3401/2006 2006-12-06 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.275/2006 1 extracted
norma 3402/2006 2006-12-06 LEI AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA MODA 1 extracted
norma 3403/2006 2006-12-06 LEI DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA COM O PREVIMUR 1 extracted
norma 3404/2006 2006-12-06 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CAPS PARA DEPENDENTES DE DROGAS E ÁLCOOL 1 extracted
norma 3405/2006 2006-12-06 LEI DENOMINA O BAIRRO VILA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 3406/2006 2006-12-06 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AABB – ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 3407/2006 2006-12-06 LEI DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS EM TRAILERS E QUIOSQUES NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3311/2006 2006-11-28 LEI ALTERA A LEI Nº 1.978/1995 1 extracted
norma 3358/2006 2006-11-28 LEI INSERE NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL A DISCIPLINA OS MALES DO FUMO,DO ÁLCOOL E DAS DROGAS 1 extracted
norma 3364/2006 2006-11-28 LEI ALTERA A LEI Nº 2.140/97 1 extracted
norma 3308/2006 2006-11-22 LEI REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3391/2006 2006-11-22 LEI ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 3.350/2006 1 extracted
norma 3392/2006 2006-11-22 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À GM DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA. 1 extracted
norma 3393/2006 2006-11-22 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À CAFÉ GOLINHO DO BRASIL LTDA. 1 extracted
norma 3394/2006 2006-11-22 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1 extracted
norma 3390/2006 2006-11-14 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3386/2006 2006-11-08 LEI AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS MURIAÉ LTDA 1 extracted
norma 3387/2006 2006-11-08 LEI DENOMINA A RUA MARIA ZENITH MADRIAGA DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 3388/2006 2006-11-08 LEI ALTERA A LEI Nº 3.139/2005 1 extracted
norma 3389/2006 2006-11-08 LEI DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA AMÉLIA MEIRELES CALAIS – CEMEI PIRLIM PIM PIM EM BELISÁRIO 1 extracted
norma 3384/2006 2006-10-31 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3372/2006 2006-10-18 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.242/2006 1 extracted
norma 3375/2006 2006-10-17 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.307/2006 1 extracted
norma 3376/2006 2006-10-17 LEI DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO EVANGELISTA DE LACERDA NA ESCOLA MUNICIPAL CLÉRIA TICON CARNEIRO 1 extracted
norma 3377/2006 2006-10-17 LEI INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3378/2006 2006-10-17 LEI INSTITUI O DIA DO MECÂNICO E DO LANTERNEIRO 1 extracted
norma 3379/2006 2006-10-17 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE 1 extracted